ATA N.º 028/2009
023ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezoito horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontrava-se presente todos os Vereadores. A Ata n.º 027/2009, permanecerá na Secretaria para leitura e posterior aprovação. Dando continuidade a Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: Comunicado n.° CM78934/2009 do Ministério da Educação - fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; N° Ref: 267193/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 255694/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 275496/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Convocação do COMDICA; Of. N.° 470/GP/09 do Executivo Municipal; Ofício n.° 472/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.° 473/GP/2009 do Executivo Municipal. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Comunicado n.° CM78934/2009 do Ministério da Educação - fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência informando a liberação de recursos destinados a execução do fundo; N° Ref: 267193/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS produtos/serviços comp 05/2009; N° Ref: 255694/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento do PAB Fixo comp 06/2009; N° Ref: 275496/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de programa de assistência farmacêutica básica comp 06/2009; Convocação do COMDICA para a organização da Conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente a se realizar no dia dez de julho às dez horas no CRAS; Of. N.° 470/GP/09 do Executivo Municipal encaminhado Veto ao Projeto de Lei n.° 013/2009; Ofício n.° 472/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhado os Projetos de Lei n.° 036/2009 o qual "Propõe projeto de modernização da Administração Pública reduzindo diárias, ajuda de custo e outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento; Projeto de Lei n.° 037/2009 o qual "Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício n.° 473/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.° 038/2009 o qual "Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária, na - Secretaria de Obras, Viação, Saneamento, Habitação e Urbanismo, Unidade 04.03 - Construção, Reforma, Recuperação de Pontes, Bueiros e Pontilhões - Rec. Federal; , rubrica de despesa - 4.4.90.51 Obras e Instalações, código reduzido 304; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, código reduzido 305, com recursos oriundos da União, destinado a Construção, Reforma e Recuperação de 26 Bueiros, no valor total de R$ 184.101,13, e dá outras providências." À Comissão de Obras, Transporte Comércio e Agricultura. Projeto de Lei n.° 039/2009 o qual ""Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária, na - Secretaria de Obras, Viação, Saneamento, Habitação e Urbanismo, Unidade 04.03 - Construção, Reforma, Recuperação de Pontes, Bueiros e Pontilhões - Rec. Federal; rubrica de despesa - 4.4.90.51 Obras e Instalações, código reduzido 306; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, código reduzido 307, com recursos oriundos da União, destinado a Construção, Reforma e Recuperação de Pontes e Pontilhões, no valor total de R$496.930,07 e dá outras providências." À Comissão de Obras, Transporte Comércio e Agricultura. Projeto de Lei n.° 040/2009 o qual "Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Unidade 06.01- Desporto Amador -Camp. de Futebol- FUNDERGS- Rec. Estadual, Rubrica 3.3.90.30, 3.3.90,39 e 3.3.90.36, código reduzido 310,311 e 312, no valor de 8.990,00 e dá outras providências." À Comissão de Educação, Turismo e Desporto. Arquive-se. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.° 038, 039 e 040/2009 da Ver. Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.° 007/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedidos de Providências n.° 054 e 055/2009 do Ver. Edenir Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 027/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 014/2009 do Ver. Thiago Feijó ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.