ATA N.º 021/2009
016ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontrava-se presente todos os Vereadores. A seguir o Senhor Secretário efetuou a leitura da Ata n.º 019/2009 a qual foi colocada em votação pelo Senhor Presidente colocou sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente registrou a presença do Comandante da Brigada Militar, o 1º Tenente Oscar Luiz Vaz Valadão o qual foi convidado a fazer parte da Mesa, passando a palavra ao Ver. Cal autor do convite. Com a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e agradeceu a presença do Senhor Comandante, e iniciou o seu pronunciamento comentando sobre este uso indiscriminado de bicicletas na calçada, que a cada dia que passa que está se tornando mais freqüente tal infração. Dando continuidade o Vereador comentou sobre a reclamação que recebeu do comerciante Alex, o qual quase teve sua filha atropelada por uma bicicleta, disse ainda que por tantas reclamações achou por bem solicitar a visita do comandante para que juntos possam achar uma solução para tal problema. Usando a palavra o Senhor Comandante cumprimentou a todos e disse que conversou com outros comandantes que também tentaram coibir este tipo de ato, falou ainda que orientam que as pessoas não utilizem as bicicletas nas calçadas. Prosseguindo Senhor Comandante disse que se apreendessem as bicicletas não teriam um local para guardá-las. Com a palavra o Ver. Cal sugeriu fosse feito uma blitz nos pontos mais críticos da cidade. Usando a palavra o Senhor Comandante disse que a Brigada poderia intensificar as autuações, fazendo estas abordagens de duas a três vezes por semana, sugeriu que na primeira abordagem identificassem o ciclista e se a pessoa insistir no delito autua - lá fazendo um registro para que a mesma responda criminalmente. Ainda com a palavra o Senhor Comandante disse que a Brigada tem várias operações que são obrigadas a cumprir, mas junto com esta Casa poderiam fazer uma campanha de conscientização para estes ciclistas. Com a palavra o Senhor Presidente sugeriu uma campanha nas escolas, premiando o aluno mais criativo e também comentou sobre Lei Municipal que proíbe o tráfego de bicicletas nas calçadas que deverá ser modificada, porque se a bicicleta for apreendida deverá ter um local para guardá-la como também um responsável e um termo de condições da bicicleta. Com palavra o Ver. Márcio questionou sobre as rampas de acesso a calçada se seriam mesmo para ciclistas. Foi respondido que tais rampas eram para facilitar o acesso dos deficientes as calçadas. Prosseguindo o Ver. Márcio disse que então as pessoas que não obedecerem tal determinação devem ser autuadas e pagar uma multa, porque só atingido o lado financeiro é que vão se conscientizar que não podem trafegar em cima da calçada de bicicleta. Com a palavra o Ver. Edenir falou que deverão mesmo rever a lei porque a arrecadação da multa deve ser feita na tesouraria da prefeitura até o meio dia, então terão que rever porque se é uma pessoa que necessite da bicicleta para trabalhar será prejudicado. Ainda com a palavra o Vereador também disse que era a favor de uma campanha de conscientização. Com a palavra o Ver. Cal agradeceu a presença do Senhor comandante se colocando a disposição para o que for necessário. Finalizando o Senhor Comandante agradeceu a oportunidade e disse que farão o máximo para coibir esta prática. Após a dispidida do Comandante o Senhor Presidente deu continuidade a sessão solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: N.º Ref: 10420749/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Ofício n.º 005/2009 do COMUDE- Conselho Municipal de Desenvolvimento de Pedro Osório, Ofício n.º 387/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.º 390/GP/2009 do Executivo Municipal. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: N.º Ref: 10420749/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados ao programa de assistência farmacêutica básica comp. 04/2009; Ofício n.º 005/2009 do COMUDE- Conselho Municipal de Desenvolvimento de Pedro Osório informando a constituição da nova diretoria do COMUDE biênio 2009-2011; Ofício n.º 387/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os balancetes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009; Ofício n.º 390/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o projeto de Lei n.º 030/2009 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar parcelamento de débito constituído na Nona da Câmara Municipal de Vereadores". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. A seguir foi registrada a presença do Senhor Gilson Fiscal de Posturas do Município o qual foi convidado a fazer parte da mesa e responder os questionamentos do autor do convite do Ver. Cal. Com a palavra o Ver. Cal agradeceu a presença do Senhor Gilson e perguntou o que estava sendo feito para o cumprimento da Lei n.º2416/2009 o qual "Dá nova redação ao Art. 2° e Parágrafo Único da Lei n.