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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
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1848 atos encontrados
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$150.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$100.000,00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Execuivo a firmar convênio com UNIERGS - UNIDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Sec. de Obras, Viação, Sanaeamento e Habitação, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$191.000,00, e da outras providências
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza O Poder Público a contratar em caráter emergencial um (01) Odontólogo e um (01) Farmacêutico e dá outras providências
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no Gabinete do Prefeito, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual - Defesa civil no valor de R$200.000,00, e da outras providências
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina as condições e autoriza a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para o cargo de técnico em contabilidade
Nº 19
Portaria
Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias à assessora administrativa Gleida Lucia Araujo Madrugaltw1
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o Projeto Acreditar como instituição de utilidade pública municipal
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$45.000,00, e dá outras providências
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$480.661,12 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras prôvidencias
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$100.000,00, na Secretaria de Saúdem, Unidade 03 - Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$30.000,00, e dá outras providências
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$300.000,00 destinado a Pavimentação de ruas, e dá outras providências
Nº 3591
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no município de Pedro Osório/RS
Nº 3590
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Pedro Osório/RS
Nº 3589
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Professor de Educação Infantil e dá outras providências
Nº 18
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Determina o horário de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal
Nº 3588
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$50.000,00, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 17
Portaria
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece Ponto Facultativo nos dias 31 de Maio
Nº 3587
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$250.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências
Nº 3586
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Educação Física e dá outras providências
Nº 3585
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial até dois (02) Monitores e dá outras providências
Nº 3584
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pedro Osório no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências
Nº 3583
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um (01) fisioterapeuta e dá outras providências
Nº 3582
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito e cria dotação orçamentária, no valor de R$125.000,00, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3581
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito e cria dotação orçamentária no valor de R$50.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03, com recurso oriundo do Governo Estadual, e dá outras providências
Nº 22
Decreto Legislativo
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Projeto Anjos e Querubins, pelo trabalho desempenhado em todas as escolas do educandário municipal
Nº 3580
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação de Pedro Osório e dá outras providências.
Nº 3579
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$200.000,00, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.
Nº 3578
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-706, e dá outras providências
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Título Vereador Emérito a Paulo Roberto Ferro Corrêa
Nº 20
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Título de Cidadã Pedrosoriense a Drª Luana Rocha Ribeiro
Nº 19
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Assessor Jurídico Dr. Luiz Oluzio de Almeida, pelos 35 anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório
Nº 18
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Decio Dias Medeiros
Nº 17
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO CALMON (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a JV Ferragem
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Ruan Benitez Ávila
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL DUQUIA ( PT)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Maria Alice dos Santos Guidotti
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Rodrigo Netto da Silva
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA (PDT)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Alfa Cleusa Lucas Lima
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER (PT)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Leonel Fernades de Freitas
Nº 11
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Robson Xavier Valim (In Memoriam)”.
Nº 10
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza ao Laboratório Iluminar
Nº 3577
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Professoras de Educação Infantil e dá outras providências.
Nº 3576
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato Rural de Pedro Osório e Cerrito, para organização do Rodeio alusivo ao aniversário do município, nos dias 05 a 07 de Abril de 2024, e dá outras providências.
Nº 3575
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$328.334,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.
Nº 3574
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$200.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.
Nº 3573
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$481.104,00, na Secretaria de Obras, Habitação, Urbanismo e Saneamento, para dar atendimento a recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentações diversas, e dá outras providências.
Nº 3572
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$170.000,00 , na Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Habitação, para dar atendimento a Recurso Federal, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 09/12/2024 12:17
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