ATA N.º 037/2009
032ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. A Seguir foi colocada em discussão e votação a Ata n.º 035/2009 a qual havia ficado na Secretaria, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade a sessão o Senhor Presidente informou que a Ata n.º 036/2009 permanecerá na Secretária para leitura e posterior aprovação. EXPEDIENTE: Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/n.º06 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; Ofício circular n.º 15/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.° 618/GP/09 do Executivo Municipal; Ofício n.° 619/GP/09 do Executivo Municipal. ORDEM DO DIA: Ofício Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º 06 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira informando a transferência de recursos; N° Ref: 503106/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa de assistência farmacêutica básica comp. 08/2009; N° Ref: 498994/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa de pagamento PAB fixo comp. 08/2009; N° Ref: 520064/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa de pagamento ações estruturantes de vigilância sanitária comp. 08/2009; N° Ref: 516233/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa de pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS comp. 08/2009; A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.° 046, 047, 048, 049 e 050/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Províncias n.º 055/2009 da Ver. Amália Ritta a CEEE. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 054, 056, 057 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 043/2009 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 024/2009 do ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Requerimento do Ver. Cal a Mesa Diretora. Retirado. Com a palavra o Ver. Clademar solicitou que as sessões passassem a ser realizadas na terça-feira. Usando a palavra o Ver. Márcio disse que se puder arrumar o seu horário na escola sem problema aceitará a mudança. Com a palavra o Ver. Cal disse que para ele nas terças-feiras seria melhor, visto que a partir de outubro começará a viajar, pois pretende se ausentar na quarta- feira e só retornar ao município no domingo. Usando a palavra o Ver. João Pedro perguntou o motivo pelo qual o Ver. Clademar estava solicitando tal troca. Disse o Ver. Clademar que devido a troca os dias do curso que está fazendo acharam melhor passar as reuniões para terça-feira. Com a palavra o Presidente da Comissão de Saúde, Criança e Adolescente solicitou que a Relatora efetuasse a leitura do Parecer n.º 002/2009 referente a Projeto de Lei n.º 050/2009 ao qual "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia". Usando a palavra o Presidente da Comissão o Ver. Edenir Garcia Torres fez alguns esclarecimentos a cerca do projeto. Dando continuidade o Presidente da Comissão informou que esteve reunido com o Senhor Prefeito, Vereadores, Provedoria e Administração da Santa Casa onde explicaram o projeto do repasse de vinte e três mil reais referentes ao atendimento do pronto-socorro vinte e quatro horas, mais dezesseis mil para a administração do posto do bairro Brasília totalizando trinta e nove mil reais. Ainda com a palavra o Presidente da Comissão disse que a Administradora da Santa Casa explicou que um plantão médico custa setecentos e vinte reais, então fez as contas como se o mês tivesse trinta dias, totalizando assim um dentro de um mês o valar de vinte e dois mil e trezentos e vinte reais somente para o pagamento de médicos que é o que a Prefeitura de Pedro Osório e Cerrito estão contratando. Disse ainda o Vereador que a Prefeitura de Pedro Osório repassa vinte e três mil reais e a de Cerrito nove mil reais somando trinta e dois mil reais para o Pronto-Socorro, e gasto será de vinte e dois mil reais e trezentos e vinte reais sobrando para a Santa Casa como taxa de administração nove mil seiscentos e oitenta reais para investir no que quiser. Na seqüência o Presidente da Comissão disse que em conversa com os Vereadores, Prefeitos, Conselho Municipal de Saúde, Administração da Santa Casa e Provedoria, tais valores foram aceitos visto que a diferença para o que era repassado antes foi de três mil reais o qual os Prefeitos se comprometeram a repassar novamente assim que for possível. Prosseguindo o Ver. Edenir disse que no momento o convênio está suspenso, mas o pronto-socorro está funcionando normalmente, pois a Câmara havia aprovado o repasse, mas o termo de convênio foi estabelecido entre Prefeitura e Santa Casa. A seguir foi lido o Parecer n.