Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 07 DE JUNHO DE 2021 | "Concede Comenda Jacyra Souza a Suelen Colvara da Rosa" | 07/06/2021 | 335 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3419, 23 DE MAIO DE 2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a secretaria de Saúde | 23/05/2022 | 320 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3418, 23 DE MAIO DE 2022 | Autoriza o Poder Publico Municipal a contratar em caráter emergencial 03 médico clinico geral e da outras providências | 23/05/2022 | 309 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 23 DE MAIO DE 2022 | Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Regional CEF R$238.856,00 destinado a Pavimentação , Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá, e da outras providências | 23/05/2022 | 294 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3373, 25 DE OUTUBRO DE 2021 | ''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''. | 25/10/2021 | 293 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3677, 12 DE SETEMBRO DE 2025 | Abre credito Especial e Cria dotação Orçamentária por redução de Dotação, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 19.000,00, e da outras providências | 12/09/2025 | 1 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3676, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | Abre Crédito Especial e Cria Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 200.000,00 e dá outras providencias. | 08/09/2025 | 1 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3675, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 300.000,00, e dá outras providencias | 08/09/2025 | 1 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3674, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências | 08/09/2025 | 1 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3673, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | Abre crédito Especial e cria Dotação Orçamentária, nas Secretaria Agricultura, Recurso Federal no valor R$ 131.071,97, e da outras providencias | 08/09/2025 | 1 |