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Data: 21/07/2026

Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais)

Nº 3746

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em 01 (um) Técnico de Enfermagem – 40 horas, e dá outras providências.

Nº 3745

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 (um) , Auxiliar de Saúde Bucal – 40 horas e da outras providências.”

Nº 3744

Lei Ordinária

“ Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 (um) Cirurgião Dentista., 22 horas e dá outras providências

Nº 3743

Lei Ordinária

“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 (um) Fisioterapeuta (22 horas) e dá outras providências”.

Nº 3742

Lei Ordinária

Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária,na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor R$ 22.856,49 , da outras providências”

Nº 3741

Lei Ordinária

Abre Crédito Especial e cria dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Habitação com recursos do Governo Estadual no valor de R$ 2.090.745,83 e da outras providências “

Nº 3740

Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nª 3078/2017, que dispõe sobre as honrarias e homenagens a serem Concedidas pela Câmara Municipal de Pedro Osório , na forma prevista no art. 31 XXII, da Lei orgãnica para instituir " Mérito da Consciência Negra "

Nº 3739

Lei Ordinária

Cria o Fundo Municipal de Qualificação Profissional e Trabalho- FUMQUAT, institui o Conselho Municipal de Qualificação Profisisonal e Trabalho- COMQUAT, e dá outras providências

Nº 3738

Lei Ordinária

Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamnetária, na Secretaria do Trabalho, CIdadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 150.00,00 e dá outras providências

Nº 28

Projeto de Decreto Legislativo

Data: 13/07/2026

Autoria: LUISINHO TAUBNER

Concede o Reconhecimento de Mérito ao Grupo de Oração São José - 35 anos - Renovação Carismática Católica

Nº 27

Projeto de Decreto Legislativo

Data: 03/07/2026

Autoria: DULCE ANDRADE

Concede o Mérito de Reconhecimento aos Agentes Comunitários de Saúde - 14 anos

Nº 3737

Lei Ordinária

Data: 24/06/2026

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Projeto ComPaixão, para o ano de 2026, dá outras providências

Nº 26

Projeto de Decreto Legislativo

Data: 18/06/2026

Autoria: FININHO SOUZA

Concede o Mérito de Reconhecimento ao Projeto APS Imuniza Brasil de Pedro Osório

Nº 3736

Lei Ordinária

Data: 02/06/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação e dá outras providências

Nº 3735

Lei Ordinária

Data: 02/06/2026

Dá nova regulamentação em relação aos cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração na adminsitrativo municipal de Pedro Osório . e dá outras providências

Nº 3734

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato com a arquidiocese de Pelotas, Paroquia São José e dá outras providências

Nº 25

Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: BETINHO AMARAL

Concede o Mérito de Reconhecimento ao NIP - Núcleo Integrado de Previsão - UFPel

Nº 24

Decreto Legislativo

Concede Mérito de Reconhecimento ao Círculo de Oração da Igreja Assembléia de Deus

Nº 23

Decreto Legislativo

Abre Crédito Sulementar no montante de R$ 20.000,00 reais

Nº 22

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Felix de Souza ao Projeto Transformação - Instituto Rosa Maria

Nº 3733

Lei Ordinária

Data: 26/05/2026

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato com a Associação Agro Arte e dá outras providências

Nº 3732

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Abre crédito especial e cria dotação Orçamentária, no valor de R$ 107.344,19, na Secretaria da Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual , e dá outras providênvcias

Nº 3731

Lei Ordinária

Institui, no âmbito da Administração pública direta do municipio de Pedro Osório, o Organismo de Políticas para Mulhres - OPM, estabelece sua estrutura e dá outras providências

Nº 3730

Lei Ordinária

Abre crédito Especial e cria dotação orçamentária, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, recurso do Governo Federal no valor de R$ 30.000,00, dá outras providências

Nº 3729

Lei Ordinária

Abre crédito Especial e cria dotação orçamentária, na Secretaria de Obras, Viação, Sanemento e Habitação, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 2.800.000,00, dá outras providências

Nº 3728

Lei Ordinária

Abre crédito Especial e cria dotação orçamentária, na Secretaria de Obras, Viação, Sanemento e Habitação, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 37.228,68, dá outras providências

Nº 3727

Lei Ordinária

Abre crédito Especial e cria dotação orçamentária, na Secretaria de Obras, Viação, Sanemento e Habitação, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 16.556,76, dá outras providências

Nº 3726

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Fica autoriza, no âmbito do município de Pedro Osório, a imediata revisão dos registros e assentamentos funcionais dos servidores públicos municipais suprimidas em razão da aplicação do Inciso IX, caput, do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, revogada pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026 e dispõe sobre a possibilidade de pagamento de valores retorativos decorrentes da aplicação da presente lei

Nº 3725

Lei Ordinária

Data: 05/05/2026

Abre Crédito Especial e cria dotação Orçamentária, na Secretareia do Obras, Viação, Sanemento e Habitação, através de Recurso Federal, no valor de R$ 481.104,00, e dá outras providências

Nº 3724

Lei Ordinária

Data: 05/05/2026

Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 1.257.347,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Sec. Saúde Recurso Fedral, e dá outras providências

Nº 3723

Lei Ordinária

Data: 05/05/2026

Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao Projeto Aldir Blanc no valor de R$ 66.556,63, e da outras providências

Nº 24

Projeto de Decreto Legislativo

Data: 27/04/2026

Autoria: AMÁLIA RITTA

Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito ao Circulo de Oração da Igreja Assembleia de Deus

Nº 3722

Lei Ordinária

Data: 23/04/2026

Regulamenta a Estrutura Administrativa da Assessoria de Juridica do Municipio de Pedro Osório e dá outtras providências

Nº 3721

Lei Ordinária

Data: 16/04/2026

Altera a Lei nº 3709/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório

Nº 3720

Lei Ordinária

Data: 15/04/2026

Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamnetária na Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, oriundo de Recurso Federal, no valor de R$ 398.000,00, e dá outras providências

Nº 3719

Lei Ordinária

Data: 15/04/2026

Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, oriundo de Recurso Federal, no valor de R$ 398.000,00, e dá outras providêrncias

Nº 23

Projeto de Decreto Legislativo

Data: 10/04/2026

Abre crédito Suplementar no montante de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais)

Nº 21

Decreto Legislativo

Concede o Título Vereador Emérito a Cirio Rodrigues Ritta

Nº 20

Decreto Legislativo

Concede o Título de Cidadão Pedrosoriense a Magno Ranyelle Pinto de Oliveira

Nº 19

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Pedro Botelho Tavares

Nº 18

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Professora Anaíta Greque Lucas

Nº 17

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Jerri Vaghetti

Nº 16

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Laboratório Coelho de Análises Clinicas

Nº 15

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Ana Maria Borges Torres

Nº 14

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Michele Nunes Laner

Nº 13

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Nara Beatriz da Silva Valério

Nº 12

Decreto Legislativo

Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Rubens Belasquem Freitas

Nº 11

Decreto Legislativo