º 1616/1997 o qual Regula o horário para o serviço móvel de divulgação de propaganda no âmbito do município de Pedro Osório", pois são várias as reclamações da comunidade sobre este tipo de propaganda. Com a palavra o Senhor Gilson cumprimentou a todos e disse que os prestadores de serviço foram notificados e informados desta nova lei, mas para que possa autuá-los deve cumpri o que diz o Art. 15 do código de Posturas. Explicou que só poderá notificar quem descumprir esta lei se algum munícipe que se sentir prejudicado for até a Secretaria de Obras e preencher o boletim de reclamações. Na seqüência o Ver. Cal continuou a questionar o fiscal porque se há o descumprimento da lei não haveria necessidade de ninguém ir a Secretaria de Obras para fazer tal reclamação. Disse o Senhor Gilson que respeitava o Código de Posturas e que só faria a autuação se recebesse alguma reclamação, pois está sempre na Secretaria de Obras no período das sete horas da manhã a uma hora da tarde horário que exerce suas atividades como fiscal. Dando continuidade os Vereadores juntamente com o jurídico conversaram sobre as atribuições do Fiscal de Posturas o qual surgiu questionamentos sobre o bom andamento do município já que esta fiscalização funciona em apenas um turno, com também a falta de conhecimento da comunidade de quem é, e a quem se dirige para fazer alguma reclamação. Finalizando os Vereadores agradeceram a presença do Fiscal de Posturas nesta Casa. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.º 038/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 028/2009 da Ver.ª Amália Ritta a Brasil Telecom. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 029, 030 e 031/2009 ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 009/2009 do Ver. Clademar Machado Ferreira ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 005/2009 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Indicação n.º 002/2009 do Ver. Clademar Machado Ferreira a CEEE. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.º 019/2009 da Ver.ª Sandra Parço Hepp ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 020/2009 da Ver. Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Requerimento da Ver.ª Sandra Parço Hepp solicitando a convocação da Secretária de Educação e convidando o Presidente do FUNDEB para a próxima sessão ordinária. Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. João Pedro leu a correspondência que tratava sobre o auxílio da criação de unidades de combate às drogas, o qual foi respondido que no momento não estavam prestando este tipo de auxílio. Disse o Vereador que não desistirá de seu projeto e continuará lutando por uma unidade em nosso município. Usando a palavra o Ver. Edenir comentou sobre a aquisição de medicamentos principalmente para a população idosa que tem procurado em nosso posto e não tem encontrado. Ainda com a palavra o Vereador colocou a disposição a pata da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento para os outros Vereadores que não fazem parte possam analisar os projetos. Finalizando o Ver. Edenir questionou a falta das respostas encaminhas pelo Executivo e que desta vez não poderiam dar como desculpa as festas do município, pois pelo que sabe não houve nenhuma, e solicitou que o Executivo encaminhasse a esta Casa cópia do Boletim de Caixa de 21/12/2008 e dos Restos a Pagar. Usando a palavra o Ver. Cal solicitou que o Executivo ajudando os Oleiros patrolando o acesso aos locais de retirada de areia, agradeceu ainda ao Executivo pela ajuda dada ao Max. Prosseguindo o Vereador comentou sobre a sua decepção como Vereador dos absurdos que ouve e que depois desta visita do fiscal de Posturas procurará o Senhor Prefeito para que seja tomada uma atitude caso a situação persista irá ao Ministério Público. Com a palavra a Ver.ª Sandra comentou sobre o abaixo assinada feito pela comunidade para que as mulheres contratadas para a limpeza pública continuem na função pois o contrato delas está prestes a vencer. Ainda com a palavra a Vereadora falou sobre o Senhor Paulo o qual agradeceu a todas as pessoas que o ajudaram e solicitou ao Executivo desse um auxílio para o mesmo erguer sua moradia. Finalizando a Ver.ª Sandra falou sobre os remédios distribuídos na Secretaria de Saúde e sugeriu que quando o idoso procurasse o remédio na Secretaria e não encontrasse, quando esta medicação chegasse fosse entregue na casa do solicitante, e mais uma vez lembrou sobre a criação do conselho Municipal do Idoso que até o momento não foi criada ou confirmada que existe. Usando a palavra o Ver. Márcio convidou a todos para participar da formatura dos alunos do curso de soldador a se realizar no dia vinte e dois de maio no Salão Paroquial. Com a palavra a Ver. Amália falou sobre a reunião com COREDE que foi muito proveitosa e da consulta popular que será realizada no dia cinco de agosto, parabenizou o Senhor Ricardo Pons Presidente do COMUDE. Finalizando a Vereadora disse que estão sob sua responsabilidade à confecção de carteira para aposentados e pensionistas da APAC. Com a palavra o Ver. Edenir parabenizou os funcionários pela organização da Sessão Solene do mérito Cinqüentenário. Usando a palavra o Senhor Presidente falou sobre os problemas que tiveram com a licitação para a aquisição de remédios e disse que já devem estar chegando nesta próxima semana a medicação básica. Disse o Senhor Presidente ao Ver. Cal que não se decepcionasse com o trabalho e que continuasse sempre atuante para o bem da nossa comunidade. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e quinze minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
