Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3419, 23 DE MAIO DE 2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a secretaria de Saúde | 23/05/2022 | 314 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3418, 23 DE MAIO DE 2022 | Autoriza o Poder Publico Municipal a contratar em caráter emergencial 03 médico clinico geral e da outras providências | 23/05/2022 | 302 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 23 DE MAIO DE 2022 | Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Regional CEF R$238.856,00 destinado a Pavimentação , Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá, e da outras providências | 23/05/2022 | 289 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 | ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. | 25/10/2021 | 287 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, 01 DE ABRIL DE 2022 | Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Darlecio Lindemann Rutz | 01/04/2022 | 280 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3576, 26 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato Rural de Pedro Osório e Cerrito, para organização do Rodeio alusivo ao aniversário do município, nos dias 05 a 07 de Abril de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 2 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3577, 26 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Professoras de Educação Infantil e dá outras providências. | 26/03/2024 | 2 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3569, 20 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um (1) fisioterapeuta e dá outras providências. | 20/03/2024 | 5 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3570, 20 DE MARÇO DE 2024 | Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$182.247,00, na Secretaria de Saúde, unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal e dá outras providências. | 20/03/2024 | 4 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3571, 20 DE MARÇO DE 2024 | Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$100.000,00, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a recurso Federal, e dá outras providências. | 20/03/2024 | 5 |