° 016/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 037/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao DAER. Encaminhe-se. Prosseguindo o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Prefeito César Brito o qual agradeceu a sua presença, passando logo a seguir a palavra para que o mesmo pudesse fazer suas considerações iniciais. Usando a palavra o Senhor Prefeito agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa, colocou-se a disposição para responder todos os questionamentos e solicitou que após os esclarecimentos gostaria de explanar sobre os seis meses do Governo Cebinho e Torres. Com a palavra o Ver. Márcio cumprimentou a todos os presentes e disse estar muito orgulhoso de participar deste governo e comentou que este convite será para esclarecer sobre as dúvidas dos Vereadores. Perguntou o Ver. Márcio se as viagens do Prefeito trouxeram ou poderão trazer algum benefício a nossa comunidade. Disse o Senhor Prefeito que esta resposta dará a seguir com o relato dos seis meses de governo. Perguntou o Ver. Márcio sobre as receitas que não estão sendo aceitas no Posto de Saúde o qual já foi explicado pela Secretária de Saúde. Com a palavra o Senhor Prefeito disse que estão governando com planejamento e não olhando para traz, sabe que não estão contentando a todos e nem vão contentar, e com relação a pergunta do Ver. Márcio disse que conversando com o Dr. Moacir ele mesmo confirmou que não pode dispensar medicamentos com receitas oriundas do consultório particular. Dando continuidade o Senhor Prefeito disse que estão informando para que as pessoas irem ao serviço público para trocar a receita, disse saber que esta área é delicada, mas estão procurando cumprir com o dever, assim como o governo do Estado que tem a lista de medicamentos que deve fornecer a população e por isso irão cobrar que ele cumpra o seu dever. Usando a palavra o Ver. Márcio perguntou até que ponto o Legislativo pode atrapalhar o Executivo e se esta Legislatura está atrapalhando o Governo. Disse o Prefeito César que quando passou por esta Casa aprendeu muito, mas até o momento pelo que a Câmara tem feito foi o que todos se proporam, ajudar a comunidade. E disse que o que querem é cumprir o que foi dito em palanque, sabe que a Câmara tem a sua função que também é trabalhar pela comunidade. Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a presença do Senhor Prefeito e comentou que todos os trabalhos apresentados esperam que sejam executados, pois são cobrados pela comunidade. Ainda com a palavra o Vereador disse que os Projetos apresentados pelo Executivo são bem aceitos pelo Legislativo, e por isso mostra o bom trabalho desta Casa. Prosseguindo o Ver. João Pedro disse que gostaria que Pedro Osório evoluísse, mostrasse algo para a comunidade e para os visitantes. Disse o Senhor Prefeito que muita coisa que gostaria de fazer, mas mostrará que às vezes é inviável, lembrou que também apresentou muitos trabalhos nesta Casa quando foi Vereador os quais não foram atendidos, mas com certeza tentarão fazer muito mais do que as outras administrações fizeram. Lembrou ainda o Senhor Prefeito que ano que vem temos eleições e por isso devem cobrar dos Deputados investimentos para o nosso município. Perguntou o Ver. João Pedro se os recursos de setecentos e vinte e sete mil cento e vinte e sete reais já se encontram nos cofres do município. Disse o Senhor Prefeito que responderia na explanação do relatório. Solicitou o Ver. João Pedro que dentro do possível os trabalhos dos Vereadores fossem respondidos, mesmo que o trabalho não seja executado. Disse o Prefeito César que devem responder os trabalhos encaminhados, procuraram corrigir esta falha para dar esta satisfação à comunidade e aos Vereadores. Na seqüência o Ver. João Pedro elogiou o trabalho do Senhor Mecling e seu Diretor o qual vem contentando muito a nossa comunidade. Usando a palavra o Ver. Edenir comentou que em reunião com a Executiva do PMDB ele e a Ver.ª Amália tiveram a orientação de dar apoio ao Governo. Disse ainda o Vereador como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento também procuram junto com os demais membros em auxiliar o Governo, comentou ainda que torce para o Senhor Prefeito faça um Governo melhor do que fizeram. Prosseguindo o Vereador disse que na época foram muito criticados e muito dos projetos que não puderam realizar foi usado em palanque, por isso irá criticar quando tiver que criticar e aquilo que prometeram fazer quere ver feito. Na seqüência o Ver. Edenir comentou que sempre foi bem tratado quando procura os departamentos da Prefeitura o que dá os parabéns a todos. Ainda com a palavra o Ver. Edenir comentou sobre o problema das consultas particulares que muitas vezes as pessoas pagam, para poder resolver o problema mas acabam que por isso não conseguindo a medicação por ser a receita de médico particular, então solicitou que o governo tivesse bom senso e atendesse esses casos porque lembrou que quando foi governo atenderam a estas particularidades e o Tribunal de Contas nunca apontou. Disse o Prefeito César que não querem trazer prejuízo a ninguém, mas a área da Saúde é muito delicada. Relatou o que estão oferecendo a comunidade que são os postos do bairro Santa Tereza e Brasília que já atendeu mais de duas mil