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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
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Anexos
Vínculos
Gostei
1886 atos encontrados
Nº 3627
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com, efeitos de tiro, tecnicamente classificados como " Fogos de Estampido" e " Artigos Explosivos"
Nº 3634
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor de R$ 23.504,00 e dá outras providências
Nº 3633
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Paráqrafo único da lei 2674/2011, passando a vigorar com a seguinte redação
Nº 3632
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais -REFIS MUNICIPAL 2025, e daá outras providências
Nº 3631
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com recurso federal e dá outras providências
Nº 3630
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 150.000,00 , na Secretaria de Saúde UNIDADE 02 com recurso federal l e dá outras providências
Nº 3629
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras com recurso federal no valor de R$ 300.000,00 destinado a pavimentação de ruas e dá outras providências
Nº 3628
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, no valor de R$ 170.000,00com recurso federal e dá outras providências
Nº 13
Portaria
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de março de 2025
Nº 3626
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária da Secretaria de Obras com Recurso Federal Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal no valor de R$ 197. 645,72 destinado a rua Celio Cerpa e dá outras providências
Nº 3625
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 118.935,36 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com recurso federal e dá outras providências
Nº 3624
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reduz a reserva de faixa edificável ao longo das fixas de domínio público das rodovias e ferrovias, bem como assegura o direito de permanência de edificações nessa faixa
Nº 3623
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Pedro Osório e regulamenta o art. 95, § 2º de Lei Federal 14.133/2021 "
Nº 3622
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterada a redação do Artigo 20 e do parágrafo 1º do Artigo 21 da Lei Municipal 3542/2023 que " Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado " Programa Municipal Família Acolhedora " e dá outras providências
Nº 3621
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências
Nº 3620
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências
Nº 11
Portaria
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a portaria 05/2025 que nomeia Iram Ribeiro de Lima para a função de agente de contratação
Nº 10
Portaria
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias a Assessora Administrativa Gleida Lucia Araújo Madruga
Nº 3619
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratar em caráter emergencial um Orientador Educacional e dá outras providencias
Nº 9
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias a Técnico Contábil Maíra Araujo de Carvalho
Nº 8
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Interrompe as Férias da Servidora Geisa Gonçalves Machado
Nº 7
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Determina o Horário de Funcionamento da Câmara de Pedro Osório
Nº 6
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia Servidora para Serviço de Pâtrimonio
Nº 5
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia Agente de Contratação Iram Ribeiro de Lima
Nº 4
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia para a função de Assessor Legislativo Izabelle Nachtigal Rabassa
Nº 3
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia para função de Assessor Legislativo Jullia Schneider Xavier
Nº 2
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Pedro Osório no período de 06 a 31 de janeiro de 2025
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia na Função de Diretor Legislativo Iram Ribeiro de Lima
Nº 3618
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório
Nº 3617
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3617 Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, proventos dos aposentados e dá outras providências
Nº 3616
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei n º 3516 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE para Organização da XXII Expofesta Regional da Melancia e 13º Feira Regional da Agricultura Familiar nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2025 , e dá outras providências
Nº 3615
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3615 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com entidades carnavalescas de Pedro Osório para o Ano de 2025, e dá outras providências
Nº 3614
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3614 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório - ACIPO , para o Ano de 2025 , e dá outras providências
Nº 3613
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3613 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Mercosul de Difusão Comunitária , para o Ano de 2025 , e dá outras providências
Nº 3612
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3612 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar São Francisco de Assis para o Ano de 2025 e da outra providências
Nº 3611
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamntária, na Sec. de Educação- Rec. Federal- Escola em Tempo Integral- ETI para atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$50.061,89, e da outras providências
Nº 3610
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município, e dá outras providências
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Doação de Bens Móveis em favor do Lar São Francisco de Assis e dá outras providências
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$150.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$100.000,00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Execuivo a firmar convênio com UNIERGS - UNIDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Sec. de Obras, Viação, Sanaeamento e Habitação, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$191.000,00, e da outras providências
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza O Poder Público a contratar em caráter emergencial um (01) Odontólogo e um (01) Farmacêutico e dá outras providências
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no Gabinete do Prefeito, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual - Defesa civil no valor de R$200.000,00, e da outras providências
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina as condições e autoriza a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para o cargo de técnico em contabilidade
Nº 19
Portaria
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias à assessora administrativa Gleida Lucia Araujo Madruga
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o Projeto Acreditar como instituição de utilidade pública municipal
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$45.000,00, e dá outras providências
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$480.661,12 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras prôvidencias
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/03/2025 17:22
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