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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 07 DE JUNHO DE 2021 "Concede Comenda Jacyra Souza a Suelen Colvara da Rosa" 07/06/2021 338
LEI ORDINÁRIA Nº 3419, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a secretaria de Saúde 23/05/2022 323
LEI ORDINÁRIA Nº 3418, 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Publico Municipal a contratar em caráter emergencial 03 médico clinico geral e da outras providências 23/05/2022 312
LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Regional CEF R$238.856,00 destinado a Pavimentação , Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá, e da outras providências 23/05/2022 297
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. 25/10/2021 295
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 7, 12 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa LUISA DA SILVA PINTO 12/01/2026 0
PORTARIA Nº 6, 12 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa MARCELA DOS SANTOS PERES 12/01/2026 0
PORTARIA Nº 5, 12 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa LAVÍNIA PEREIRA EUZÉBIO 12/01/2026 0
PORTARIA Nº 4, 12 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legisltiva NATHALIA PEREIRA NACHTIGAL 12/01/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3710, 08 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores 08/01/2026 2
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