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21 JUN 2022

Câmara de Vereadores realiza Audiência Publica para tratar da Lei de Ocupação do Território

A Comissão Especial criada pelo Poder Legislativo de Pedro Osório, para tratar das alterações da Lei Complementar de 001/2020, realizou Audiência Publica, nesta segunda –feira (13) junho, com objetivo de analisar, discutir e ouvir sugestões de autoridades , técnicos , produtores e pessoas da comunidade interessada no assunto. A Comissão Especial criada para tratar do assunto é presidida pelo vereador Thiago Feijó, tem como relator o vereador Rodrigo Parafuso e como secretário o vereador Luisinho Taubner, a audiência foi divulgada seguindo o que preceitua o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e contou com a presença de diversas pessoas da comunidade interessada na discussão do assunto, que se revessaram utilizando o púlpito do plenário da câmara. Na Audiência Publica estiveram presentes diversas autoridades, o prefeito municipal Moacir Otílio Alves, o vice-prefeito Cal Oliveira, o presidente do Sindicato Rural dos empregadores de Pedro Osório e Cerrito, Luis Mascarenhas, o presidente do COMUDE, Lauri Centeno, a reunião contou com a presença de todos os vereadores, além de produtores rurais, técnicos, moradores de áreas urbanas entre outras pessoas interessadas no assunto. O Projeto de Lei acrescenta os parágrafos 4º ao 16º no artigo 11, bem como renomeia o parágrafo único para parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º no artigo 67 da Lei Complementar nº 02/2018, que Dispõe sobre Diretrizes de Uso e Ocupação do Território do Município de Pedro Osório. Os pontos principais pontos de discussão são em relação a aplicação de agrotóxicos nas lavouras e dizem respeito, ao distanciamento da aplicação do produto em relação as áreas urbanas, equipamento a ser utilizado, cuidados com aplicação, cuidados com o tempo e segurança na aplicação dos produtos. Ao final da Audiência depois de ouvirem sugestões e ponderações e todos os presentes que quiseram se manifestar ficou acertado um prazo, até dia 20 de junho às 11:30 horas da manhã, para aqueles quiserem apresentar sugestões de alterações no projeto original, possam encaminhar a Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar 001/2020 . Iram Lima –Assessoria de Imprensa –RP9801

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