º 067/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 050/2009. Colocado em discussão o Ver. Cal comentou que acompanhou a reunião com o Senhor Prefeito e disse que pensou muito com relação a este Projeto, comentou que infelizmente a saúde está faltando em nosso município e diminuindo o repasse não melhorará a saúde. Disse ainda que a nossa comunidade está carente de saúde e diminuindo o repasse a tendência é piorar e não quer se precipitar e dar o seu voto favorável, por isso é contrário. Com a palavra o Ver. João Pedro disse que já há um acerto entre Santa Casa e Prefeitura por isso acha que deve acatar o que foi acordado entre ambos, e as explicações do Ver. Edenir foram muito esclarecedoras e por isso vota favorável a aprovação. Usando a palavra a Verª. Sandra comentou que também participou das reuniões, disse que é sabedoura dos probelmas que os municípios vem enfrentado com relação a repasses, como foi dito em seminário que participou pelo Presidente da UVERGS, por isso sabe que a situação da saúde é precária. Dando continuidade a Ver.ª Sandra comentou que perguntou a Administração da Santa Casa se os mesmos eram favoráveis a estes valores e os mesmos responderam que sim, por isso será favorável a aprovação, pois se tivesse a reprovação da Santa Casa nestes novos valores seria contrário o seu voto, pois não faria nada para prejudicar a instituição. Usando a palavra o Ver. Clademar disse que estão aprovando uma adequação confirmando mais uma vez que a Santa Casa está de acordo com esses novos valores. Com a palavra a Ver.ª Amália disse que também era favorável a aprovação, pois nunca seria contra a comunidade e não faria nada que fosse prejudicar a Santa Casa. A seguir o Senhor Presidente passou a presidência a Vice-Presidente para dar as suas explicações. Com a palavra o Ver. Ubirajara disse que é conhecedor do assunto, pois já foi diretor da Santa Casa e que este projeto nada mais é que uma redistribuição de saúde. Disse que quando fez parte da Santa Casa se comprometeu com deputados para poder conseguir AIH'S para a Santa Casa. Ainda com a palavra o Vereador comentou que desde agosto do ano passado até o momento a Santa Casa nunca havia recebido tantos recursos da Prefeitura como vinha recebendo e antes não tinha a contribuição de Cerrito. Na seqüência o Ver. Ubirajara disse que se temos que a ajudar a Santa Casa, devem estabelecer uma dinâmica de administração para que isso possa acontecer. Comentou que Pedro Osório e Cerrito cada um possui quarenta e sete AIH'S e no último mês ficou no município apenas dezessete, porque não tinha atendimento clínico de media complexibilidade para poder ficar no município. Ainda com a palavra o Ver. Ubirajara que este problema vem acontecendo há muito tempo e citou como exemplo os munícipes que possuem plano de saúde, muitas vezes não pedem a carteira para fazer o faturamento pelo plano e outras as pessoas não informam que possuem plano para entrar pelo SUS. Dando continuidade o Ver. Ubirajara disse que temos que lutar para sala de cirurgia volte a funcionar, como também conscientizar as pessoas a utilizar seus planos de saúde quando necessitarem de consulta na Santa Casa, e fazer com que essas AIH'S fiquem no município. Prosseguindo o Vereador comentou durante seu trabalho na Secretaria de Saúde ficou devendo muitas AIH'S para outros municípios com o risco que não internarem mais pacientes daqui, para que as AIH'S permanecessem no município, disse também que os médicos deveriam resolver os problemas aqui e não mandar qualquer corte suspeita de infarto para Pelotas, para que a economia seja feita. De tudo isso o Ver. Ubirajara falou que administração tem que reagir e olhar a Santa Casa como uma empresa e não como um hospital de passagem, por isso devem mudar. Comentou ainda que participou da reunião e fez essas mesmas colocações e a Administradora concordou com as