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Ato Ementa Data Acessos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 07 DE JUNHO DE 2021 "Concede Comenda Jacyra Souza a Suelen Colvara da Rosa" 07/06/2021 333
LEI ORDINÁRIA Nº 3419, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a secretaria de Saúde 23/05/2022 318
LEI ORDINÁRIA Nº 3418, 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Publico Municipal a contratar em caráter emergencial 03 médico clinico geral e da outras providências 23/05/2022 307
LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 23 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Regional CEF R$238.856,00 destinado a Pavimentação , Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá, e da outras providências 23/05/2022 291
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. 25/10/2021 291
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 28, 25 DE AGOSTO DE 2025 Concede Férias a Assessora Legislativa Geisa Gonçalves Machado 25/08/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3671, 25 DE AGOSTO DE 2025 Abre Crédito especial e cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências 25/08/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3670, 25 DE AGOSTO DE 2025 Abre crédito especial e cria dotação orçamentária na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 12.000,00, e dá outras providências . 25/08/2025 0
PORTARIA Nº 27, 12 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a cedência das dependências do Plenário de Câmara para terceiros 12/08/2025 0
PORTARIA Nº 26, 12 DE AGOSTO DE 2025 Interrompe Férias da Assessora de Plenário Amanda Almeida Elias Carvalho 12/08/2025 1
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