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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Administração Municipal
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN (MDB)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
565
atos encontrados
Nº 3576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato Rural de Pedro Osório e Cerrito, para organização do Rodeio alusivo ao aniversário do município, nos dias 05 a 07 de Abril de 2024, e dá outras providências.
Nº 3577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Professoras de Educação Infantil e dá outras providências.
Nº 3569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um (1) fisioterapeuta e dá outras providências.
Nº 3570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$182.247,00, na Secretaria de Saúde, unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal e dá outras providências.
Nº 3571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$100.000,00, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a recurso Federal, e dá outras providências.
Nº 3572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$170.000,00 , na Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Habitação, para dar atendimento a Recurso Federal, e dá outras providências.
Nº 3573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$481.104,00, na Secretaria de Obras, Habitação, Urbanismo e Saneamento, para dar atendimento a recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentações diversas, e dá outras providências.
Nº 3574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$200.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.
Nº 3575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$328.334,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.
Nº 3564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$150.000,00, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.
Nº 3565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria de Obras, Habitação, Urbanismo e Saneamento, no valor de R$986.588,30, para dar atendimento ao recurso do Governo Estadual - Programa Pavimenta, destinado a Pavimentações Diversas, e dá outras providências.
Nº 3566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$250.000,00, na Secretaria de Obras, Habitação, Urbanismo e Saneamento, para dar atendimento a recurso oriundo do Governo Federal, destinado a Pavimentações Diversas, e dá outras providências.
Nº 3567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$238.856,00, na Secretaria de Obras, Habitação, Urbanismo e Saneamento, para dar atendimento a recurso oriundo do Governo Federal, destinado a Pavimentações Diversas, e dá outras providências.
Nº 3568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 02 Técnicos de Enfermagem 30 horas e dá outras providências.
Nº 3561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 12 e Anexo I da Lei 2.615/2011, aumentando a quantidade de vagas do cargo de Assessor Legislativo.
Nº 3562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 12 e o Anexo I da Lei 2.615/2011, criando o cargo de Assessor de Plenário.
Nº 3563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com à Associação Mercosul de Difusão Comunitária, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Nº 3559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Projeto Acreditar, e dá outras providências.
Nº 3560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Lar São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
ESTABELECE REGRAS E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO - RS.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DISCIPLINADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO - RS.
Nº 3558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 244.407,37, na Secretaria de Saúde, Unidade 03, com recurso oriundo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece ponto facultativo no dia 12 de Fevereiro.
Nº 3557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$400.000,00, no Gabinete do Prefeito, com recurso oriundo do Governo Estadual - Defesa Civil, e dá outras providências.
Nº 3556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece índice para revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, proventos dos aposentados e pensões e dá outras providências.
Nº 3554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Nº 3553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório - ACIPO, para organização da XXI Expofesta Regional da Melancia e 12ª Feira Regional da Agricultura Familiar, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório - ACIPO, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Exonera da função de Diretora de Expediente Maíra Araújo de Carvalho.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia na função de Diretora de Expediente Francine Bernardi de Bem.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Determina horário para protocolo de proposições
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 3490
Lei Orgânica
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI UNIASSELVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A LEI FEDERAL Nº 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A 13º PARCELA DO VALE REFEIÇÃO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DO BENEFÍCIO RELATIVO AO CARTÃO CIDADÃO, PREVISTO NO ART. 5º, INCISO I, PARÁGRAFO 6º , DA LEI 3118/2017 QUE " INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A OFERTA DE CURSO COMPLEMENTAR PREPARATÓRIO PARA EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO ( ENEM) NO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO, PROJETO DENOMINADO " ENEM CIDADÃO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE r$ 238.856,59 NA SECRETARIA DE OBRAS, PARA DAR ATENDIMENTO AO RECURSO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES CARNAVALESCAS DE PEDRO OSÓRIO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO ART. 54, DA LEI Nº 2935/2015 QUE REVOGA A LEI 2.527 /2010 E ESTABELECE A NOVA CONSOLIDAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PEDRÃO DE DÍVIDA ATIVA A MUNÍCIPES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 48
Portaria
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Pedro Osório, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 46
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Abre Crédito Suplementar no momento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais)
Nº 3530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( FUMDEC) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DE PEDRO OSÓRIO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 4.000,00, NA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, COM RECURSO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL, PARA DAR ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD- SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nº 45
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Legislativo
Dispõe sobre a Cassação do Mandato do Vereador Cláudio Fernando D´ Avila Caldas e dá outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
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