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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/11/2025 às 12h30
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2030 atos encontrados
Nº 3695
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Equipe Multiprofissional de Atenção à Saúde Mental ( AcompanhaRaps), no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório, com a criação de empregos públicos e vagas para a execução do programa
Nº 3694
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Saúde Recurso Federal no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências
Nº 12025
Lei Complementar
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Capitulo II de Código Tributário Municipal com regulamentação da taxa de Serviços Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de Lixo ou resíduos -TSLR, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007.
Nº 3693
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 52.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 03, - Secretaria Saúde Recurso Estadual, e dá providências
Nº 3692
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde Recurso Federal no valor de R$ 60.000,00 e Recurso Estadual no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências
Nº 42
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito do Terço dos Homens - 10 Anos
Nº 41
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede o título de Reconhecimento de Mérito a Sociedade Espírita Fé, Esperança e Caridade - 85 Anos
Nº 40
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito a Banda Bandum 10 Anos
Nº 39
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito a Jhonatan Souza
Nº 38
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede titulo de Reconhecimento de Mérito a Marcelo Malizia Cabral -30 Anos na Comarca de Pedro Osório
Nº 37
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito a Mayane Farias Caldeira
Nº 3691
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação de área de uso especial para regularização junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências
Nº 3690
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação por dotação Orçamentária, no valor de R$ 270.008,85 na Secretaria de Saúde, Unidade 02, -Secretaria Saúde Recurso Federal , e da outras providências
Nº 3689
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências
Nº 32
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Transfere o Ponto Facultativo para o dia 27 de outubro é dá outras providências
Nº 3687
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 38.423,63, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3686
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 54.762,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3685
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 105. 454,25, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e Unidade 02 dá outras providências
Nº 3684
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo Seletivo Simplificado para Seleção de professores formadores, no âmbito do projeto PROLEEEI /CNCA e dá outras providências
Nº 30
Portaria
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias para a técnico contábil Maíra Araújo de Carvalho
Nº 3683
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo, para fins de manutenção em via pública , realizar a doação de material em favor de munícipe mediante contrapartida, e dá outras providências
Nº 3682
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 78.468,18, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3681
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação, Recurso Fundeb- Complementação da União VAAR no valor de R$ 260.000,00, e dá outras providências
Nº 36
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito ao Jornal A Opinião 41 anos
Nº 3680
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto , para dar atendimento ao Projeto Lei Aldir Blanc no valor de R$ 68.556,63 e dá outras providências
Nº 3679
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação Rec- Federal - Escola em Tempo Integral -ETI para atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 26.000,00 , dá outras providências
Nº 3689
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 146.250,00 , e dá outras providências
Nº 35
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito ao Rotary Club 50 Anos
Nº 37
Decreto
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 42.000,00 ( Quarenta e dois mil reais)
Nº 29
Portaria
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece o controle da efetividade dos servidores seja de 20 a 19 do mês seguinte
Nº 34
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais)
Nº 36
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Invernada Mirim do CTG Fogo de Chão
Nº 35
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Vania Saller Barbosa
Nº 34
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Irani Nunes Soares
Nº 33
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Bernardo Silva das Neves
Nº 32
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Elias Belasquem
Nº 31
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Cairo Fernando da Rosa
Nº 30
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Augusto Quadrado Barros
Nº 29
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Thiago Leal Calderipe
Nº 28
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Pedro Pucinelli Machado.
Nº 27
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Evandro Pagliarini.
Nº 3678
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências
Nº 3677
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito Especial e Cria dotação Orçamentária por redução de Dotação, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 19.000,00, e da outras providências
Nº 3676
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 200.000,00 e dá outras providencias.
Nº 3675
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 300.000,00, e dá outras providencias
Nº 3674
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências
Nº 3673
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e cria Dotação Orçamentária, nas Secretaria Agricultura, Recurso Federal no valor R$ 131.071,97, e da outras providencias
Nº 3672
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e Cria Dotação Orçamentária por Redução de Dotação , na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social , Recurso Federal no valor de R$ 14.000,00, e da outras providências
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal e ele vinculado e dá outras providências
Nº 33
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Invernada Mirim do CTG Fogo de Chão
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 13/11/2025 11:25
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