Projeto de Lei 032/2009

"Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária, com recursos do Governo Federal, no valor de R$7.350,00, 07 - Secretaria de Saúde e Bem Estar Social, Unidade - 07.03 Sec. de Saúde-Recurso Federal, código reduzido 303, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais.

                             Faz, saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

                                                Art. 1º - Cria Crédito Especial, no montante de R$7.350,00(Sete Mil, Trezentos e Cinqüenta  Reais), recursos oriundo do Governo Federal, para atendimento da seguinte dotação orçamentária a saber:

                                                Art. 3º - Servirá de cobertura ao crédito que se refere o art. 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:

                                        Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedro Osório, 02 de Junho de 2009.

Cesar Roberto Couto de Brito

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Claudia Josabeth Corrêa Souza  

Secretária de Administração e Finanças 

J U S T I F I C A T I V A

                               O presente Projeto de Lei tem por finalidade, a compra de medicamentos especiais com verbas oriundas do Governo Federal para combate a doenças típicas do inverno gaucho (Asma, Bronquite e Hipertensão), verba essa repassada no ano de 2008 que não foi utilizada.    

Sem mais para o momento, e certo de sua atenção, despeço-me atenciosamente.

Pedro Osório, 02 de Junho de 2009.

Cesar Roberto Couto de Brito

                                                                                       Prefeito Municipal