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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/07/2025 às 09h13
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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1947 atos encontrados
Nº 3660
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências
Nº 4
Resolução
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o caput do art 9º da Resolução nº 001/2025 que dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório
Nº 3
Resolução
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reajusta o vale alimentação
Nº 22
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025
Nº 21
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE FÉRIAS Á ASSESSORA DE PLENÁRIO AMANDA ALMEIDA ELIAS CARVALHO
Nº 20
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
CONCEDE FÉRIAS Á TECNICO CONTÁBIL MAÍRA ARAÚJO CARVALHO
Nº 3659
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 30.000,00, e da outras providências
Nº 3658
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 5. 602,59 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3657
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 11 205 18 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3656
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 20.813,99, na Secretaria de Saúde, Unidade 03
Nº 3655
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 41.316,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual , e dá outras providências
Nº 3654
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 23.180,13 na secretaria de Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3653
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentaria no valor de R$ 31.834,00, na Secretaria de Saúde, UNIDDE 02
Nº 3652
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato com a Arquidiocese de Pelotas - Paróquia São José e dá outras providências
Nº 3651
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.549, de 23 de agosto de 2010, que Institui o Programa " Autoridades Mirins" no município de Pedro Osório, excluindo disposições relativas aos cargos de Vereadores Mirins e dá outras providências
Nº 3650
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Enfermeiro 40 horas e dá outras providências
Nº 23
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Osório o Projeto Vereador Mirim destinado a alunos do Ensino Fundamental do Município de Pedro Osório
Nº 23
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede o Reconhecimento de Mérito ao FOPE Força Patriota Estudantil
Nº 19
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o cedência mediante permuta da servidora Francine Bernardi de Bem para o exercício de suas funções administrativas, junto ao Poder Executivo de acordo com o Termo de Cedência nº 01/2025
Nº 3649
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$50.000,00 destinado a Pavimentação de ruas, e da outras providencias
Nº 22
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede o Reconhecimento de Mérito para FOPE Força Patriota Estudantil
Nº 3648
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Torna Patrimônio Cultural e imaterial de Pedro Osório os rodeios de Vaca Mecânica em âmbito municipal
Nº 3647
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial até três ( 03) motorista e dá outras providências
Nº 3646
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Associação de Bancos - ASBAN e dá outras providências
Nº 3645
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 70.000,00 destinado a Construção de ( 01) um Poço Artesiano, e da outras providências
Nº 17
Portaria
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Data: 01/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece Ponto Facultativo dia 02 de Maio de 2025
Nº 3644
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito e Cria dotação orçamentária no valor de R$ 300.000,00 na secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Urbanismo com Recurso Estadual , e dá outras providências
Nº 3643
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza excepcionalmente agentes políticos, servidores efetivos e comissionados no âmbito do município de Pedro Osório ,a conduzir veículos oficiais para a prestação de serviços da administração pública e estabelece demais
Nº 3642
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 25.000,00 na Secretaria de Saúde Unidade 03, - Sec. Recurso Estadual , e dá outras providências
Nº 3641
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 420. 0008,65 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Séc Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3640
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 54.762,00 na Secretaria de Saude, Unidade 02 - Sec. Saúde Recurso Federal, e da´outras providências
Nº 3639
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial por Anulação de dotação orçamentária no valor de 45.000,00 na Câmara de Vereadores Poder Legislativo ,e dá outras providências
Nº 3638
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o estágio remunerado no âmbito do município de Pedro Osório fixa valores de Bolsa de Estudantes e dá outras providências
Nº 3637
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Empresa Davidson Augusto Hirt Ltda
Nº 21
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 21
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 20
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Ben Hur Alves Flores
Nº 19
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Diego Hinz Soares
Nº 18
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Bloco Carnavalesco Paraiso
Nº 17
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Marco Antônio de Souza Duarte
Nº 16
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Projeto ComPaixão
Nº 15
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Waldon Duarte Matias
Nº 14
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Volnei Terra Lucena
Nº 13
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Paulo Cezar Marques de Souza
Nº 12
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Julio Cezar Peixoto Albaini
Nº 11
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Cooperativa João de Barro
Nº 20
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 19
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Ben Hur Alves Flores
Nº 18
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Diego Hinz Soares
Nº 17
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Bloco Carnavalesco Paraiso
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 14/07/2025 10:13
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