e setecentos pessoas, e até o final do ano instalarão o PSF e PIM entre outros atendimentos, mas procuraram proporcionar mais a comunidade, mas com isso aumentaram as dispensar devido à resolutividade que se está tendo. Com a palavra o Ver. Edenir disse que somente os Prefeitos de cidade pequena é que cumprem com os índices da Saúde e da Educação, mas o Governo do Estado e Federal não cumpre estes índices e não é punido. Prosseguindo o Ver. Edenir perguntou se procedia a informação de cortes nos repasses da Santa Casa, Corte São José e Lar São Francisco. Disse o Senhor Prefeito que responderia junto aos outros questionamentos, mas de antemão avisou que outros cortes virão devido a crise. Usando a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e comentou sobre a reunião com os membros da ARAPAN, Senhor Prefeito, Bacia leiteira e Emater, Banco do Brasil, quando comentaram que esta Casa estava trancando os trabalhos do Executivo prejudicando assim o trabalho no assentamento, perguntou ainda sobre a pastagem a qual consta na LDO sendo o trabalho feito no inverno e no verão de 1,5 há por isso gostaria de saber por que esta pastagem não foi feita, sendo que a mesma foi prometida pelo Executivo de ser realizada. Disse o Prefeito César que com relação às pastagens irá fazer o que acordou com o COMAGRO, mas disse que embora tenha uma rubrica aberta no orçamento não quer dizer que tenha o recurso. Disse também que a pastagem irá ser feita com recursos federais, sendo que o Vice-Prefeito já esta providenciando a elaboração do projeto, com contrapartida do produtor. Ainda com palavra o Senhor Prefeito falou sobre o SIM, o qual não gostaria de neste momento aprovar, pois não poderiam comercializar fora de Pedro Osório, por isso devem organizar os agricultores e apicultores em cooperativas; comentou ainda sobre a produção de peixe o qual tentarão implantar esta cultura no nosso município. Prosseguindo o Ver. Cal falou da sua preocupação com os produtores do interior do município disse ainda que no dia trinta e um virá a representante do MDA e um representante da parte da piscicultura. Ainda com a palavra o Ver. Cal disse que esta pastagem poderia ter sido feita com uma parceria entre executivo e produtores, o qual poderiam pelo menos terem lavrado a terra para eles, por isso neste sentido eles estão se sentido abandonados. Disse o Senhor Prefeito que de comum acordo com o COMAGRO as máquinas trabalharam de uma vez só em um assentamento, depois outro porque antes as máquinas passavam mais na estrada do que trabalhando nos assentamento. Disse o Senhor Prefeito que esta emenda é inconstitucional e o interior está sendo atendido, e afirmou mais uma vez que os produtores serão atendidos e com certeza irão fazer as pastagens de inverno e verão dos produtores. Com a palavra o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual do PT Marcon. Usando a palavra o Ver. Thiago agradeceu a disponibilidade do Senhor Prefeito e perguntou se já foi realizada alguma isenção das moradias do bairro Paraíso e Novo Tempo. Disse o Prefeito César que ainda não, mas estão fazendo o mais breve possível à quitação destas casas, como foi dito em palanque. Perguntou o Ver. Thiago sobre a ponte do Dorinho quando será reconstituída. Disse o Senhor Prefeito que as obras estão programadas para começarem a menos de trinta dias, pois estas pontes todas serão reconstruídas para não dar mais problemas. Ainda com a palavra o Ver. Thiago falou sobre a frustração dos munícipes em conseguir seus remédios na Secretaria de Saúde. Respondeu o Senhor Prefeito que tentam beneficiar a todos, mas infelizmente as vezes não é possível. Com a palavra o Senhor Presidente comentou sobre um caso o qual a pessoa necessita de uma garrafa de oxigênio a cada três dias, e para o Estado fornecer este oxigênio é uma burocracia imensa, visto que isto é obrigação do Estado. Usando a palavra a Ver.ª Sandra cumprimentou a todos e agradeceu a visita do Senhor Prefeito a esta Casa. Prosseguindo a Vereadora comentou sobre a relação entre o Executivo e Legislativo, o qual comentou sobre a sua visita ao Gabinete para esclarecimentos sobre um anteprojeto de lei, o qual foi informada pelo Senhor Prefeito que deveria esperar trinta dias, o que a deixou muito triste da maneira como foi tratada e quando foi informada que então deveria se dirigir a promotoria pública. Ainda com a palavra a Vereadora disse que as respostas com boa vontade poderiam vir num curto espaço de tempo, pois assim são seis meses sem resposta a comunidade, disse ainda que seus trabalhos que estão sendo são da secretaria de obras, por isso pede agilidade e que as respostas venham mais concretas e citou o exemplo do trabalho do transporte para os alunos da cidade de Cerrito. Com palavra o Prefeito César saudou o Deputado Marcon e disse a Vereadora Sandra que a decepção é comum, mas procurará melhorar o relacionamento, disse ainda que tentaram adquirir um ônibus para transportar os alunos da cidade, os que estudam em Cerrito e Pelotas como foi dito em promessa de campanha. Ainda com a palavra a Ver.ª Sandra falou sobre seu anteprojeto e da Ver.ª Amália para trabalhar com jovens para tirar os jovens das ruas e das drogas. Disse o Senhor Prefeito que o trabalho com os jovens chega a trezentos e oitenta e quatro crianças um projeto chamado "Segundo Tempo" do Governo Federal. Finalizando a Ver.ª Sandra falou do relacionamento entre os Vereadores que é o melhor possível, e gostaria que este relacionamento fosse estendido ao Executivo. Com a palavra a Ver.ª Amália cumprimentou a todos e agradeceu a presença do Prefeito César e perguntando logo a seguir sobre o contrato das mulheres da limpeza pública. O Senhor Prefeito agradeceu a oportunidade que a Casa deu a estas mulheres, provando assim a capacidade da mulher em trabalhar nesta área, e disse que solicitará a Câmara uma nova parceira. Perguntou a Ver.ª Amália sobre a campanha do agasalho como está a situação. Disse o Senhor Prefeito que algumas ações já foram feitas e muitas roupas já foram distribuídas e citou como exemplo a Corte São José o qual estavam fazendo a entrega. Finalizando a Ver.ª Amália disse que gostaria de melhorar mais o relacionamento entre Executivo e Legislativo, e agradeceu ao Secretário de Obras e a Secretária de Saúde pelo pronto atendimento sempre quando são necessitados. A seguir foi convidado a fazer parte da Mesa o deputado Marcon o qual parabenizou o Legislativo e Executivo pelo trabalho desenvolvido, colocando-se a disposição do município para o fortalecimento de nossa comunidade. Finalizando o Deputado Marcon agradeceu o espaço desejando um bom trabalho de todos. Prosseguindo o Senhor Prefeito deu início a explanação do seu relatório o qual iniciou dizendo que não recebeu a Prefeitura Municipal com um milhão de reais nos cofres públicos e sim um saldo negativo de quase duzentos mil reais o que está comprovado no Portal da Transparência. Ainda com a palavra o Senhor Prefeito disse que sabe que este saldo não foi deixado de propósito, comentou ainda que os cargos em comissão são inferiores ao do ano passado, mas mesmo assim comparando a folha deste ano com a do ano passado, a deste ano é maior que a do ano anterior. Justificou este aumento devido às promoções e vantagens que é um direito do servidor, por isso deverão tomar algumas medidas para que não prejudique a folha e não sejam enquadrados na Lei Complementar 101, como a redução das diárias e ajudas de custo e os repasses as entidades privadas mesmo sabendo que é uma necessidade estas ajudas. Prosseguindo o Prefeito César comentou sobre os projetos para a captação de recursos em diversas áreas que com certeza irá alavancar o nosso município e deixou uma cópia deste relatório para os Vereadores analisarem. Ainda com a palavra o Senhor Prefeito comentou sobre a reabertura da DORBRÁS que temos chance sim de termos a empresa reaberta em nosso município. Com a palavra o Ver. Cal comentou sobre o asfalto no centro da cidade e solicitou que primeiramente fosse dado preferência ao calçamento nos bairros e vilas, e agradeceu a Secretaria de Obras e Saúde pelo pronto atendimento. Finalizando o Ver. Cal disse que a sua Bancada é de oposição, mas uma oposição consciente e coerente e esta aqui para ajudar o Executivo. Disse o Senhor Prefeito que a pavimentação a ser feita será primeiramente no bairro Brasília. Finalizando visita do Senhor Prefeito os Vereadores agradeceram a sua presença colocando esta Casa a disposição. Parecer n.º 048/2009 referente ao Projeto de Lei n.º 015/2009 da Ver.ª Sandra Parço. Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 049/2009 referente ao Projeto de Lei n.º 016/2009 da Ver.ª Sandra Parço. Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Thiago manifestou seu apoio ao treinador da seleção de Pedro Osório o Senhor André Luiz. Com a palavra o Senhor Presidente convidou a todos os Vereadores para reunião do CRAS as dez horas e logo a seguir as onze horas nesta Casa a reunião com os Diretores de Escola para o lançamento da campanha dos Cartazes, proibindo o uso de bicicletas na escola. Logo a seguir foi lido o Convite para a reunião do COREN que será realizado no dia dezessete no Clube Piratini. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e duas horas de cinqüenta e cinco minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
