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Segunda-feira01
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 25/11/2025 às 11h26
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Anexos
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2031 atos encontrados
Nº 33
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Invernada Mirim do CTG Fogo de Chão
Nº 32
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Vânia Saller Barbosa Rodrigues
Nº 31
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Irani Nunes Soares
Nº 30
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Bernardo Silva das Neves
Nº 29
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Elias Belasquem
Nº 28
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Cairo Fernando Souza da Rosa
Nº 27
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Augusto Quadrado Barros " in memoriam"
Nº 26
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Thiago Leal Calderipe
Nº 25
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede o Titulo de Mérito Tradicionalista a Pedro Pucinelli Goulart
Nº 24
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Evandro Pagliarini
Nº 26
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre crédito Suplementar no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Nº 3671
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito especial e cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências
Nº 3670
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 12.000,00, e dá outras providências .
Nº 28
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias a Assessora Legislativa Geisa Gonçalves Machado
Nº 27
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cedência das dependências do Plenário de Câmara para terceiros
Nº 26
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Interrompe Férias da Assessora de Plenário Amanda Almeida Elias Carvalho
Nº 25
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias ao Assessor Jurídico Luiz Oluzio de Almeida
Nº 3669
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Dá denominação ao largo localizado na Praça João Carlos Mascarenhas
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Joaquim Iraildes Oliveira Pereira para logradouro publico.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Inclui o paragrafo único do art. 63 do Código de Posturas de Município de Pedro Osório
Nº 3668
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 120.880,34 na Câmara de Vereadores - Poder Legislativo, e dá outras providências
Nº 3667
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 50.000,00, e da outras providências
Nº 3662
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Gratificação para o exercício de atividades de Coordenação e Moderação junto ao Polo do IFSul na forma da lei 3451/2022
Nº 3661
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal - FUNBEA
Nº 24
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Interrompe às férias da Técnico Contábil Maíra Araújo de Carvalho
Nº 3666
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Vacinação contra Brucelose em bovinos e dá outras providências
Nº 3665
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o auxílio Saúde aos Servidores do Poder Legislativo e Vereadores para fins de contribuição ao plano de assistência á saúde - IPE Saúde, e dá outras providências
Nº 3664
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Auxilio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência á saúde - IPE Saúde e dá outras providências
Nº 3663
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recepciona, o âmbito do município de Pedro Osório, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista em Lei Federal n º 13.874 , de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.
Nº 23
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias à Assessora Parlamentar Patricia Lemos Barbosa
Nº 3660
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências
Nº 4
Resolução
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o caput do art 9º da Resolução nº 001/2025 que dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório
Nº 3
Resolução
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reajusta o vale alimentação
Nº 22
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025
Nº 21
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE FÉRIAS Á ASSESSORA DE PLENÁRIO AMANDA ALMEIDA ELIAS CARVALHO
Nº 20
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE FÉRIAS Á TECNICO CONTÁBIL MAÍRA ARAÚJO CARVALHO
Nº 3659
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 30.000,00, e da outras providências
Nº 3658
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 5. 602,59 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3657
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 11 205 18 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3656
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 20.813,99, na Secretaria de Saúde, Unidade 03
Nº 3655
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 41.316,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual , e dá outras providências
Nº 3654
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 23.180,13 na secretaria de Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3653
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentaria no valor de R$ 31.834,00, na Secretaria de Saúde, UNIDDE 02
Nº 3652
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato com a Arquidiocese de Pelotas - Paróquia São José e dá outras providências
Nº 3651
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.549, de 23 de agosto de 2010, que Institui o Programa " Autoridades Mirins" no município de Pedro Osório, excluindo disposições relativas aos cargos de Vereadores Mirins e dá outras providências
Nº 3650
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Enfermeiro 40 horas e dá outras providências
Nº 23
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Osório o Projeto Vereador Mirim destinado a alunos do Ensino Fundamental do Município de Pedro Osório
Nº 24
Decreto Legislativo
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas públicas do Prefeito Moacir Otílio Alves e vice-prefeito João Carlo Barbosa de Oliveira, referente ao exercício de 2022
Nº 25
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Osório, o Projeto Vereador Mirim
Nº 24
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a provação, com ressalvas, das contras públicas do Prefeito Moacir Otílio Alves e Vice -Prefeito João Carlo Barbosa de Oliveira referente ao exercício de 2022
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