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ATA N.º 024/2009

019ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura

Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara

1º Secretário: Márcio Luiz Fiori

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezoito horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontrava-se presente todos os Vereadores. A seguir foi colada em votação a Ata n.º 022/2009 sendo aprovada por unanimidade. A Ata n.º 023/2009 permanecerá na Secretaria para leitura e posterior aprovação. Dando continuidade a Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: N.º Ref: 102420/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva- Fundo Nacional de Saúde; Ofício n.º 049/2009 da Câmara Municipal de Arroio Grande; Of. 013/2009/CEEE-D da Gerência Regional Sul - Base Técnica Cerrito; GRS/Secretaria 637/2009 da CEEE - Distribuição; N.º Ref: 123976/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva- Fundo Nacional de Saúde; Of. Gab. DG n.º 2224 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Ofício Circular DCF-GAb n.º 028/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Oficio n.º 441/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.º 437/GP/2009. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: N.º Ref: 102420/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva- Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de PAB Fixo; Ofício n.º 049/2009 da Câmara Municipal de Arroio Grande encaminhando e solicitando apoio a Indicação n.º 108/2009.ICI 195/2009 do SINAPERS - Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionista do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o plenário desta Casa Legislativa para o dia vinte e quatro do corrente mês. Concedido. Of. 013/2009/CEEE-D da Gerência Regional Sul - Base Técnica Cerrito em atenção ao Ofício n.º 035/2009; GRS/Secretaria 637/2009 da CEEE - Distribuição informando novo número de atendimento ao cliente; N.º Ref: 123976/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva- Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de programa de assistência farmacêutica básica; Of. Gab. DG n.º 2224 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informando a cientificação do processo de 2007 deste Legislativo; Ofício Circular DCF-GAb n.º 028/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul encaminhando pedido de orientação técnica - subsídio de agentes políticos; Oficio n.º 441/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando as leis nº. 2428, 2432, 2433/2009; Ofício n.º 437/GP/2009 encaminhando o veto referente ao Projeto de Lei n.º 009/2009 de autoria do Ver. Ubirajara Cleber Garcia Vergara. Com a palavra o Senhor Presidente comentou sobre os motivos do veto e deixou para a próxima Sessão a apreciação do mesmo. A seguir o Senhor Presidente nomeou os membros das seguintes Comissões: Comissão de Obras, Transporte, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Vereadores Cal, João Pedro e Edenir; Comissão de Educação, Cultura, Redação e Expressão Vereadores Márcio, Sandra e Amália. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Indicação n.º 012/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedidos de Providências n.º 027 e 028/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Projeto de Resolução n.º 003/2009 o qual "Dispõe sobre contratação emergencial" de autoria do Ver. Ubirajara Vergara. Aprovada por unanimidade. Pedido de Informação n.º 003/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 017/2009 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Projeto de Lei n.º 012/2009 o qual "Cria parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 2428/2009 a qual autoriza o Pode Executivo a adquirir produtos produzidos pelos agricultores familiares de Pedro Osório, para incluí-los na merenda escolar" de autoria do Ver. Cal. À Comissão de Obras, Transporte, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. Projeto de Lei n.º 013/2009 o qual "Cria o Transporte Especial para deficientes físicos que dependem de tratamento contínuo nas unidades públicas de saúde e credenciadas pelo poder público e dá outras providências" de autoria do Ver. Cal. À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Indicação n.º 005/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedidos de Providências n.º 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 010/2009 do Ver. Thiago ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Indicação n.º 011/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de providências n.º 033/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. A seguir a pedido do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento foi efetuada a leitura do Parecer n.º 042/2009 referente ao Projeto de Lei n.º 031/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 043/2009 referente ao Projeto de Lei n.º 032/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 044/2009 referente ao Projeto de Lei n.º 034/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 045/2009 referente ao Projeto de Lei n.º 011/2009 de autoria da Ver.ª Amália Ritta. Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra a Ver.ª Sandra parabenizou a funcionária Geisa pelo seu aniversário. Prosseguindo a Vereadora comentou sobre a Secretária de Saúde o qual esteve fechada neste feriadão, sem que fosse comunicado a comunidade o que causou transtornos aos munícipes que necessitaram de remédios, e sugeriu que da próxima vez houvesse um plantão. Finalizando a Ver.ª Sandra comentou sobre a falta que faz os ar condicionados no necrotério São José. Usando a palavra o Ver. Edenir comentou também sobre o fechamento da Secretaria de Saúde neste feriado. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre o Projeto do Ver. Cal o qual assegura o transporte aos deficientes e falou da preocupação em garantir o transporte a estas pessoas que necessitam. Com a palavra o Ver. Cal comentou que o transporte destas pessoas é feito, mas com precariedade e com esta lei esse direito estaria assegurado. Prosseguindo o Ver. Cal comentou que nenhum trabalho seu foi executado até o momento e também comentou sobre a instalação do ar condicionado no necrotério São José os quais estão garantidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Usando a palavra o ver. João Pedro comentou que também não está gostando da maneira com que o trabalho vem sendo executado, pois se solicitam é porque a comunidade está precisando. Com a palavra a Ver.ª Amália falou sobre do convite para participar de uma reunião na casa do Senhor Adão Duarte juntamente com oleiros do nosso município o qual foi muito proveitosa. Usando a palavra o Senhor Presidente comentou sobre a enquête feita na Rádio atribuída a esta Casa Legislativa. Os Vereadores se manifestaram a respeito do ocorrido, mas que, contudo a comunidade está aprovando esta Casa. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às dezenove horas e trinta minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.

    Márcio Luiz Fiori                                    Ubirajara Cleber Garcia Vergara

      1ºSecretário                                           Presidente