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Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano
Número
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
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lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
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-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- Contribuição de Melhoria
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
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-- 13º Salário
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
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Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
Thiago Calmon (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
1585
atos encontrados
Nº 3414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Executivo permutar gaveta no Cemitério São José
Nº 3413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 4 da Lei 3173 passando a vigorar com a seguinte redação
Nº 3412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Executivo a firmar Contrato de Comodato com Esporte Clube Piratini
Nº 25
Parecer
Baixar
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 24
Projeto de Lei
Baixar
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito especial e cria dotação orçamentária na Secretaria de Obras para dar atendimento a recurso do Governo Federal R$ 238.856,00 destinado a Pavimentação ,Drenagem e Passeio na rua Visconde de Mauá
Nº 3411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar na Secretaria de Obras no valor de R$ 320 mil reais para aquisição de um caminhão caçamba
Nº 24
Parecer
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 23
Projeto de Lei
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo a permutar gavetas no Cemitério São José
Nº 23
Parecer
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 22
Projeto de Lei
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo a firmar contrato de comodato com o Clube Piratini
Nº 22
Parecer
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 21
Projeto de Lei
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 4 da lei 3173/2018
Nº 21
Parecer
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 20
Projeto de Lei
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito na Secretaria de Obras no valor de R$ 320 mil reais para aquisição de um caminhão caçamba
Nº 3410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
FININHO SOUZA (PDT)
Institui o Programa Municipal de Equoterapia no município de Pedro Osório
Nº 20
Parecer
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 19
Projeto de Lei
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
FININHO SOUZA (PDT)
Institui o Programa de Equoterapia no município de Pedro Osório
Nº 18
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Publico a contratar até 4 condutores operadores
Nº 17
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Publico a Contratar até 3 monitores
Nº 16
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 6 professores de Educação Infantil
Nº 15
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a receber bem imóvel em doação
Nº 14
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito especial e cria dotação orçamentária de 100 mil reais na Secretaria do Trabalho Cidadania e Ação Social , Receita Federal e dá outras providências
Nº 13
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito suplementar na Secretaria de Obras destinado a pavimentação da Av. Mimosa Rodrigues
Nº 12
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito suplementar e cira dotação orçamentária do governo destinada a pavimentação da Av. Mimosa Rodrigues
Nº 11
Projeto de Lei
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de 100 mil reais junta a Secretaria de Trabalho Cidadania e Ação Social e dá outras providências
Nº 3402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito na Secretaria do Trabalho Cidadania e Ação Social no valor de R$ 100 mil reais
Nº 19
Parecer
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 18
Parecer
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 17
Parecer
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 16
Parecer
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 15
Parecer
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 14
Parecer
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 13
Parecer
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Nº 12
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
Concede o Titulo de Cidadão Pedrosoriense a José Dionei Madruga
Nº 11
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
FININHO SOUZA (PDT)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Fabiano Oteiro Alaniz
Nº 10
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Thiago Calmon (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Paola Gonçalves Farias
Nº 9
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Darlecio Lindemann Rutz
Nº 8
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Brasil Lacerda Mena ( in memoriam)
Nº 7
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Priscila Ramires Lucas
Nº 6
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUISINHO TAUBNER (PT)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza Adalberto Luiz Gatto
Nº 5
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza Sônia Maria da Silva Alves
Nº 4
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
MÁRCIO FIORI (PT)
Concede a comenda Jacyra Felix de Souza Marizilda Lima Ferreira
Nº 3
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
BETINHO AMARAL (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza a Tatiana dos Santos Lima
Nº 2
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
Concede o Titulo de Vereador Emérito a Rejane Pons Madruga
Nº 1
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
Concede a Honraria Mérito de Reconhecimento (Lei nº 3078/2017) Dia Internacional da Mulher
Nº 3409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até quatro condutores /operadores
Nº 3408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a contratar em caráter emergencial até três monitores
Nº 3407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar um contrato emergencial até seis professores de Educação Infantil
Nº 3406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação e dá outras providências
Nº 3405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito Especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria do Trabalho Cidadania e Ação Social rec. federal e dá outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em:
20/05/2022 12:19
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