*****Expediente Correspondência Recebida: N.° Ref 365619/Ms/SE/FNS Ministério da Saúde – Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde; N.° Ref 344719/Ms/SE/FNS Ministério da Saúde – Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde; N.° Ref 3684447/Ms/SE/FNS Ministério da Saúde – Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde; N.° Ref 368191/Ms/SE/FNS Ministério da Saúde – Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde; N.° Ref 369016/Ms/SE/FNS Ministério da Saúde – Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde; GRS/Base técnica Cerrito/032-2009 ***** Ordem do Dia Proposições: **Ver. Guiça Pedido de Providências n.° 010/2009 ao Executivo Municipal; **Ver.ª Amália Ritta Pedidos de Providências n.° 042 e 043/2009 ao Executivo Municipal; **Ver. Edenir Pedido de Providências n.° 056/2009 ao Executivo Municipal; **Ver. Sandra Pedido de Informação n.º 038/2009 ao Executivo Municipal; ************************************** **Parecer n.° 055/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.° 017/2009 de autoria do Ver. Márcio Fiori; **Parecer n.° 056/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.° 019/2009 de autoria da do Ver. Guiça;