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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/10/2025 às 10h46
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1997 atos encontrados
Nº 3687
Lei Ordinária
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 38.423,63, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3686
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 54.762,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3685
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 105. 454,25, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e Unidade 02 dá outras providências
Nº 3684
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo Seletivo Simplificado para Seleção de professores formadores, no âmbito do projeto PROLEEEI /CNCA e dá outras providências
Nº 30
Portaria
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias para a técnico contábil Maíra Araújo de Carvalho
Nº 3683
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo, para fins de manutenção em via pública , realizar a doação de material em favor de munícipe mediante contrapartida, e dá outras providências
Nº 3682
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 78.468,18, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde Recurso Estadual e dá outras providências
Nº 3681
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação, Recurso Fundeb- Complementação da União VAAR no valor de R$ 260.000,00, e dá outras providências
Nº 36
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de Reconhecimento de Mérito ao Jornal A Opinião 41 anos
Nº 3680
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto , para dar atendimento ao Projeto Lei Aldir Blanc no valor de R$ 68.556,63 e dá outras providências
Nº 3679
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação Rec- Federal - Escola em Tempo Integral -ETI para atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 26.000,00 , dá outras providências
Nº 29
Portaria
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece o controle da efetividade dos servidores seja de 20 a 19 do mês seguinte
Nº 3678
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências
Nº 3677
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito Especial e Cria dotação Orçamentária por redução de Dotação, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 19.000,00, e da outras providências
Nº 3676
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 200.000,00 e dá outras providencias.
Nº 3675
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor R$ 300.000,00, e dá outras providencias
Nº 3674
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências
Nº 3673
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e cria Dotação Orçamentária, nas Secretaria Agricultura, Recurso Federal no valor R$ 131.071,97, e da outras providencias
Nº 3672
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e Cria Dotação Orçamentária por Redução de Dotação , na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social , Recurso Federal no valor de R$ 14.000,00, e da outras providências
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal e ele vinculado e dá outras providências
Nº 33
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Invernada Mirim do CTG Fogo de Chão
Nº 32
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Vânia Saller Barbosa Rodrigues
Nº 31
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Irani Nunes Soares
Nº 30
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede o título de Mérito Tradicionalista a Bernardo Silva das Neves
Nº 29
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Elias Belasquem
Nº 28
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Cairo Fernando Souza da Rosa
Nº 27
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Augusto Quadrado Barros " in memoriam"
Nº 26
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Thiago Leal Calderipe
Nº 25
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede o Titulo de Mérito Tradicionalista a Pedro Pucinelli Goulart
Nº 24
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede o titulo de Mérito Tradicionalista a Evandro Pagliarini
Nº 26
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre crédito Suplementar no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Nº 3671
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito especial e cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, Recurso Federal no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências
Nº 3670
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 12.000,00, e dá outras providências .
Nº 28
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias a Assessora Legislativa Geisa Gonçalves Machado
Nº 27
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cedência das dependências do Plenário de Câmara para terceiros
Nº 26
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Interrompe Férias da Assessora de Plenário Amanda Almeida Elias Carvalho
Nº 25
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias ao Assessor Jurídico Luiz Oluzio de Almeida
Nº 3669
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Dá denominação ao largo localizado na Praça João Carlos Mascarenhas
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Joaquim Iraildes Oliveira Pereira para logradouro publico.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Inclui o paragrafo único do art. 63 do Código de Posturas de Município de Pedro Osório
Nº 3668
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 120.880,34 na Câmara de Vereadores - Poder Legislativo, e dá outras providências
Nº 3667
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$ 50.000,00, e da outras providências
Nº 3662
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Gratificação para o exercício de atividades de Coordenação e Moderação junto ao Polo do IFSul na forma da lei 3451/2022
Nº 3661
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal - FUNBEA
Nº 24
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Interrompe às férias da Técnico Contábil Maíra Araújo de Carvalho
Nº 3666
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Vacinação contra Brucelose em bovinos e dá outras providências
Nº 3665
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o auxílio Saúde aos Servidores do Poder Legislativo e Vereadores para fins de contribuição ao plano de assistência á saúde - IPE Saúde, e dá outras providências
Nº 3664
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Auxilio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência á saúde - IPE Saúde e dá outras providências
Nº 3663
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recepciona, o âmbito do município de Pedro Osório, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista em Lei Federal n º 13.874 , de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.
Nº 23
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias à Assessora Parlamentar Patricia Lemos Barbosa
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 10/10/2025 10:10
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