ATA N.º 014/2009
010ª Sessão Ordinária da Décima Primeira Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. A seguir foi registrada a presença de todos os Vereadores. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em votação a Ata n.º 011 e 012/2009 que encontravam-se na Secretaria para apreciação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 006/2009 do ISAM - FAMURS - Instituto de Saúde e Assistência aos Municípios; Of. n.º 015/209/ZMF da Câmara Municipal de Viamão; Nº Ref: 10218861/MS/SE/FNS Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Comunicado n.º CM017820/2009 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; Ofício Gab, 13/2009 do Deputado Estadual Nelson Harter; Ofício n.º 022/2009-SMS da Secretaria de Saúde; Nº Ref: 10283887/MS/SE/FNS Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Ofício Circular - Pres n.º 1/2009 da Câmara Municipal de Estância Velha;Of. TRT/GP 34/2009; Nº Ref: 10272049/MS/SE/FNS Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Ofício n.º 006/2009 do ISAM - FAMURS - Instituto de Saúde e Assistência aos Municípios informando que tal instituto passa a operar com o Registro na ANS n.º 41692-4; Of. n.º 015/209/ZMF da Câmara Municipal de Viamão encaminhando o requerimento do Ver. Nardim Harfouche; Nº Ref: 10218861/MS/SE/FNS Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de PAB Fixo competência 02/2009; Comunicado n.º CM017820/2009 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo; Ofício Gab, 13/2009 do Deputado Estadual Nelson Harter parabenizando o município pela comemoração dos cinqüenta anos; Convite do Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho da 4ª Região convidando para audiência pública em Arroio Grande no dia 14 de abril; Ofício n.º 022/2009-SMS da Secretaria de Saúde solicitando o agendamento para a apresentação do Relatório de Gestão da Saúde relativo ao 4º trimestre de 2008; Nº Ref: 10283887/MS/SE/FNS Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento ações estruturantes de vigilância sanitária competência 02/2009; Ofício Circular - Pres n.º 1/2009 da Câmara Municipal de Estância Velha encaminhando moção de repúdio ao Senado Federal e Câmara dos Deputados;Of. TRT/GP 34/2009 convidando para audiência pública em Arroio Grande no dia 14 de abril; Nº Ref: 10272049/MS/SE/FNS Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de PAB Fixo competência 03/2009. Com a palavra o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa a Secretária de Saúde Senhora Giseli Ibeiro Godinho; o Técnico Administrativo Senhor Gilson e a Senhora Janete Vergara Presidente do Conselho da Saúde para fazerem a apresentação do relatório de Gestão do 4º Trimestre/2008. Usando a palavra a Senhora Secretária cumprimentou a todos informou que o Senhor Gilson iria apresentar o referido relatório. Com a palavra o Senhor Gilson fez uma explanação com relação ao Relatório onde apresentou os valores recebidos pela Secretaria de Saúde, fazendo a demonstração do que foi gasto e o saldo constante em caixa no final de dezembro de 2008. Após a apresentação do relatório a pedido do Senhor Presidente e demais Vereadores a Senhora Secretária se disponibilizou a responder a alguns questionamentos. Prosseguindo o Senhor Gilson apresentou ainda o número de consultas disponíveis, por mês para o município e frisou que o município é responsável pela cobertura da atenção básica, mas os exames de alta complexidade não são de responsabilidade do município, o tipo de gestão está determinado na Lei Orgânica da Saúde a lei 8080. Ainda com a palavra o Senhor Gilson que é difícil fazer saúde com apenas onze mil reais, por isso procuram buscar outros recursos para complementar a assistência a comunidade, mas mesmo assim não é suficiente. Solicitou ainda que os Vereadores solicitem aos Deputados a aprovação da Pec 29, para que os recursos sejam aumentados. Com a palavra a Senhora Secretária informou que Pelotas é a responsável pela disponibilidade de marcação de exame, por isso tanta dificuldade comentou também sobre os remédios que são disponibilizados pelo estado o qual foi reduzido em um terço. Ainda com a palavra a Senhora Giseli comentou sobre as solicitações de remédios ao Estado o qual muitas das solicitações não estão sendo atendidas. Perguntou o Ver. Cal se ainda existia exames do ano de 2008 a serem realizados, e citou o exemplo da Senhora Ana Rocha que solicitou a realização de uma tomografia em 2008 e até agora não foi feita e solicitou que fosse informado se houve a realização de tal exame este ano. Disse a Senhora Secretária que existem solicitações também de 2007 e 2008 e o que até o momento foi atendido são solicitações de 2008, sedo que as últimas foram de agosto. Ainda com a palavra o Ver. Cal disse que são cobrados pela comunidade, e por isso acha que deveria ter uma relação de exames a serem feitos, não necessitando que conste o nome do munícipe, pois esteve na secretaria e não encontrou a lista dos exames que já estavam marcados para serem feitos. Foi informado que tal lista estava com o funcionário Sandro que estava avisando as pessoas constantes na lista. Prosseguindo o Vereador sugeriu que uma cópia desta lista ficasse na Secretaria para que as pessoas pudessem também ir verificar se seus exames já