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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
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Legislação
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Anexos
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1919 atos encontrados
Nº 3644
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito e Cria dotação orçamentária no valor de R$ 300.000,00 na secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Urbanismo com Recurso Estadual , e dá outras providências
Nº 3643
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza excepcionalmente agentes políticos, servidores efetivos e comissionados no âmbito do município de Pedro Osório ,a conduzir veículos oficiais para a prestação de serviços da administração pública e estabelece demais
Nº 3642
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 25.000,00 na Secretaria de Saúde Unidade 03, - Sec. Recurso Estadual , e dá outras providências
Nº 3641
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 420. 0008,65 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Séc Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3640
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 54.762,00 na Secretaria de Saude, Unidade 02 - Sec. Saúde Recurso Federal, e da´outras providências
Nº 3639
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial por Anulação de dotação orçamentária no valor de 45.000,00 na Câmara de Vereadores Poder Legislativo ,e dá outras providências
Nº 3638
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o estágio remunerado no âmbito do município de Pedro Osório fixa valores de Bolsa de Estudantes e dá outras providências
Nº 3637
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Empresa Davidson Augusto Hirt Ltda
Nº 21
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 21
Projeto de Decreto Legislativo
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 20
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Ben Hur Alves Flores
Nº 19
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Diego Hinz Soares
Nº 18
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Bloco Carnavalesco Paraiso
Nº 17
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Marco Antônio de Souza Duarte
Nº 16
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Projeto ComPaixão
Nº 15
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Waldon Duarte Matias
Nº 14
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Volnei Terra Lucena
Nº 13
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Paulo Cezar Marques de Souza
Nº 12
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Julio Cezar Peixoto Albaini
Nº 11
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Cooperativa João de Barro
Nº 20
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 19
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Ben Hur Alves Flores
Nº 18
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Diego Hinz Soares
Nº 17
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Bloco Carnavalesco Paraiso
Nº 16
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Marco Antônio de Souza Duarte
Nº 15
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Projeto ComPaixão
Nº 14
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Waldon Duarte Matias
Nº 13
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Volnei Terra Lucena
Nº 12
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Paulo Cezar Marques de Souza
Nº 11
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Julio Cezar Peixoto Albaini
Nº 10
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Cooperativa João de Barro
Nº 3636
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de 323.812,00, na Secretaria de Saúde, UNIDADE 02- Secretaria de Saúde Recurso Federal, dá outras providências
Nº 3635
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação de áreas para regularização junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências
Nº 3627
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com, efeitos de tiro, tecnicamente classificados como " Fogos de Estampido" e " Artigos Explosivos"
Nº 3634
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor de R$ 23.504,00 e dá outras providências
Nº 3633
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Paráqrafo único da lei 2674/2011, passando a vigorar com a seguinte redação
Nº 3632
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais -REFIS MUNICIPAL 2025, e daá outras providências
Nº 3631
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com recurso federal e dá outras providências
Nº 3630
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 150.000,00 , na Secretaria de Saúde UNIDADE 02 com recurso federal l e dá outras providências
Nº 3629
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria de Obras com recurso federal no valor de R$ 300.000,00 destinado a pavimentação de ruas e dá outras providências
Nº 3628
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, no valor de R$ 170.000,00com recurso federal e dá outras providências
Nº 13
Portaria
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de março de 2025
Nº 3626
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária da Secretaria de Obras com Recurso Federal Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal no valor de R$ 197. 645,72 destinado a rua Celio Cerpa e dá outras providências
Nº 3625
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 118.935,36 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com recurso federal e dá outras providências
Nº 3624
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reduz a reserva de faixa edificável ao longo das fixas de domínio público das rodovias e ferrovias, bem como assegura o direito de permanência de edificações nessa faixa
Nº 3623
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Pedro Osório e regulamenta o art. 95, § 2º de Lei Federal 14.133/2021 "
Nº 3622
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterada a redação do Artigo 20 e do parágrafo 1º do Artigo 21 da Lei Municipal 3542/2023 que " Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado " Programa Municipal Família Acolhedora " e dá outras providências
Nº 3621
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências
Nº 3620
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências
Nº 11
Portaria
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a portaria 05/2025 que nomeia Iram Ribeiro de Lima para a função de agente de contratação
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 29/04/2025 15:15
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