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Segunda-feira14
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 31/07/2026 às 12h16
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Anexos
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2151 atos encontrados
Nº 22
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Projeto Transformação
Nº 21
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Dr. Magno Ranyelle Pinto de Oliveira
Nº 20
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Titulo de Vereador Emérito a Cirio Ritta
Nº 19
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Pedro Botelho Tavares
Nº 18
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Professora Anaíta Greque Lucas
Nº 17
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Jerri Vaghetti
Nº 16
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Laboratório Coelho de Análises Clinicas
Nº 15
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Ana Maria Borges Torres
Nº 14
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Michele Nunes Laner
Nº 13
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Nara Beatriz Valério
Nº 12
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Rubens Belasquem Freitas
Nº 11
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Giulliane Araujo de Macêdo
Nº 3718
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 Sec. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3717
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação orçamentária, no valor de R$ 46.691,89, na Secretaria de Obras , Viação, Sanemento e Urbanismo com Recurso Estadual, dás outras providências
Nº 3716
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público Municpal a contratar em caráter emergecial um Professor de Educação Infantil
Nº 10
Decreto Legislativo
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento à João Carlos Magalhães
Nº 10
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede Mérito de Reconhecimento à João Carlos Magalhães
Nº 9
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Vanessa da Cunha Ortiz
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Isabel Cristina Rodrigues de Souza
Nº 7
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Clarice Rodrigues Mortagua
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Nina Margarete Canals Ribeiro
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Eva Crizel dos Santos
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Katia Rejane Mirianda Coitinho
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Daniela Teixeira Nino
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Eva Nunes Teixeira
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Gleida Lúcia Araujo Madruga
Nº 3715
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até ( 03) motoristas e dá outras providências
Nº 3714
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um professor de Espanhol Anos Finais do Ensino Fundamental
Nº 3713
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar vem caráter emergencial dois (02) professores Anos Iniciais de Ensino Fundamental
Nº 3712
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legisltivo Municipal a contratar em caráter emergencial um professor de Educação Fisica Anos Finais do Ensino Fundamental
Nº 9
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Vanessa da Cunha Ortiz
Nº 8
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Isabel Cristina Rodrigues de Souza
Nº 7
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Clarice Rodrigues Mortagua
Nº 6
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Nina Margarete Canals Ribeiro
Nº 5
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Eva Crizel dos Santos
Nº 4
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Katia Rejane Mirianda Coitinho
Nº 3
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Daniela Teixeira Nino
Nº 2
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Eva Nunes Teixeira
Nº 1
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Gleida Lúcia Araujo Madruga
Nº 3711
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$ 861.324,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Sec. Saúde Recurso Federal e R$ 100.000,00 na Sec. de Agricutura - Rec. Federal e R$ 154.083,68 Sec. Trabalho Cidadania e Ação Social - Rec. Estadual, e dá outras providências
Nº 7
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa LUISA DA SILVA PINTO
Nº 6
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa MARCELA DOS SANTOS PERES
Nº 5
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa LAVÍNIA PEREIRA EUZÉBIO
Nº 4
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legisltiva NATHALIA PEREIRA NACHTIGAL
Nº 3710
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores
Nº 3709
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o Plano dse Cargos e de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadorers de Pedro Osório
Nº 3708
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar São Francisco de Assis, para o ano de 2026, e dá outras providências.
Nº 3707
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede perdão da Dívida Ativa a munícipes carewntes, e dá outras providências
Nº 3706
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Excecutivo, proventos dos aposentados e pensões e dá outras providências
Nº 3705
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Mercosul de Difusão Comunitária, para o Ano de 2026 , dá outras providências
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