ATA N.º 022/2009
017ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontrava-se presente todos os Vereadores. A seguir foi colada em votação a Ata n.º 019/2009 sendo aprovada por unanimidade. A Ata n.º 021/2009 permanecerá na Secretaria para leitura e posterior aprovação. Prosseguindo o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Benhur Godinho Presidente do FUNDEB e da Secretária de Educação Nilza Conceição Raseira Lourenço os quais foram convidados a fazer da mesa. A seguir o Presidente do FUNDEB e a Secretária de Educação fizeram o uso da palavra colocando-se a disposição para dúvidas de questionamentos. Com a palavra a Ver.ª Sandra agradeceu a presença dos mesmos e perguntou porque até o momento não foi prestado contas ao FUNDEB relativos ao ano de 2008. Com a palavra o Senhor Benhur disse que o Conselho do FUNDEB servia para controlar os gastos da educação, comentou também que nos anos de 2007 e 2008 não foram prestados contas ao Conselho e que neste ano a prestação de contas deveria ser feita de mês em mês, mas foi acordado que seria de dois em dois meses, mas infelizmente isto não está acontecendo, pois até o momento não foi prestado contas ao FUNDEB relativo a 2009. Usando a palavra a Secretária de Educação informou que os documentos referentes a 2007 e 2008 não poderá fornecer pois era da administração passada e informou que o valor informando para o FUNDEB esta ano é de aproximadamente um milhão e trezentos mil reais. Com a palavra o Presidente do FUNDEB disse que a contabilidade a ser apresentada ao Conselho poderia ser de uma forma mais simples para que todos pudessem entender. Usando a palavra a Ver.ª Sandra perguntou se estes recursos poderiam ser usados para o aperfeiçoamento dos professores e se no final do ano houver sobre destes recursos, poderá ser rateados entre os docentes. Disse o Senhor Benhur que até o momento não estes recursos não foram usados para o aperfeiçoamento de professores, e citou o caso de uma colega que não pode ir adiante com o seu projeto por falta de incentivos, e quanto a sobras se não houver onde aplicar poderá ser dividido entre os professores. Usando a palavra a Senhora Secretária disse que para poder ratear estas sobras, deve existir uma lei específica e por enquanto ainda estão conversando sobre as novas mudanças e ainda não chegaram neste ponto. Prosseguindo o Senhor Benhur comentou sobre o projeto de reestruturação de cargos e salários do magistério, visto que a classe está mal remunerada e também a disponibilidade de vales transportes. Perguntou o Senhor Presidente se realmente existe o excesso de dezesseis professores. Disse a Senhora Secretária que a informação está correta e os professores estão sendo aproveitados em outros setores, e quanto ao plano de carreira o mesmo já está sendo estudado. Com a palavra o Ver. Cal disse ao Senhor Benhur que o mesmo não é o único a não receber as respostas do Executivo, pois ocorre o mesmo com esta Casa. Usando a palavra a Ver.ª Sandra sugeriu que as informações da Secretaria de Educação fosse disponibilizada na internet. Com a palavra o Ver. João Pedro solicitou a Secretária que efetuasse o transporte dos alunos que residem no bairro Paraíso, visto que nesta época do ano as crianças sofrem para poder irem à escola. Disse a Senhora Secretária que só podem transportar os alunos do interior e os da cidade só se tiverem atestado médico. Com a palavra o Senhor Presidente disse que puderam estudar um projeto criando o difícil acesso aos alunos, para que os da cidade também sejam beneficiados com o transporte escolar. Com a palavra o Senhor Benhur informou que o Conselho do FUNDEB é formado por membros da comunidade, sem remuneração durante três anos, sendo que em outubro desta ano termina o mandato dos membros atuais. Prosseguindo a Senhora Secretária disse que em três dias entregará a documentação solicitada pelo FUNDEB. Finalizando o Senhor Benhur e a Secretária de Educação colocaram-se a disposição para quaisquer dúvidas. Após a despedia dos convidados o Senhor Presidente deu continuidade a sessão solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: : Ofício n.º 397/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.º 399/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.º 400/GP/09 do Executivo Municipal Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Ofício n.º 397/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o projeto de Lei n.º 031/2009 o qual "Autoriza o município de Pedro Osório a firmar protocolo de intenções subscrito pelo Executivo, para criação de um consórcio público, a ser constituído pelo município do extremo sul do país, com competência voltada a realização de objetivos de interesse comum". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício n.º 399/GP/2009 do Executivo Municipal o qual encaminha o Projeto de Lei n.º 033/2009 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 (um) motorista". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento; Ofício n.º 400/GP/09 do Executivo Municipal encaminhando os Ofícios de resposta n.º 291, 299 a 311, 326 a 342, 354 a 358, 365 a 374. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedidos de Providências n.º 024 e 025/2009 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 010/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Informação n.º 005/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 015/2009 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 011/2009 do Ver. Cal ao Departamento de Bem Estar Social. Encaminhe-se. Indicação n.º 011/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.º 022/2009 da Ver. Sandra Parço ao Executivo Municipal. Retirado. Pedidos de Providências n.º 021, 023, e 024/2009 da Ver. Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências Conjunto n.º 003/2009 dos Vereadores Edenir Garcia Torres e Amália Ritta. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 039, 040, 041 e 042/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. A seguir a pedido do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento foi efetuada a leitura do Parecer n.º 039/2009 referente ao Projeto de Lei n.º 030/2009 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar parcelamento de débito constituído na Nona da Câmara Municipal de Vereadores". Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e parabenizou o setor de iluminação pelo excelente trabalho. Ainda com a palavra o Vereador falou sobre o patrolamento das estradas que dão acesso as olarias as quais necessitam e muito deste serviço. Finalizado o Ver. Cal convidou a todos a participar da audiência pública referente a formação da "BRIGADA VOLUNTÁRIA DE COMBATE A INCENDIOS" a se realziar no dia quatro de junho no Plenário da Câmara Municipal. Usando a palavra o Ver. João Pedro comentou sobre o contrato da CORSAN que até o momento não recebeu, tornando difícil os questionamentos que devem ser feitos ao Gerente da CORSAN, visto a falta deste documento. Com a palavra a Ver.ª Sandra Parço falou sobre a refeições no centro comunitário que devem ser mais divulgadas, e da satisfação em saber que o município irá aderir ao PIN, como também da inclusão do pão na merenda escolar. Prosseguindo a Vereadora falou sobre a limpeza e poda nas árvores do Bairro Jardim das Flores e da falta do Conselho dos Idosos. Com a palavra a Ver.ª Amália comentou também sobre o patrolamento da estrada que dá acesso as olarias. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Ver. Cal falou sobre a reclamação que recebeu quanto ao teste de glicose ser efetuado somente as quartas-feiras, disse ainda que irá verificar se procede a informação. Usando a palavra o Senhor Presidente comentou que esteve em reunião com a Juíza de Direito desta comarca para propor uma parceria para a realização da Ronda da Cidadania, disse também que a mesma ficou bastante satisfeita com as propostas desta Casa. Finalizando o Senhor Presidente reforçou o convite para a audiência pública nesta Casa dia quatro de junho. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