suas palavras. Dando continuidade o Ver. Ubirajara fez um apelo a população e aos médicos para que aqueles que detém plano de saúde apresente na hora de utilizar os serviços da santa Casa e que os médicos dêem o máximo de si para não necessitar enviar os pacientes para Pelotas. Com a palavra o Ver. Cal comentou que a Santa Casa atende mais cem pessoas por dia e esses quatro mil que foram reduzidos podem fazer falta a mesma. Disse ainda o Ver. Ubirajara que estão discutindo um novo contrato, pois na realidade no momento não existe repasse, por isso devem insistir em ações que Santa Casa administre de uma maneira diferente, para que não se perca o hospital. Disse o Ver. Cal que com esta diminuição, podem sim perder o hospital, por isso reafirma o seu voto contrário. Usando a palavra o Ver. Edenir comentou novamente que no momento não existe mais o convênio entre Santa Casa e Prefeitura e hoje estão votando um novo convênio o qual os valores propostos já foram aceitos pela Santa Casa, então se não forem a favor de tal projeto amanhã poderão perder o Pronto-Socorro, e então os atendimentos não serão mais feitos aqui somente em Pelotas. Com a palavra o Ver. Cal disse que esta foi a maneira que a Prefeitura achou para diminuir o repasse. Usando a palavra a Ver.ª Sandra disse que a obrigação do Pronto-Socorro é da Prefeitura de Pedro Osório e nenhum Vereador deixará a comunidade perder saúde, respeita o voto o Cal, mas com certeza irão fiscalizar e a Santa Casa deverá prestar contas todos os meses comprovando os gastos. Com a palavra o Ver. Thiago disse que era favorável ao projeto, gostaria de votar um repasse de quarenta mil, mas como não é possível devem ter os pés no chão e trabalhar com o que podem repassar. Usando palavra o Ver. Márcio disse que também era favorável e pois no momento é o que podem repassar. Disse o Ver. Cal que não quer ser o único certo em suas colocações, mas este é o seu ponto de vista e por isso reafirma o seu voto contrário. Disse o Ver. Edenir que acompanha os repasses via internet e disse que logo que arrecadação aumente irá convidar a todos os Vereadores para que juntos solicitem ao Senhor Prefeito o aumento do repasse. Disse a Ver.ª Sandra que gostaria que o Executivo Municipal e a Administração da Santa Casa tivessem presentes nesta sessão para comprovar o voto favorável deste projeto. Com a palavra o Ver. Márcio comentou que recebeu a notícia que o Prefeito Quevedo do Capão de Leão acabou de fechar três postos por falta de recursos. Ainda com a palavra o Ver. Ubirajara disse que tem cobrar mais resolutividade para que o hospital não feche suas portas e por isso deve fazer com que ele funcione melhor Logo a seguir a Vice-presidente retornou a Presidência ao Ver. Ubirajara. Colocado em votação o mesmo foi aprovado com voto contrário do Ver. Cal. Parecer n.º 068/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 051/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 069/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 021/2009 de autoria do Ver. Edenir Garcia Torres. Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Márcio cumprimentou a todos e parabenizou a Ver. Amália pelo seu aniversário e da satisfação em dividir esta Legislatura com ela. Ainda com a palavra o Ver. Márcio parabenizou a Administração e o Secretário de Obras pelo pronto atendimento a população após o vendaval, juntamente estavam os Vereadores e munícipes dispostos em ajudar. Prosseguindo o Ver. Márcio disse que o C.T.G. fogo de chão não terceirizou a semana farroupilha e sim fez uma parceira com o Senhor Amed. Usando a palavra a Ver.ª Amália comentou sobre a abertura da rua do bairro Paraíso o qual a comunidade está frustrada a espera de solução, bem como as ruas do referido bairro. Ainda com a palavra a Ver.ª Amália comentou sobre a estrada do Rodeio Colorado a qual está intransitável, necessitando de reparos. Finalizando a Ver.ª Amáilia cumprimentou o Secretário de Obras e toda a sua equipe pelo pronto atendimento e solicitou ao Senhor Presidente que se entrar com algum trabalho que outro Vereador já tenha apresentado, primeiramente pede desculpas e solicita que seja retirado da pauta, pois não é de seu feitio copiar o trabalho de outros Vereadores. