ATA N.º 036/2009
031ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. A seguir o Senhor Presidente deu início a entrega de prêmios do Concurso de Cartazes que teve como objetivo divulgar a Lei nº. 1423/1994 que proíbe o trânsito de bicicletas nas calçadas. Participaram deste concurso alunos das escolas General Osório, Pedro Brizolara de Souza e Sagrado Coração de Jesus. A comissão julgadora foi formada por Aline Martins, Darcimary Moraes e Letícia Freitas, e os cartazes foram avaliados de acordo com a criatividade, objetividade e coerência com o tema proposto, e os vencedores foram os seguintes: Primeiro lugar: Lucas Oliveira - 5ª série - Escola Sagrado Coração de Jesus; Segundo lugar: Alesi Duarte - 4ª série - Escola General Osório; Terceiro lugar: Tainá Oleiro, Samira Lucena, Othávio Magalhães e Tainâ Marimon - 1ª série - Escola Pedro Brizolara de Souza. Após a entrega dos prêmios o Senhor Presidente deu prosseguimento a Sessão convidando o Senhor Francisco Farias - Gerente do Banrisul local para fazer parte da Mesa. Na seqüência o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Gerente por ter aceitado o convite passou a palavra ao mesmo para as suas considerações. Com a palavra o Senhor Gerente agradeceu o convite e disse que estava nesta Casa para responder a alguns esclarecimentos referente a fila no banco Banrisul. Prosseguindo o Senhor Gerente leu a definição de "fila" dada pelo dicionário e logo após comentou que as modificações foram feitas de acordo as Instruções Normativas do Banco Central. Disse ainda o Senhor Francisco que estava admirado por ter sido chamado a Casa do Povo, a qual para que as leis sejam cumpridas para ele descumpra uma determinação. Com a palavra o Senhor Presidente disse que jamais o Poder Legislativo faria com que a lei em qualquer situação fosse descumprida. Com a palavra o Senhor Gerente disse que os Vereadores Edenir, Amália e Sandra foram conversar com ele para saber os motivos da mudança, mas fora isso foram severamente atacados. Com a palavra o Ver. Cal perguntou se as retiradas foram determinações do Banco Central ou da Direção do Banco Banrisul ou seu critério. Disse o Senhor Gerente que estava tentando atender as instruções normativas do banco, para que não fosse multado. Ainda com a palavra o Ver. Cal disse que poderiam ter aviso os clientes previamente que estas mudanças ocorreriam. Com a palavra o Ver. Márcio comentou que não sabia destas modificações e comentou que em outras cidades constatou que não existe cadeiras, por isso entende que não seria uma coisa pessoal. Usando a palavra a Ver.ª Sandra disse que foi até o Banrisul para saber informações sobre a retirada das cadeiras devido a grande procura da comunidade, por isso essa mobilização para o atendimento das reivindicações da comunidade. Disse o Senhor gerente que o tempo máximo de espera na fila foi de dezessete minutos, e então comunicou que irá descumprir a determinação e não retirará mais as cadeiras e considera o assunto encerrado. Com a palavra o Ver. João Pedro colou-se a disposição do Senhor Gerente e agradeceu a maneira com que foi tratado com relação ao pedido. Concluindo os Vereadores se colocaram a disposição e em defesa do Senhor Francisco caso o mesmo venha sofrer alguma punição de seu superior. Dando continuidade a sessão o Senhor Presidente informou que a Ata n.º 035/2009 permanecerá na Secretária para leitura e posterior aprovação. EXPEDIENTE: CM107090/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; CM112135/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/n.º 05 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social;Ofício circular n.º 15/GP/2009 da Prefeitura Municipal de Pedro Osório; Ofício n.° 618/GP/09 do Executivo Municipal; Ofício n.° 619/GP/09 do Executivo Municipal. ORDEM DO DIA: CM107090/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do fundo; CM112135/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do fundo; Ofício Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º 05 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira informando a transferência de recursos; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social informando os recursos da união empenhado para o município; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social informando os recursos da união empenhado para o município;Ofício circular n.º 15/GP/2009 da Prefeitura Municipal de Pedro Osório, convidando para reunião que acontecerá no dia quatro de setembro para tratar assuntos relacionados ao meio ambiente; Ofício n.° 618/GP/09 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 050/2009 o qual ""Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício n.° 619/GP/09 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 051/2009 o qual "Altera a Lei nº. 1.614/97 e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Osório, e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.° 067, 068, 069 e 070/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Anteprojeto de Lei n.° 002/2009 de autoria do Ver. João Pedro Machado o qual "Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA para o fornecimento de água no interior do Município, fixa as normas para seu desenvolvimento, autoriza a concessão de uso e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Indicação n.