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Segunda-feira06
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 27/03/2026 às 12h51
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2084 atos encontrados
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o Título Vereador Emérito a Cirio Rodrigues Ritta
Nº 20
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Título de Cidadão Pedrosoriense a Magno Ranyelle Pinto de Oliveira
Nº 19
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Pedro Botelho Tavares
Nº 18
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Professora Anaíta Greque Lucas
Nº 17
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Jerri Vaghetti
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Laboratório Coelho de Análises Clinicas
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Ana Maria Borges Torres
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Michele Nunes Laner
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Nara Beatriz da Silva Valério
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Rubens Belasquem Freitas
Nº 11
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Giulliane Araujo Macêdo
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o Título de Cidadã Pedrosoriense ao Dr. Magno Ranyelle Pinto de Oliveira
Nº 21
Projeto de Decreto Legislativo
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Dr. Magno Ranyelle Pinto de Oliveira
Nº 20
Projeto de Decreto Legislativo
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Titulo de Vereador Emérito a Cirio Ritta
Nº 19
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Pedro Botelho Tavares
Nº 18
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Professora Anaíta Greque Lucas
Nº 17
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Jerri Vaghetti
Nº 16
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Laboratório Coelho de Análises Clinicas
Nº 15
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Ana Maria Borges Torres
Nº 14
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Michele Nunes Laner
Nº 13
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Nara Beatriz Valério
Nº 12
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Rubens Belasquem Freitas
Nº 11
Projeto de Decreto Legislativo
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Giulliane Araujo de Macêdo
Nº 3711
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$ 861.324,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Sec. Saúde Recurso Federal e R$ 100.000,00 na Sec. de Agricutura - Rec. Federal e R$ 154.083,68 Sec. Trabalho Cidadania e Ação Social - Rec. Estadual, e dá outras providências
Nº 7
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa LUISA DA SILVA PINTO
Nº 6
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa MARCELA DOS SANTOS PERES
Nº 5
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legislativa LAVÍNIA PEREIRA EUZÉBIO
Nº 4
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA NA FUNÇÃO DE Assessora Legisltiva NATHALIA PEREIRA NACHTIGAL
Nº 3710
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores
Nº 3709
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o Plano dse Cargos e de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadorers de Pedro Osório
Nº 3708
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar São Francisco de Assis, para o ano de 2026, e dá outras providências.
Nº 3707
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede perdão da Dívida Ativa a munícipes carewntes, e dá outras providências
Nº 3706
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Excecutivo, proventos dos aposentados e pensões e dá outras providências
Nº 3705
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Mercosul de Difusão Comunitária, para o Ano de 2026 , dá outras providências
Nº 3
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidores para cargos em comissão, en razão de funções
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Esabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Pedro Osório NO PERIODO DE 05 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia na Função de Assessor Administrativo Rogerio Bueno da Costa
Nº 42
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , Legislativo
Exonera da Função de Assessor Legislativo Jullia Schneider Xavier
Nº 41
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera da Função de Assessor Administrativo Gleida Araujo Madruga
Nº 40
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias a Assessora Administrativa Gleida Araujo Madruga
Nº 39
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias a Assessora Legislativa Geisa Gonçalves Machado
Nº 36
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Estabelece Ponto Facultativo dia 26 de dezembro e o horário de funcionamento da Câmara no dia 24 de de dezembro de 2025
Nº 3704
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e serviço de Inspeção Municipal no município de Pedro Osório e dá outras providências
Nº 3703
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores
Nº 3702
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial um Nutricionista
Nº 3701
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município e dá outras providências
Nº 3700
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro -IFA aos agentes comunitários de Saúde (ASC) e aos agentes de combate às endemias, referente ao ano de 2025 e dá outras providências
Nº 3699
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 3699/2025 LOA 2026 Lei Orçamentária Anual
Nº 3698
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com entidades Carnavalescas de Pedro Osório, para o ano de 2026 e dá outras providencias
Nº 3697
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito Especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$ 185.162,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Sec. Saúde Recurso Federal , e dá outras providências
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