ATA N.º 027/2009
022ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezoito horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontrava-se presente todos os Vereadores. A seguir o Senhor Secretário efetuou a leitura da Ata n.º 026/2009, que após lida foi colocada em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade a Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; Comunicado n.° CM70404/2009 do Ministério da Educação - fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; N° Ref: 192674/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 208727/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 207392/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 183232/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 190662/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 204754/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 184856/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 203349/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 234679/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 246312/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Ofício n.° 121/2009 da Câmara de Vereadores de São Lourenço; C.EM n.° 002/2009 da EMATER/RS; Convite da FAMURS e da FMP; Convite da Escola municipal Getúlio Vargas;Ofício n.° 147/2009 C.T. do Conselho Tutelar. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Orçamento Fiscal e Seguridade Social informando os recursos do orçamento da união pagos aos municípios; Comunicado n.° CM70404/2009 do Ministério da Educação - fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência informando a liberação de recursos destinados a execução do fundo; N° Ref: 192674/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS comp 01/2009; N° Ref: 208727/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS produtos/serviços comp 01/2009; N° Ref: 207392/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS comp 02/2009; N° Ref: 183232/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS produtos/serviços comp 02/2009; N° Ref: 190662/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS comp 03/2009; N° Ref: 204754/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS produtos/serviços comp 03/2009; N° Ref: 184856/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS comp 04/2009; N° Ref: 203349/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS produtos/serviços comp 04/2009; N° Ref: 234679/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS comp 05/2009; N° Ref: 246312/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando ações estruturantes da vigilância sanitária comp 05/2009; Ofício n.° 121/2009 da Câmara de Vereadores de São Lourenço encaminhando copiada Moção de apoio n.° 535; C.EM n.° 002/2009 da EMATER/RS encaminhando o relatório de atividades 2008;convite da FAMURS e da FMP para o II Seminário do Programa de Qualificação em Gestão Pública a se realizar nos dias trinta e trinta e um em Pelotas; Convite da Escola municipal Getúlio Vargas para a Festa Julina que se realizará no dia cinco de julho na dependências da escola;Ofício n.° 147/2009 C.T. do Conselho Tutelar informando que a Senhora Maria da Graça Benitez é a nova Coordenadora do Conselho. Arquive-se. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Informação n.° 004/2009 do Ver. Edenir ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.° 006/2009 do Ver. Edenir ao Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Pedido de Providências n.° 035 e 036/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 037/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Departamento de Bem Estar Social. Encaminhe-se. Indicação n.° 013/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Indicação n.° 014/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Indicação n.° 015/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Pedido de Providências n.° 011/2009 do Ver. Thiago Feijó ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 012/2009 do Ver. Thiago Feijó ao DAER. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 013/2009 do Ver. Thiago Feijó ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 026/2009 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.° 008/2009 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Indicação Conjunta n.° 001/2009 dos vereadores desta Casa Legislativa ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.° 015/2009 "Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, ao portador de necessidades especiais e a pessoa que não possuir renda, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Projeto de Lei n.