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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
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-- Efemérides/Eventos
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN (MDB)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
48
atos encontrados
Nº 2204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2004
Situação:
Em vigor
“Altera Tabela do Art. 29 da Lei 1613/97”
Nº 2202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato com Companhia de Telefonia Celular TIM”
Nº 2199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2004
Situação:
Em vigor
“Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008 e dá outras providências”.
Nº 2200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2004
Situação:
Em vigor
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão de 2005 a 2008 e dá outras providências”.
Nº 2201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2004
Situação:
Em vigor
“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”
Nº 2197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
“Concede perdão de dívida ativa a munícipes carentes”
Nº 2198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
“Concede perdão de dívida ativa a munícipes carentes"
Nº 2196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento”
Nº 2193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2004
Situação:
Em vigor
“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”
Nº 2194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2004
Situação:
Em vigor
“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”
Nº 2195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o transporte de aluno do 2º Distrito de Piratini”
Nº 2190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2004
Situação:
Em vigor
“Altera artigo 5º da Lei 1926, que dispõe sobre eleições de Diretores nas Escolas Públicas Municipais”
Nº 2188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo a repassar recursos para a Cooperativa de Estudantes de Pedro Osório – COESPO”
Nº 2189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2004
Situação:
Em vigor
“Prevê disponibilidade de bebidas com menor caloria em eventos públicos”
Nº 2187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo a permutar dívidas por lotes de propriedade do Sr. Helio Reis dos Reis”
Nº 2186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2004
Situação:
Em vigor
“Altera a redação do anexo 1 que determina limite da Zona Urbana do Distrito Sede”
Nº 2182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$24.500,00 e dá outras providências”.
Nº 2183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00 e dá outras providências”.
Nº 2184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$18.500,00 e dá outras providências”.
Nº 2185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$255.250,00 e dá outras providências”.
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$70.000,00 e dá outras providências”.
Nº 2180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Especial no valor de R$30.000,00 e cria dotação orçamentária, PSF Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Postos Médicos com recursos Oriundos do Governo Federal, e dá outras providências.”
Nº 2177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a desafetar área para doação de terreno para o Ministério Público”
Nº 2178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para construção do prédio do Ministério Público”
Nº 2181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$85.000,00 e dá outras providências”.
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2004
Situação:
Em vigor
“Institui no âmbito do Município de Pedro Osório o Troféu Destaque Esportivo aos destaques do Desporto”
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2004
Situação:
Em vigor
“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo firmar convênio e repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia”
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$78.014,32"
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2004
Situação:
Em vigor
“Altera anexo 1 que determina limite da Zona Urbana do Distrito Sede”
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Especial no valor de R$177.600,00 e cria dotação orçamentária, para o Programa de Saúde Familiar.com recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, e dá outras providências”.
Nº 2170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Especial no valor de R$28.600,00 e cria dotação orçamentária, para aquisição de equipamentos com recursos oriundos Fundo Nacional de Saúde-Governo Federal e dá outras providências”.
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$35.786,40 e dá outras providências”.
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2004
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O SERVIDOR INATIVO OU LICENCIADO A PERMANECER CONVENIADO AO PIAS”
Nº 2165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2004
Situação:
Em vigor
“Cria a Comissão de Empregos”
Nº 2167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$26.480,54 e dá outras providências”.
Nº 2166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, e cria dotação orçamentária Programa Vigilância Sanitária – Epidemiologia, recursos oriundos do Governo Estadual , e dá outras providências”.
Nº 2161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo a firmar contrato com a CEEE, referente a contribuição para Custeio de Iluminação Pública”
Nº 2162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2004
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1741/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo firmar convênio e repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia ”
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2004
Situação:
Em vigor
“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2004
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.415,28 e cria dotação orçamentária para atender o Programa Saúde Para Todos, recursos oriundos do Governo Estadual , e dá outras providências”.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2004
Situação:
Em vigor
“CRIA O BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO”
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Município a doar ao Estado do Rio Grande do Sul um terreno com área de 1.289,34m² na Av. Mimosa Rodrigues esquina com a Rua Ely Gonçalves Nobre”
Nº 2154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o repasse de recursos para a CRIJUPO”
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o repasse de recursos para o Lar São Francisco”
Nº 2152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza repasse de recursos aos conselheiros tutelares.”
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo a renovar convênio firmado com o GAP”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 12:44
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