ATA N.º 031/2009
026ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontrava-se presente todos os Vereadores. A Ata n.º 029/2009 foi colocada em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Ata n.° 030/2009 permanecerá na Secretaria para leitura e posterior aprovação. Com a palavra o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Federal Marroni e convidou-o a fazer parte da Mesa para as suas colocações. Usando a palavra o Deputado Marroni agradeceu a oportunidade e iniciou o seu pronunciamento apresentando o seu Projeto de Lei 5584/09 e falou sobre a importância das descobertas recentes de petróleo na camada pré-sal. O Deputado Marroni explicou que sua proposta visa melhorar a distribuição da riqueza gerada pelo petróleo no Brasil, já que atualmente 80% do dinheiro arrecadado com os royalties (valor pago pela exploração) fica concentrado no estado do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, é preciso tornar real a ideia de que o petróleo é de todos os brasileiros. "Se o petróleo é nosso como dizem, então nada mais justo que a população daqui de Pedro Osório, Cerrito ou qualquer outro município do país receber sua parte dessa riqueza para investir em educação, saúde, infraestrutura e tantas outras necessidades", justifica. Se a lei proposta por Marroni já estivesse em vigor, Pedro Osório já estaria recebendo cerca de R$ 416 mil a mais por ano, segundo cálculos da Famurs. Valor que pode ser multiplicado por sete com as descobertas de jazidas do pré-sal. São aproximadamente 100 bilhões de novos barris de petróleo, colocando o Brasil entre os maiores produtores do mundo. "Já fui prefeito e sei como é administrar com poucos recursos. Meu PL pode trazer um dinheiro que acabará com a escassez das prefeituras, melhorando a vida de todos os brasileiros", projeta o parlamentar. O Projeto de Lei foi elogiado pelos vereadores. Para o presidente da Casa, isso poderá representar um salto de qualidade para as cidades. "Seria como um segundo FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para Pedro Osório", observa Vergara. O vereador comprometeu-se a elaborar um documento de apoio ao projeto de Marroni assinado por todas as bancadas e que será enviado às associações de municípios. Após os Vereadores se despedirem do Deputado Federal Fernando Marroni o Senhor Presidente deu continuidade a Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE: Ofício circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGOF/N° 02 Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira; Ofício circular n.° 038/2009 da Prefeitura Municipal de Pedro Osório - Departamento de Assistência Social; Ofício n.° 511/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.° 512/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.° 513/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.° 568/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.° 569, 566 e 564/GP/2009 do Executivo Municipal; Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Ofício circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGOF/N° 02 Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira informando a transferência de recursos destinados a manutenção dos Serviços de Ação Continuada; Ofício circular n.° 038/2009 da Prefeitura Municipal de Pedro Osório - Departamento de Assistência Social convidando para a VII conferencia que terá como tema "Construindo as Diretrizes para a Política e o Plano Decenal; Ofício n.° 511/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os ofícios 417 a 421 e 430 a 436 referente as respostas dos Senhores Vereadores; Ofício n.° 512/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os balancetes referentes aos meses de maio e junho de 2009; Ofício n.° 513/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os ofícios 490 a 509 referente as respostas dos Senhores Vereadores; Ofício n.° 568/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os ofícios 514 a 520 referente as respostas dos Senhores Vereadores; Ofício n.° 569/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os ofícios 521 a 525 referente as respostas dos Senhores Vereadores; Ofício n.º 564/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 044/2009 o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e repassar recursos financeiros para a Corte de São José e o Lar São Francisco, para custear despesas com energia elétrica e de consumo de água potável"; Projeto de Lei n.° 045/2009 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a vender Títulos da Dívida Agrária". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício n.° 566/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 046/2009 "Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.° 01.6/2009 do Ver. Thiago Feijó ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 057/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 044/2009 da Ver. ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 028/2009 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Parecer n.° 059/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 042/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.° 053/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 036/2009. Parecer n.° 060/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 043/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.° 061/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento acompanhando o Parecer n.° 001/2009 da Comissão de Educação, Cultura, Redação e Expressão referente ao Projeto de Lei n.º 040/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.° 063/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 045/2009. Aprovado por unanimidade. Com a palavra o Ver. Márcio Luiz Fiori solicitou a retirada do Projeto de Lei n.° 036/2009. Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra a Ver.ª Amália cumprimentou a todos e a Senhor Elga Carrion Presidente do Lar São Francisco junto com a sua equipe. Ainda com a palavra a Ver.ª Amália agradeceu o apoio dado a segunda Audiência Pública para reabertura da DORBRÁS. Ainda com a palavra Ver.ª Amália convidou a todos para uma reunião dia seis junto com os artesãos às quatorze horas e dia sete a partir das quatorze horas com os aposentados. Usando a palavra o ver. João Pedro cumprimentou a todos e lembrou que amanhã terá uma reunião com os beneficiados com as reformas da CRENOR aqui na Câmara de Vereadores a partir das dez horas. Usando a palavra o Ver. Edenir pediu desculpas aos demais vereadores se ofendeu alguém, durante a discussão para chegar a um acordo com relação aos pareceres discutidos. Com a palavra o Ver. Cal comentou sobre a retira do projeto e comentou sobre a possibilidade de fazer de outra maneira a redução desses repasses, espera que isso não aconteça. Comentou o Ver. Edenir que ele poderá reincidir o contratado mas não reduzir, essa redução só com autorização Legislativa. Ainda com a palavra o Ver. Cal disse que com a venda destes títulos os ar condicionados irão ser colocados no necrotério São José uma conquista para a comunidade e parabenizou o Executivo pela iniciativa. Usando a palavra a Ver.ª Sandra falou sobre a VII conferência convidando a todos a participar amanhã a tarde. Ainda com a palavra a Vereadora comentou sobre as respostas, mas devido ao acúmulo algumas vieram trocadas. Comentou ainda sobre os forros solicitados pela Ver.ª Amália o qual solicitou também e espera que ambas sejam atendidas. Usando a palavra o Ver. Márcio parabenizou o Senhor Álvaro pela seleção de Pedro Osório. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre o estudo dos projetos encaminhados a esta Casa pelo Executivo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Ver. Cal disse que o Projeto iria à votação, mas não foi porque foi solicitado a retirada. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e cinqüenta minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
