ATA N.º 030/2009
025ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontrava-se presente todos os Vereadores. A Ata n.º 028/2009 foi colocada em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Ata n.° 029/2009 permanecerá na Secretaria para leitura e posterior aprovação. Dando continuidade a Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: N° Ref: 369016/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 368191/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 368447/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 344719/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 365619/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; GRS/Base Técnica Cerrito/032-2009 CEEE - Distribuição; Ofício n.° 487/GP/2009 do Executivo Municipal. Ofício n.° 489/GP/2009 do Executivo Municipal. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: N° Ref: 369016/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco comp 02/2009; N° Ref: 368191/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de compensação de especificidades regionais comp 06/2009; N° Ref: 368447/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária comp 06/2009; N° Ref: 344719/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS - produtos/serviço comp 06/2009; N° Ref: 365619/MS/FNS/ do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando o pagamento de compensação d especificidades regionais comp 05/2009; GRS/Base Técnica Cerrito/032-2009 CEEE - Distribuição, informando o novo número de atendimento. Arquive-se. Ofício n.° 487/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.° 041/20096 o qual "Estabelece a redução de repasses Às entidades privadas do município e dá outras providências", Projeto de Lei n.° 042/2009 o qual Autoriza o Pode Executivo a firmar Convênio com Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Projeto de Lei n.° 043/2009 o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros para a Corte São José, destinados a erradicação do trabalho infantil". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício n.° 489/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando respostas aos Senhores Vereadores. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.° 010/2009 do Ver. Clademar Machado Ferreira ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 042 e 043/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 056/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 038/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.° 010/2009 do Ver. Thiago Feijó ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Requerimento do Ver. Cal solicitando diárias e passagens para Porto Alegre para comparecer ao DAER e FAMURS. Usando a palavra o Senhor Presidente solicitou que o Ver. Cal levasse alguns expedientes a favor desta comunidade. Com a palavra o Ver. Edenir disse também que gostaria o Ver. Cal solicitasse autorização ao DAER para a colocação de iluminação na RS706 a partir da casa do Senhor Conrado. Usando a palavra o Ver. Cal disse que irá ao DAER acompanhado do Deputado Adilson Troca, o qual tratará da liberação do caminhão para Pedro Osório. Ainda com a palavra o Ver. Cal disse que também irá a Receita Federal para tratar da doação de um caminhão para a Brigada de Incêndio em nosso município o qual entregará o ofício da Prefeitura Municipal como foi solicitado pelo superintende. Parecer n.° 053/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 036/2009. Com a palavra o Ver. Cal disse que a emenda que gostaria de fazer não é possível então devolve a Casa o Parecer. Concedido vistas ao Ver. Márcio. Parecer n.° 056/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 017/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.° 057/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 019/2009. Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos os presentes e disse que torce para que as notícias que o Senhor Prefeito informou sejam realizadas. Ainda com palavra o Vereador lamentou pela resposta que recebeu sobre a construção de um calçadão, o qual foi negado. E disse que a cidade está parada e deve ser embelezada, tem que ter alguma coisa para mostrar para os visitantes e também para a comunidade. Usando a palavra a Ver.ª Amália cumprimentou a todos e lamentou o vandalismo que vem sofrendo os banheiros públicos da Praça Antônio Satte Alam, por isso solicita providencias urgentes ao Executivo Municipal. Com a palavra o ver. Edenir solicitou que fosse encaminhada ao Executivo a seguinte solicitação os balancetes dos meses de abril, maio e junho do corrente ano e o encerramento do exercício de 2008, como também cópia das verbas encaminhadas para saúde em novembro e dezembro/2008, as quais foram liberadas em fevereiro de 2009. Ainda com apalavra o Ver. Edenir comentou sobre as respostas que até o momento não vieram, lamentou a vinda da redução dos vinte por cento das entidades assistenciais e disse ser contra porque não é cortando verbas da saúde que vão resolver os problemas do município, e isto não condiz com o que mostrava o plano de governo. Com a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e lamentou também esta redução das entidades assistenciais, lembrou que na verba dos três milhões ditos pelo Prefeito, não viu nenhum trabalho ligado pela saúde e a assistência social. Ainda com a palavra o Vereador disse que era contra essas reduções, e essa não foi a promessa de campanha do Senhor Prefeito, pois o mesmo sempre disse que iria fazer uma saúde melhor; e lembrou que quando o Prefeito César foi Provedor da Santa Casa houve greve e agora só faltava ocorrer a mesma coisa com os funcionários da Prefeitura. Prosseguindo o Ver. cal disse que está fazendo este desabafo porque deve satisfações a comunidade, sabe que tem áreas que estão muito bem, mas outras deixam a desejar. Concluindo o Ver. Cal falou novamente dos ar condicionados que até o momento não foram instalados e lembrou que o Prefeito também foi oito anos Vereador e também fez o mesmo pedido. Usando a palavra o Ver. Thiago disse também que era contrária a redução proposta pelo Senhor Prefeito. Ainda com a palavra o Vereador comentou que foi cobrado por um munícipe com relação a SAMU a farmácia vinte e quatro horas que até o momento não foi efetivada. Disse ainda o Ver. Thiago que as respostas estão faltando também e espera que venham logo em seguida. Prosseguindo o Ver. Thiago convocou os presidentes das entidades que terão as verbas cortadas que se fizessem presentes na próxima sessão, assim como a comunidade para ver e saber quais os Vereadores que serão contra ou a favor da redução. Usando a palavra a Ver.ª Sandra comentou sobre a conferência que será realizada no Salão Paroquial dia trinta e um de julho. Ainda com a palavra a Ver.ª Sandra disse ser contra a redução, e justificou dizendo que está pensando no povo e não no voto daqui a quatro anos. Com a palavra o Ver. Márcio comentou sobre os automóveis que estão vindo para o município, dia vinte e seus de agosto virá gabinete odontológico e a licitação para a aquisição de um computador para cada sala de aula do município. Prosseguindo o Ver. Márcio disse que com relação ao Projeto de redução irá ouvir ambas as partes para poder dar o seu parecer, e com relação as respostas estão vindo e esperam que venha muito mais. Com a palavra o Ver. Edenir comentou que ouviu da Ver. Amália que escutou em um setor da Prefeitura onde a pessoa que lhe atendeu disse que com ela podia conversar, mas que a maioria só incomodava. Disse o Ver. Edenir disse que o que foi dito pelo Prefeito era que era para atender a todos, mas não é isso que vem acontecendo. A seguir o senhor Presidente convidou a todos para a Palestra para a Terceira Idade na sexta-feira às quatorze horas, e na próxima semana o Deputado Marroni estará aqui nesta Casa para falar sobre a camada pré-sal e também conversaram para agendar uma reunião para tratar dos aposentados. A seguir o Senhor Presidente passou a presidência a Vice-Presidente para fazer o uso da Tribuna Livre. Com a palavra o Ver. Ubirajara iniciou o seu pronunciamento falando da Secretaria de Saúde e do trabalho que vem desempenhando junto a comunidade a qual está tentando aumentar a cesta de remédios e a pasta de exames está quase vazia, lembrou que na época do Ver. Edenir também tinha bastante remédios. Ainda com a palavra o Ver. Ubirajara comentou também sobre o inverno gaúcho o qual o posto do bairro Santa Tereza tem médico até as vinte e uma horas, e também estão procurando solicitar mais funcionários para que o atendimento seja de melhor qualidade. A seguir a vice-presidente retornou a presidência ao Ver. Ubirajara. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