° 016/2009 "Determina a obrigatoriedade da realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. João Pedro falou da expectativa da reabertura da DORBRÁS e que a comunidade não deve perder as esperanças deste novo empreendimento em nosso município. Usando a palavra o Ver. Edenir comentou que está no seu quinto mandato e sempre esteve em defesa da comunidade, e por isso o que deve ser dito a ele deve ser dito pessoalmente e não por recados. Disse ainda que se acham que houve irregularidades no seu Governo que façam as denuncias nos órgãos competentes e reafirmou que trabalharam por um governo coerente e sério. Ainda com a palavra o Vereador comentou do caos que está a saúde e da saudade que a comunidade diz sentir do governo anterior. Prosseguindo o Ver. Edenir disse que não irá mais a reuniões no Gabinete do Senhor Prefeito, pois o mesmo anda comentando na cidade que não pode fazer nada ainda porque está pagando dívidas dos administradores passados, e mais uma vez o Vereador solicitou que para dirimir estas dúvidas que encaminhassem para esta Casa como foi pedido o boletim de caixa para resolver de uma vez por todas quem está falando a verdade. Com a palavra o Ver. Cal disse que concordava com as palavras do Ver. Edenir lembrou ainda que era Vereador de oposição, mas uma oposição coerente e consciente, lembrou ainda que os projetos encaminhados pelo Executivo todos forma aprovados, até mesmo aqueles encaminhados de última hora. Prosseguindo o Vereador lembrou que até o momento não foi encaminhado a esta Casa as notas que comprovam os gastos com a festa dos cinqüenta anos do município, lembrou ainda que não foi realizada a festa junina do município onde seria feito o encerramento da campanha do agasalho, que por sinal não ficou sabendo se houve distribuição de roupas. Ainda com a palavra o Vereador comentou que a cidade de Cerrito gastou com a sua festa junina seiscentos e quarenta reais, um valor viável o qual a nossa também poderia ter feito sem muitos gastos. Ainda com a palavra o Ver. Cal falou sobre as respostas que não chegam a esta Casa, e tem que procura-las junto aos Secretários, comentou ainda sobre o marasmo que anda o nosso município e que se não vier os recursos que esperam vir serão assim os próximos anos. Finalizando o Ver. Cal disse que o Governo atual tem como slogan "juntos fazendo mais", mas não se vê fazer nada tanto que sua base de governo se retirou. Usando a palavra o Ver. Thiago comentou sobre as palavras ditas pelo Senhor Prefeito o qual o mesmo comenta que não faz mais pelo município porque a Câmara não deixa ele trabalhar, mas como foi dito pelos Vereadores isso não é verdade. Ainda com a palavra o Ver. Thiago comentou sobre os alimentos depositados no Bem Estar Social que foram roubados. Com a palavra a Ver.ª Sandra somou-se aos Vereadores e comentou que conversou com o diretor da Secretaria de Agricultura o qual informou-a que não recebeu seu trabalho. Ainda com a palavra a Ver.ª Sandra comentou sobre as residências do Novo Tempo que necessitam urgente de forro. Prosseguindo a Vereadora comentou que atual governo está perdido tanto que seus apoiadores não fazem mais parte da aliança. Finalizando a Ver.ª Sandra lembrou a todos que amanhã às dezoito horas e trinta minutos será realizada uma reunião com os integrantes da CONTRAJOBA. Com a palavra a Ver.ª Amália comentou sobre a Secretaria de Saúde que no momento está recebendo várias críticas. Ainda com a palavra a Vereadora comentou sobre a reunião realizada no sindicato para tratar da compra de um tanque agrícola que custa vinte mil reais e poderá ser puxado por trator. Usando a palavra o Ver. Márcio comentou sobre que a votação para a Consulta Popular foi recorde tendo mil e cinqüenta pessoas votantes, agradeceu a todas as pessoas que participaram. Prosseguindo o Vereador solicitou a Mesa Diretora que convidasse o Senhor Prefeito para vir a esta Casa e esclarecer as dúvidas dos Vereadores e dar as duas explicações quanto a governabilidade. Prosseguindo o Ver. Márcio disse que a campanha do gasalho foi realizada sim, tanto que os Vereadores foram convidados a participar e quanto a festa junina do município não se fez porque foi feito um convite para as escolas e as mesmas resolveram não participar a única que concordou foi a Escola Municipal Getúlio Vargas. Com a palavra o Ver. Edenir disse que seu pronunciamento não tem nada a ver com Vereadores do PT que compõem esta Casa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Ver. Cal perguntou se houve doação de roupas feita pela ECOSUL, e também comentou que esta vinda do Senhor Prefeito é propícia para que haja esclarecimentos. Com a palavra o Senhor Presidente falou sobre aos rumores da não reabertura da DORBRÁS, o que haja improvável visto as palavras ditas pelo Superintendente do TRENSURB, por isso continuarão trabalhando junto com Vereadores, Deputados para que este sonho se concretize. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e quinze minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
