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Ato Ementa Data Acessos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 07 DE JUNHO DE 2021 "Concede Comenda Jacyra Souza a Suelen Colvara da Rosa" 07/06/2021 332
LEI ORDINÁRIA Nº 3419, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a secretaria de Saúde 23/05/2022 318
LEI ORDINÁRIA Nº 3418, 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Publico Municipal a contratar em caráter emergencial 03 médico clinico geral e da outras providências 23/05/2022 307
LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Regional CEF R$238.856,00 destinado a Pavimentação , Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá, e da outras providências 23/05/2022 291
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. 25/10/2021 291
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RESOLUÇÃO Nº 4, 23 DE JUNHO DE 2025 Altera o caput do art 9º da Resolução nº 001/2025 que dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório 23/06/2025 1
RESOLUÇÃO Nº 3, 23 DE JUNHO DE 2025 Reajusta o vale alimentação 23/06/2025 1
PORTARIA Nº 22, 18 DE JUNHO DE 2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 18/06/2025 0
PORTARIA Nº 21, 18 DE JUNHO DE 2025 CONCEDE FÉRIAS Á ASSESSORA DE PLENÁRIO AMANDA ALMEIDA ELIAS CARVALHO 18/06/2025 0
PORTARIA Nº 20, 18 DE JUNHO DE 2025 CONCEDE FÉRIAS Á TECNICO CONTÁBIL MAÍRA ARAÚJO CARVALHO 18/06/2025 1
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