Projeto de Lei  040/2009

"Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Unidade 06.01- Desporto Amador -Camp. de Futebol- FUNDERGS- Rec. Estadual, Rubrica 3.3.90.30, 3.3.90,39 e 3.3.90.36, código reduzido 310,311 e 312, no valor de 8.990,00 e dá outras providências."

                                         O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. 

                                      Faz, saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

                                    Art. 1º - Cria Credito Especial de R$ 8.990,00(Oito mil, novecentos e noventa reais), recursos do Governo Estadual para atendimento das seguintes dotações orçamentárias a saber:

                                         Art. 2º - Servirá de cobertura ao crédito que se refere o art. 1º, os recursos oriundos do Governo Estadual, destinados a realização do Camp. Municipal de Futebol de Campo.                             

                                     Art. 3º - Esta Lei  entrará  em vigor na data de sua publicação.

 Pedro Osório, 09 de julho 2009.

César Roberto Couto de Brito

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Claudia Josabeth Correra Souza   

Secretária de Administração e Finanças

J U S T I F I C A T I V A

                                                   O presente projeto de lei tem por objetivo, custear despesas do Campeonato Municipal de futebol de Campo, despesas estas composta de aquisição de troféus para premiações, arbitragem e segurança.   

Sem mais para o momento, e certo de sua atenção, despeço-me atenciosamente.

  Pedro Osório, 09 de julho de 2009.

César Roberto Couto de Brito

Prefeito Municipal