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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
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PROJETO DE LEI Nº 62, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede reajuste no Vale Alimentação ao Servidores Municipais e dá outras providências 23/12/2021 142
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. 25/10/2021 123
PARECER Nº 58, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 23/12/2021 118
PROJETO DE LEI Nº 57, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza o Executivo a Firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório - ACIPO , para o ano de 2022 dá outras providências 23/12/2021 106
PARECER Nº 63, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 23/12/2021 105
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LEI ORDINÁRIA Nº 3412, 16 DE MAIO DE 2022 Autoriza Executivo a firmar Contrato de Comodato com Esporte Clube Piratini 16/05/2022 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3413, 16 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 4 da Lei 3173 passando a vigorar com a seguinte redação 16/05/2022 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3414, 16 DE MAIO DE 2022 Autoriza Executivo permutar gaveta no Cemitério São José 16/05/2022 0
PARECER Nº 25, 03 DE MAIO DE 2022 Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 03/05/2022 2
PROJETO DE LEI Nº 24, 03 DE MAIO DE 2022 Abre o crédito especial e cria dotação orçamentária na Secretaria de Obras para dar atendimento a recurso do Governo Federal R$ 238.856,00 destinado a Pavimentação ,Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá 03/05/2022 3
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