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Ato Ementa Data Acessos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 07 DE JUNHO DE 2021 "Concede Comenda Jacyra Souza a Suelen Colvara da Rosa" 07/06/2021 336
LEI ORDINÁRIA Nº 3419, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a secretaria de Saúde 23/05/2022 321
LEI ORDINÁRIA Nº 3418, 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Publico Municipal a contratar em caráter emergencial 03 médico clinico geral e da outras providências 23/05/2022 310
LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Regional CEF R$238.856,00 destinado a Pavimentação , Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá, e da outras providências 23/05/2022 295
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. 25/10/2021 293
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3695, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Regulamenta a Equipe Multiprofissional de Atenção à Saúde Mental ( AcompanhaRaps), no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório, com a criação de empregos públicos e vagas para a execução do programa 12/11/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3694, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Saúde Recurso Federal no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências 12/11/2025 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 12025, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Capitulo II de Código Tributário Municipal com regulamentação da taxa de Serviços Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de Lixo ou resíduos -TSLR, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007. 07/11/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3693, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 52.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 03, - Secretaria Saúde Recurso Estadual, e dá providências 05/11/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3692, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde Recurso Federal no valor de R$ 60.000,00 e Recurso Estadual no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências 05/11/2025 0
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