aço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, Ubirajara Cleber Garcia Vergara, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 21, item 20, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO 001/2009
"Cria o Site Oficial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
O Poder Legislativo Decreta:
Art. 1º - Fica criado o Site Oficial do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - O Site terá por finalidade a divulgação dos atos da Câmara Municipal, bem como, disponibilizar a legislação básica do Município entre outros.
Art. 3º - As despesas decorrente da criação e manutenção do site correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 04 de fevereiro de 2009.
Vereador Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Presidente da Câmara Municipal