º 009/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedidos de Providências n.° 039, 040 e 042/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 041/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Retirado. Indicação 017/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.° 043, 044 e 045/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.° 011 e 012/2009 do Ver. Clademar Machado Ferreira ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação Conjunto n.° 002/2009 dos Vereadores Edenir, Amália e Sandra. Encaminhe-se. A seguir o Presidente suspendeu os trabalhos às vinte horas e vinte minutos para a Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento se reunir. Às vinte horas e quarenta minutos foram reabertos os trabalhos e com a palavra o Presidente da Comissão informou que n dia quatro Às dezoito horas irão se reunir com o Conselho Municipal de Saúde para tratar do projeto da Santa Casa. Usando a palavra o Senhor Presidente comentou que o Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal que trata da reforma administrativa contempla também uma solicitação desta Casa Legislativa, além de se conseguir mais recursos destinados a áreas específicas. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e agradeceu ao Secretário Macling por trabalho desenvolvido na rua Olinda Pires. Prosseguindo o Vereador falou sobre a instalação dos ar condicionados no Necrotério São José os quais estão em pleno funcionamento para o contento da comunidade, por isso agradeceu ao Ex-Vereador Abdala por ter colocado na LDO e ao Senhor Prefeito por ter atendido. Ainda com a palavra o Ver. Cal solicitou aos Vereadores que participarem amanhã na reunião da saúde que se informe se o salário dos funcionários está atrasado. Dando continuidade o Ver. Cal comentou que soube que a Semana Farroupilha será terceirizada, e ser confirmada esta terceirização lamenta por tal atitude. Finalizando o Vê. Cal comentou que esteve em Brasília tomando posse como representante da Zona Sul da ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais indicado pelo Senhor Flávio Zacher do Ministério do Trabalho, sendo um orgulho para esta Casa, pois Pedro Osório estará no cenário nacional e de uma associação muito importante. Usando a palavra o Ver. Edenir cumprimentou o Ver. Cal pela representação e iniciou seu pronunciamento comentando a respeito dos trabalhos que os Vereadores solicitam, alguns foram atendidos e outros não, mas a comunidade sabe estão solicitando suas reivindicações. Prosseguindo o Ver. Edenir disse que com relação a terceirização da semana farroupilha quem poderia dar mais informações era o Ver. Márcio, e comentou que a mesma poderia ser realizada pela Prefeitura, pois tem pessoas capacitadas para isso. Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos e solicitou que os demais Vereadores ajudassem na fiscalização das reformas que serão realizadas, pra que os contemplados não sejam prejudicados. Usando palavra a Ver. Amália comentou sobre sua solicitação ao Executivo para a aquisição de material de proteção aos funcionários do caminhão do lixo e da limpeza pública e até o momento não foi atendida, como também da construção de um abrigo de ônibus da RS706 que é de competência do Executivo. Ainda com a palavra a Ver.ª Amália solicitou providências com relação as ruas do bairro Jardim dos Pampas. Com a palavra a Ver.ª Sandra comentou sobre a semana farroupilha e solicitou esclarecimentos ao Ver. Márcio, e também lamentou pelos Vereadores não terem sido convidados para participar do hasteamento da bandeira no dia primeiro de setembro. Usando a palavra o Ver. Márcio disse que as festividades atendendo as indicações da Secretaria a Saúde e o Comitê da Saúde, o município não realizará nenhuma atividade e pelo que sabe o C.T.G alugou suas dependências para uma empresa realizar tais festividades, eximindo a prefeitura de qualquer envolvimento. Com a palavra o Ver. João Pedro parabenizou o Ver. Cal pela indicação. A seguir o Senhor Presidente passou a presidência a Ver. Amália para fazer uso deste espaço. Com a palavra o Ver. Ubirajara iniciou o seu pronunciamento informando que já foi instalado o telefone público e frente a praça Antônio Satte Alam nas imediações do hotel. Parabenizou o Ver. Cal pela sua indicação como representante da ABRACAM. Prosseguindo Vereador comentou sobre o trabalho já comentado anteriormente neste Casa chamado de força tarefa o qual irá levar a todos os bairros as secretárias municipais para que seja solucionado os problemas daquele bairro. Ainda com a palavra o Vê. Ubirajara falou dos incentivos para o Departamento de Desporto, informou ainda que o Posto de identificação não poderá funcionar no Legislativo por uma serie de questões, mas será instalado pela Prefeitura Municipal. Dando continuidade o Ver. Ubirajara comentou sobre os aposentados e de toda a luta que vem sendo realizada para, e que todos se mobilizem para que mais uma vez os aposentados não sejam prejudicados. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
