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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN (MDB)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
40
atos encontrados
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1999
Situação:
Em vigor
"Autoriza repasse de recursos para o Lar São Francisco de Assis".
Nº 1825
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1999
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal e ele vinculado"
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data:
03/08/1999
Situação:
Em vigor
"Declara Área de Expansão Industrial".
Nº 1813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/1999
Situação:
Em vigor
"Obrigatoriedade da Contratação de Concursados Aprovados em Concurso Público para desempenhar Funções em Caráter Emergencial".
Nº 1805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1999
Situação:
Em vigor
"Dá denominação de Ver. Guaracy Antônio Uminsk a logradouro público".
Nº 1812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1999
Situação:
Em vigor
"Altera o limite da zona urbana do Distrito Sede"
Nº 1789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1999
Situação:
Em vigor
"REGULAMENTA ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIEMNTO DO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICIPIO DE PEDRO OSÓRIO".
Nº 1788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1999
Situação:
Em vigor
"Cria o Cadastro de Doadores de Sangue do Município de Pedro Osório e da incentivos".
Nº 1782
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1999
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a impressão da mensagem - "doe órgãos, doe sangue: Salve vidas". Nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais, e em toda a publicidade do Governo Municipal de Pedro Osório".
Nº 1758
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1998
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o inciso 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19-98"
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1998
Situação:
Em vigor
"Cria o Bairro Brasília e da suas delimitações".
Nº 1745
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
19/10/1998
Situação:
Em vigor
"Cria o Bairro Paraiso e da suas delimitações".
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1998
Situação:
Em vigor
"Cria o Bairro Santa Teresa e da suas delimitações".
Nº 1750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1998
Situação:
Em vigor
"Cria o Bairro Orqueta e da suas delimitações".
Nº 1751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1998
Situação:
Em vigor
"Cria o Bairro Jardim dos Pampas e da suas delimitações".
Nº 1742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1998
Situação:
Em vigor
"Regulamenta o Ato Reclamatório da prestação do serviço público".
Nº 1733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1998
Situação:
Em vigor
"Dá denominação de Centro Cultural Pasquale Marchese a prédio público"
Nº 1732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1998
Situação:
Em vigor
"Altera a Denominação do Núcleo Habitacional Capitão dos Dragões Joaquim Teixeira Nunes".
Nº 1664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1997
Situação:
Em vigor
"Disciplina as atividades de Treilers para comércio de lanches e bebidas localizados em logradouros públicos no municipio de Pedro Osório".
Nº 1644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/1997
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a apreensão de caninos e felinos no município de Pedro Osório".
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1997
Situação:
Em vigor
"Regula o horário para o serviço móvel de divulgação de propaganda no âmbito do município de Pedro Osório".
Nº 1613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1997
Situação:
Em vigor
Reorganiza o Quadro Único de Pessoal da Prefeitura Municipal, dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos. Estabelece o respectivo Plano de Pagamento e da outras providências.
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1997
Situação:
Em vigor
"REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO".
Nº 1607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/1997
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre apreensão de animais do município de Pedro Osório".
Nº 1593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
"Acrescenta-se o item V, ao artigo 199 do Regime Jurídico Único".
Nº 1571
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1996
Situação:
Em vigor
"Regulamenta os Adicionais de Penosidade Insalubridade e Periculosidade, conforme Lei Nº. 1386/94 de 01 de Abril de 1994".
Nº 1567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1996
Situação:
Em vigor
"Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1052/1991".
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1996
Situação:
Em vigor
"Dá denominação de DONA CECI à Logradouro Público".
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1995
Situação:
Em vigor
"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social"
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
"Autoriza o executivo municipal a doar um terreno para estado do Rio Grande do Sul"
Nº 1423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1994
Situação:
Em vigor
"Disciplina o Trânsito de bicicletas e similares".
Nº 1386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
"Revoga artigos da Lei Orgânica Municipal".
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1992
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Contrato de Cessão de Uso com o Sr. Assis Mattos dos Santos".
Nº 1080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1991
Situação:
Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Educação de Pedro Osório".
Nº 991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1991
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a doar uma área de terra à Paróquia Evangélica de P. Osório".
Nº 965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1991
Situação:
Em vigor
"Altera o Símbolo do Município".
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1990
Situação:
Em vigor
"Concede isenção de Taxas de Licença, Limpeza Pública e Expediente".
Nº 384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/1990
Situação:
Em vigor
“LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 12:44
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