Art. 1º - Cria Crédito Especial, no montante de R$184.101,23(Centro e Oitenta e Quatro Mil Cento e Um Reais Vinte e Treze Centavos), recursos oriundo da União, para atendimento da seguinte dotação orçamentária a saber:

04 - SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO
Unidade 04.03 - Construção, Reforma, Recuperação de Pontes, Bueiros e Pontilhões - Rec. Federal
Projeto Atividade - 1035 - Construção, Reforma, Recuperação, Bueiros - Rec. Federal
33.90.39 - 304 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	154.101,13
44.90.51 - 305 - Obras e Instalações	30.000,00
T O T A L	184.101,13

Art. 2º - Servirá de cobertura ao crédito que se refere o art. 1º, os recursos oriundos da União, destinados a recuperação Pontes, Bueiros e Pontilhões - Rec. Federal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedro Osório, 09 de julho de 2009.

Cesar Roberto Couto de Brito

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Claudia Josabeth Corrêa Souza

Secretária de Administração e Finanças

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei tem por finalidade, a compra de material e contratação de serviços para construção, reforma e recuperação de vinte e seis (26) bueiros em diversas ruas deste Município.

Sem mais para o momento, e certo de sua atenção, despeço-me atenciosamente.

Pedro Osório, 09 de julho de 2009.

Cesar Roberto Couto de Brito

Prefeito Municipal

NOTÍCIA MAIS RECENTE

039 - Aprovado

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Câmara de Vereadores realiza reunião com integrantes da Cooperativa João-de-Barro

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais.

Faz, saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

T O T A L