Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, Ubirajara Cleber Garcia Vergara, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 21, item 20, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO 008/2009
"Concede o Título Vereador Emérito á Estevão da Fonseca Porto".
O Poder Legislativo Decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título Vereador Emérito á ESTEVÃO DA FONSECA PORTO.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal em 25 de março de 2009.
Vereador Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Presidente da Câmara Municipal