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Segunda-feira01
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 25/11/2025 às 11h26
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Anexos
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2031 atos encontrados
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1972
Situação: Em vigor
Altera sistema de pagamento do Colégio Comercial "3 de Abril"
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1972
Situação: Em vigor
Cria Taxa de Inscrição no Colégio Comercial "3 de Abril".
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1972
Situação: Em vigor
"Integra nos Serviços Municipais a Junta de Serviço Militar".
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1972
Situação: Em vigor
Cria o cargo de inspetor de disciplina, no colégio comercial "3 de abril"
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 4.847,10
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1972
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar nº montante de Cr$ 4.000,00".
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1972
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a Efetuar a Venda de um (1) caminhão, marca ford, modelo F-600 nº 2, ano de fabricação 1961.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 17.300,00
Nº 35
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 3.403,00
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1972
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 125.300,00
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1972
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 12.797,40".
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Suplementar nº montante de Cr$ 1.800,00
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 6.673,27
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 3.000,00
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 28.160,76
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1972
Situação: Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 30.000,00.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1972
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a dispensar jutos e multas de contribuintes que estão em dívida ativa".
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1972
Situação: Em vigor
"Aprova Plano Plurianual de Investimento para os exercícios de 1972/1972".
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1972
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a vende de ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, em número de 1.510 nominais ordinárias, no valor nominal de Cr$ 1,00 cada uma".
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1971
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 25.129,07".
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1971
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 750,00
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1971
Situação: Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 33.643,46
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1971
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a aquisição de dois caminhões marca Chevrolet e de um conjunto Madal e toma outras providências".
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1971
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a subscrição de ações Ordinárias e Preferenciais da Petrobrás".
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1971
Situação: Em vigor
"Estabelece normas para a execução do Art. 98 da Lei Orgânica do Município".
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1971
Situação: Em vigor
"Fixa a contribuição do Município para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e da outras providências".
Nº 16A
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1971
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 5.800,47
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1971
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Venda de Ações da Petrobrás na Bolsa de Valores em número de 6.812 nominais ordinários, no valor nominal de Cr$ 1,00/1"
Nº 14A
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1971
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 5.500,00
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1971
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a aquisição de máquinas de Serviços em Gerais".
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1971
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever ações no Capital Social da companha Estadual de Energia Elétrica - CEEE".
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