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PROJETO DE LEI N.º  27/2009

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Clube Piratini"

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Piratini.

Art. 2º - Este contrato prevê a cessão do Estádio Mimosa Rodrigues, situado na Av. Alberto Pasqualine, s/n, para realização de campeonato municipal de futebol, torneios inter-colegiais e desenvolver os projetos sociais  desenvolvidos promovidos pela  Prefeitura Municipal, através do Departamento Esportivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Desporto e Turismo.

Art. 3º - Cabe ao Executivo Municipal o pagamento mensal de R$ 232,50, (duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) a título de aluguel, e autorizado a realizar as obras necessárias à viabilização dos eventos, tais como a limpeza do estádio, pintura em cal das benfeitorias existentes e outras melhorias, com valor estimado dos gastos em até  R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 4º - As despesas de consumo de água e luz durante o prazo do contrato ficarão por conta da Prefeitura Municipal.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2009. 

CÉSAR ROBERTO COUTO DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Cláudia Josabeth Corrêa Souza

Séc. de Finanças e Administração

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei, tem por objetivo, autorizar o executivo municipal a firmar convênio com o Clube Piratini, proprietário do estádio Mimosa Rodrigues, único local existente no município, apto para a prática de futebol de campo, o que possibilitará além da realização do campeonato municipal de futebol de campo,  já em andamento, também a utilização de sua estrutura para a execução de projetos sociais que envolvem mais de cem adolescentes, que são atualmente desenvolvidos pelo poder público municipal 

Pedro Osório, 13 de março de 2009. 

CÉSAR ROBERTO COUTO DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL