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FEV
20
20 FEV 2009
DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2009
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aço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu,   Ubirajara Cleber Garcia Vergara, Presidente da Câmara Municipal,  nos termos do art. 21, item 20, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

       

DECRETO LEGISLATIVO 001/2009

 

"Cria o Site Oficial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

O  Poder Legislativo  Decreta:

Art. 1º - Fica criado o Site Oficial do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - O Site terá por finalidade a divulgação dos atos da Câmara Municipal, bem como, disponibilizar a legislação básica do Município entre outros.

Art. 3º - As despesas decorrente da criação e manutenção do site correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, em 04 de fevereiro de 2009.

 

 

Vereador Ubirajara Cleber Garcia Vergara

Presidente da Câmara Municipal

 

 

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