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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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1697 atos encontrados
Nº 23
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2000,00 ( dois mil reais)
Nº 3507
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária,no valor de R$ 481.104,00, na Secretaria de Obras, com recursos oriundos do Governo Federal e dá outras providências
Nº 3506
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 75.000,00, na Secretaria de Obra, com recursos oriundos do Poder Legislativo do Ano de 2022, dá outras providências
Nº 3505
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Rede Notre Dame a utilizar espaço público para colocação de placa comemorativa e dá outras providências
Nº 3477
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Nº 965
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Simbolo do Municipío
Nº 23
Decreto
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Aprovação das Contas do Executivo Exercicio 2016
Nº 3504
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Cultura de Pedro Osório - PMC e dá outras providências
Nº 3503
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 55.000,00, na Câmara de Vereadores, Orgão 01, Unidade 01, e dá outras providências
Nº 3502
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na valor de R$ 1280,51 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 -Secretaria Saúde - Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3501
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor R$ 20.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 -Sec. de Saúde -Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3500
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor R$ 50.000,00, Secretaria da Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde - Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 22
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre as contas Anuais do Gestor do Município de Pedro Osório, relativas ao exercício de 2016
Nº 3498
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 4º da Lei 2930/2015
Nº 3497
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar de forma emergencial um Médico Clinico Geral , um Pediatra, dois Ginecologistas
Nº 3496
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para o Projeto Acreditar
Nº 3495
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 30.328,50 , na Secretaria de Saúde , Unidade 02 , -Secretaria de Saúde Recurso Federal e dá outras providências
Nº 3494
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.000,00 na Secretaria de Saúde Unidade 02 ,Secretaria de Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3493
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 239.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03, Secretária de Saúde -Recurso Estadual e cria outras providências
Nº 3492
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 31.871,94 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 -Secretaria Saúde - Recurso Federal , e dá outra providências
Nº 3491
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a proibição de pessoas condenadas por agressão a mulher e condenados em caso de corrupção possam assumir cargos públicos ,seja comissionado ou não, no Município de Pedro Osório
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório
Nº 22
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Concede o Título Vereador Emérito a Claiton Nei Reis Rodrigues
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Concede o Título de Cidadão Pedrosoriense a Firmino Teixeira dos Santos
Nº 20
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Vera Barros Ancelmo
Nº 19
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO CALMON (MDB)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Luzi Fernando Alam de Mello
Nº 19
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece os responsáveis pela assinatura de cheques emitidos pela casa, durante o período de Férias da Técnica em Contabilidade
Nº 18
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: RODRIGO PARAFUSO (MDB)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Nivio José de Bona
Nº 17
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL DUQUIA ( PT)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Zenir Fernandes Specht
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA (PDT)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Sayonara Penha da Silva
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER (PT)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Frei Émerson
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL (MDB)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Janaína Urrutia Leão de Souza
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CLAUDIO CALDAS (MDB)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Ubirajara de La Vega Ribeiro
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Tania Delgado Carriconde
Nº 12
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece o Ponto Facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023
Nº 11
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Processo Administrativo 02/2023 Contratação para divulgação Atos Institucionais em Jornal
Nº 10
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Processo Administrativo 01 /2023 Compra de Cadeira Giratórias
Nº 21
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Titulo de Vereador Emérito a Claiton Nei Reis Rodrigues
Nº 20
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Titulo de Cidadão Pedrosoriense a Firmino Teixeira dos Santos
Nº 19
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Vera Barros Ancelmo
Nº 18
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO CALMON (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Luis Fernando Alam de Mello
Nº 18
Portaria
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Processo Administrativo Contratação de Contabilista
Nº 17
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Nivio de Bona
Nº 17
Portaria
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias a Servidora Maíra Carvalho
Nº 16
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL DUQUIA ( PT)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Zenir Fernandes Specht
Nº 16
Portaria
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Processo Admin pesq preco gravacao sessao solene
Nº 15
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA (PDT)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Sayonara Penha da Silva
Nº 14
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER (PT)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Frei Émerson Martielo, Sia
Nº 13
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Janaina Urrutia Leão de Souza
Nº 12
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CLAUDIO CALDAS (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Ubirajara de La Vega Ribeiro
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