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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
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Anexos
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106 atos encontrados
Nº 23
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no montante de R$ 1.582,00 ( um mil quinhentos e oitenta e dois reais )
Nº 3383
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece índice para reposição salarial no vencimento dos servidores do Poder Executivo , Legislativo e provento dos aposentados e pensões e dá outras providências
Nº 24
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Concede Férias a Francine de Bem
Nº 25
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Concede Férias a Gleida Madruga
Nº 26
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Concede Férias a Iram Lima
Nº 28
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Concede Férias a Geisa Machado
Nº 29
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o horario de funcionamento da Câmara de Vereadores de Pedro Osório de 29 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
" Acrescenta os parágrafos 4º ao 16° no art. 11, bem como renomeia o parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º no art. 67 da Lei Complementar n° 02/2018, , que Dispõe sobre Diretrizes de Uso e Ocupação do Território do município de Pedro Osório e dá outras providências "
Nº 23
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
" Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 1.582,00 reais"
Nº 3374
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Nº 3375
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar , em parcela unica , os débitos com o município "
Nº 3376
Lei Ordinária
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente , para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual Consulta Popular no valor de R$ 30.780,00 e da outra providencias "
Nº 3377
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Abre Crédito Especial e cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto , para dar atendimento ao recurso de emenda parlamentar do governo federal no valor de R$ 258.913,93, destinado a reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese , e dá outras providências
Nº 3378
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório /RS, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis"
Nº 3379
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 100.000,00 , na Secretaria de Saúde Unidade 02 - Secretaria Saúde Recurso Federal, e dá outras providências"
Nº 23
Portaria
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Concede Férias a Servidora Stefânia Ramires da Rosa
Nº 1
Resolução
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Data: 15/12/2021
Situação: Declarada sem Efeito
Autoria: Legislativo
“Altera o art. 90 e o inciso VIII, criando o inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Osório”
Nº 1
Resolução
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Data: 15/12/2021
Situação: Declarada sem Efeito
Autoria: Legislativo
“Altera o art. 90 e o inciso VIII, criando o inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Osório”
Nº 3372
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Monitores''.
Nº 3373
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''.
Nº 20
Portaria
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
"Fica transferido o Feriado do dia 28 de Outubro de 2021, para o dia 01 de Novembro de 2021".
Nº 3371
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Institui, no âmbito do Município do Pedro Osório, a política municipal de práticas integrativas e complementares no sistema único de saúde e dá outras providências.
Nº 3369
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza Executivo a permutar gavetas no Cemitério São José"
Nº 3370
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
''Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade de imóveis objetos de regularização fundiária oriundos de projetos e programas sociais no âmbito do Município de Pedro Osório e da outras providências''.
Nº 2
Resolução
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
“ Ficam alterados o inciso II do art. 10, o art. 29 e art.33,e incisos e revogado o art. 32 e §§, do Regimento Interno da Câmara Municipal”
Nº 3366
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal-Ministério do Desenvolvimento Regional-Caixa Econômica Federal no valor de R$ 238.856,00 destinado a Pavimentação, Drenagem e Passeio na Rua Visconde de Mauá, e da outras providências.
Nº 3365
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os estabelecimentos comerciais, prédios públicos, transporte público (ônibus coletivo), criar acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e da outras providências".
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Anderson Teixeira Soares".
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Flávio Ronaldo Vieira Bento Junior".
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista João Carlos Mascarenhas Alves Pereira (in memoriam)".
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Genecy Duarte Gonçalves".
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista José Fernando Parada".
Nº 17
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Camila Corrêa Souza".
Nº 18
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Carlos Cesar Fuculo da Fonseca".
Nº 19
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Ricardo Buttow de Souza''.
Nº 20
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Missara de Oliveira Barboza".
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Patronagem C.T.G Fogo de Chão 2019/2021".
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Anderson Teixeira Soares".
Nº 3364
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
"Reajusta o valor das tarifas dos serviços de táxi".
Nº 3363
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 300.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Séc. Saúde Recurso Federal, e da outras providências."
Nº 3362
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a transferir bens imóveis para o Município de Cerrito/RS".
Nº 18
Portaria
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 de Setembro de 2021".
Nº 3361
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial 01 odontólogo e da outras providências''.
Nº 3360
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Psicopedagogos".
Nº 3360
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Psicopedagogos".
Nº 3359
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Series finais do Ensino Fundamental".
Nº 3358
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um psicólogo".
Nº 17
Portaria
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
"Interrompe férias técnico contábil Maira Araújo de Carvalho".
Nº 3357
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2021
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recursos oriundo do Governo Federal-Ministério do Desenvolvimento Regional-Caixa Econômica Federal no valor de R$ 239.129,95, destinado a Pavimentação da Av. José Bonifácio, e da outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
"Concede o Título de Cidadão Pedrosoriense a Marcelo Malizia Cabral".
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