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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 07 DE JUNHO DE 2021 "Concede Comenda Jacyra Souza a Suelen Colvara da Rosa" 07/06/2021 335
LEI ORDINÁRIA Nº 3419, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a secretaria de Saúde 23/05/2022 320
LEI ORDINÁRIA Nº 3418, 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Publico Municipal a contratar em caráter emergencial 03 médico clinico geral e da outras providências 23/05/2022 309
LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Regional CEF R$238.856,00 destinado a Pavimentação , Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá, e da outras providências 23/05/2022 294
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. 25/10/2021 293
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3677, 12 DE SETEMBRO DE 2025 Abre credito Especial e Cria dotação Orçamentária por redução de Dotação, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 19.000,00, e da outras providências 12/09/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3676, 08 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial e Cria Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 200.000,00 e dá outras providencias. 08/09/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3675, 08 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 300.000,00, e dá outras providencias 08/09/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3674, 08 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências 08/09/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3673, 08 DE SETEMBRO DE 2025 Abre crédito Especial e cria Dotação Orçamentária, nas Secretaria Agricultura, Recurso Federal no valor R$ 131.071,97, e da outras providencias 08/09/2025 1
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