foram marcados. Com a palavra a Senhora Giseli disse que os exames são marcados de acordo com a demanda em Pelotas, ficando difícil a marcação com antecedência, um funcionário da secretaria fica responsável em marcar o exame em Pelotas levando a documentação original, pois existe uma série de encaminhamentos a serem feitos, mas nada impede que uma cópia fique na Secretaria. Perguntou o Ver. Cal se existe a possibilidade de prever a munícipe que deseje realizar um exame o tempo que poderá levar para ser marcado e se pode informá-lo quantos existem na sua frente. Respondeu o Senhor Gilson que prever uma data para informar o munícipe de quando poderá realizar o exame fica difícil, porque não depende da Secretaria a marcação do exame e sim do gestor que é Pelotas, sendo assim procuram não criar falsas expectativas na comunidade, porque o resultado é sempre uma queixa no Ministério Público. Na seqüência o Ver. Cal falou sobre a marcação de exame e a retirada de remédios o qual já havia solicitado que tal procedimento seja feito em uma sala particular entre o solicitante e o funcionário. Disse a Senhora Secretária que o espaço da secretaria é pequeno, mas a marcação de consultas, de AHIS e a solicitação de transporte possuem suas salas distintas, a farmácia possui sua farmácia e seu dispensário o qual fica difícil atender uma lá dentro. Ainda com a palavra a Senhora Secretária disse que existe uma organização para atender melhor a população, por isso existe um lugar para aguardar e cada um é chamado na sua vez. Na seqüência a Secretária disse que quando os exames são solicitados é informando ao paciente que será divulgado na rádio local o dia do exame, além de informar através dos telefones de contato deixados pela pessoa, com também o motorista vai a casa da pessoa quando os telefones não são suficientes, e a partir do final janeiro as listas foram disponibilizadas nos postos do bairro Brasília e Santa Tereza. Com a palavra o Vereador disse que foi procurado por uma munícipe que perdeu seu exame no dia vinte e cinco de março, pois alegou que não foi avisada e não ouviu na rádio. Com a palavra o Senhor Gilson comentou que muitas vezes os exames são marcados e o paciente precisa levar acompanhante e já aconteceu casos das pessoas não terem quem as acompanhe e por isso deixam de realizar o exame, pois o motorista não tem obrigação de acompanhar o paciente, e lembrou de um caso paciente que precisava de uma prótese o que é difícil de conseguir, e não conseguir ir a cirurgia porque não tinha quem o acompanhasse. Informou ainda o Senhor Gilson que existe o Conselho municipal da Saúde onde o usuário pode ir lá fazer a sua reclamação a prestação de serviço, mas infelizmente isso não acontece. Comentou ainda que muitas vezes são desrespeitados, por algo que não foi problema da secretaria, por isso as pessoas deveriam se informar e conhecer a dinâmica da secretaria de saúde. Com a palavra o Ver. Cal agradeceu a presença da Secretária da Saúde e do Senhor Gilson e solicitou que a informação dos exames marcados fosse mais dinâmica, e comentou que o dia que esteve na Secretaria de Saúde não encontrou tal lista. Usando a palavra a Senhora Secretaria comentou que estão disponíveis para qualquer esclarecimento e facilitar e ajudar a comunidade a resolver as questões de saúde. Com a palavra a Ver.ª Sandra perguntou a Secretária porque não foi contratado ainda uma auxiliar de consultório dentário, se no município existe uma profissional para executar o serviço. Disse a Senhora Secretária que existia uma voluntária como auxiliar, mas foi dispensada por orientação do Tribunal, pois poderia criar vínculo empregatício com a Prefeitura e no momento administração não dispõe de recursos para contratar e informou que a dentista se responsabilizou pela limpeza da sala e esterilização do material. Com a palavra o Ver. Thiago solicitou que fosse encaminhado a esta Casa cópia da listagem dos medicamentos fornecidos pelo Estado e da União, e perguntou qual era o procedimento da Secretaria quando munícipe não encontra o remédio pretendido. Com a palavra a Secretária Giseli disse que o procedimento era a abertura de um processo administrativo muito bem fundamentado que é encaminhado a Coordenadoria de Saúde, mas procuram não deixar o paciente sem a medicação fornecendo pelo menos no primeiro mês. Usando a palavra o Senhor Presidente comentou também sobre o procedimento adotado na solicitação de fornecimento de remédios e falou que para o recebimento de medicamentos devem ter a receita de um médico do SUS, mas lembrou que muitas especialidades médicas as consultas demoram a acontecer prejudicando assim o paciente e se for particular o Estado não aceita. Ainda com a palavra o Senhor Presidente disse que todos que necessitam de medicamentos seus processos são feitos e comentou de caso de processos aprovados que o Estado suspendeu o fornecimento de medicamentos. Com a palavra o Ver. Edenir comentou que o grande culpado desta anarquia que está a saúde é o Governo do Federal, e a cada dia que passa diminui os recursos. Prosseguindo o Ver. Edenir falou a respeito da concessão de remédio o qual acha injusto ser apenas de quem detém receita do SUS, porque muitas vezes as pessoas não podem esperar pela consulta, então os familiares se reúnem e pagam, mas quando chegam para adquirir medicamento na Secretaria da Saúde são barrados porque a receita não é de um médico do SUS. Ainda com a palavra o Vereador disse que enquanto foi Secretário aceitaram receita de todos os médicos porque sabiam da real necessidade do medicamento. Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos e solicitou a Secretária se não poderiam determinar uma data para a divulgação na rádio para informar o dia dos exames marcados, e perguntou se aquelas pessoas que necessitam de remédio contínuos tem seus remédios fornecidos no prazo. Com a palavra a Senhora Secretaria disse que foi feito um cadastro para saber o número de pessoas que necessitam de medicamentos contínuos para ter uma idéia das necessidades e outros remédios estão em processo licitatório que ainda não está concluso. Com a palavra o Senhor Ciro Ritta manifestou-se sugerindo que fossem atendidos primeiramente aquelas pessoas que estão cadastradas no Bem Estar Social. Ainda com a palavra a Senhora Secretária disse que realmente existem situações muito delicadas e problemas que necessitam de solução imediata, colocou-se a disposição da comunidade e desta Casa para maiores esclarecimentos. Usando a palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Secretária, Senhor Gilson e a Senhora Janete, colocou-se a disposição como também esta Casa. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedidos de Providências n.º 018 e 019/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 002/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.° 003/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedidos de Providências 021 e 022/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.° 006/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 014/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedidos de Informação n.º 004 e 006/2009 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Usando a palavra o Ver. Edenir falou sobre a saúde e da notícia no Diário Gaúcho que comenta sobre uma senhora que esperará cento e vinte e cinco anos na fila a espera de um exame, mostrando assim o caos da saúde. Ainda com a palavra o Ver. Edenir falou sobre os comentários a respeito das durações das sessões ordinárias desta Casa, disse que nas reuniões desta Casa não importa o tempo de duração e sim a qualidade dos trabalhos apresentados. Com a palavra o Ver. Cal parabenizou os Vereadores João Pedro e Márcio pelos eventos realizados nas festividades do município o qual tiverem pleno êxito, principalmente o ver. João Pedro o qual se sentiu orgulho em participar na entrega dos prêmios. Finalizando o Vereador parabenizou a Fraternidade Estrela da Manhã pela grande festa realizada. Usando a palavra o Ver. João Pedro informou que esteve em Porto Alegre na Secretaria do Desenvolvimento apresentando o projeto do centro de recuperação o qual nos atenderão na medida do possível, mas deixou pessoas encarregadas de acompanhar o processo de solicitação. Com a palavra a Ver.ª Amália parabenizou a administração municipal pela realização das festividades do município, ao Senhor Presidente e a Fraternidade Estrela da Manhã pela inauguração de sua sede e da realização da 17º Festa do Maioral e ao Ver. João Pedro pelo Grande Prêmio. Usando a palavra a Ver.ª Sandra parabenizou o município pelo aniversário, ao Ver. Márcio que esteve a frente da organização, ao ver. João Pedro pelo grande Prêmio e ao Senhor Presidente pela Festa na Fraternidade Estrela da Manhã. Ainda com a palavra Ver.ª Sandra parabenizou o Vice-Prefeito pois havia levado algumas solicitações e prontamente foi atendida, como também registrou a participação no curso em Pelotas o qual foi muito satisfatório e frisou as palavras ditas pelo professor que ao invés de criar leis devem sim fazer com que as que existem sejam cumpridas. Finalizando Vereadora solicitou que fosse tomada providências quanto a falta de respostas do Executivo a esta Casa, pois alguma medida deve ser tomada. Usando a palavra o Ver. Márcio comentou sobre a realização dos eventos em comemoração ao cinqüentenário de Pedro Osório, agradeceu a participação de todos. Ainda com a palavra o Vereador agradeceu a oportunidade de participar nestes dois dias do curso em Pelotas e espera que outros sejam disponibilizados. Finalizando o Vereador comentou sobre a reivindicação da Ver.ª Sandra a qual já está sendo providenciada. Com a palavra o Ver. João Pedro parabenizou o Senhor Presidente pela inauguração da sede da Fraternidade Estrela da Manhã e ao Ver. Márcio. Com a palavra o Senhor Presidente informou aos Vereadores que a Sessão Solene Mérito cinqüentenário será realizada no dia quinze de maio e por isso solicita que os Vereadores deixem o mais breve possível na Secretaria o nome endereço dos homenageados para a emissão dos convites. Agradeceu as pessoas que participaram da inauguração da sede da Fraternidade Estrela da Manhã. Prosseguindo o Senhor Presidente comentou sobre a qualidade das sessões legislativas e do trabalho dos Vereadores em prol de nossa comunidade o qual estão todos os dias aqui prestando relevantes serviços. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e trinta minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
