Câmara de Vereadores de Pedro Osório

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Câmara de Vereadores recebe ofício comunicando a posse do Vereador Cal (PDT) no cargo de Presidente da Abracam/Seção do Rio Grande do Sul

30/09/2009

O Presidente Nacional da Abracam (Associação Brasileira das Câmaras Municipais), srº Rogério Rodrigues da Silva, encaminhou um ofício para a Câmara de Vereadores de Pedro Osório comunicando a posse do Vereador Cal (PDT), no cargo de Presidente da Abracam/Seção do Rio Grande do Sul, realizada no dia 02 de setembro em Brasília.

Silva destaca "tenho certeza que o trabalho que será desenvolvido pelo vereador, irá contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal no cenário político do Estado e da Nação Brasileira".

Também relata o trabalho que a Abracam tem feito em Brasília, junto ao Congresso Nacional, sobretudo em relação à PEC 336ª e 379/09. A Abracam foi a única entidade presente em todas as negociações, objetivando evitar a redução drástica dos percentuais de repasse financeiro para as Câmaras Municipais.

A Associação também está coletando assinaturas na Câmara dos Deputados para apresentar uma PEC inserindo inciso IV no art. 60 e inciso X no art. 103 da CRFB, visando permitir às Câmaras Municipais o direito de apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e Ação Direta da Constitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal.

  



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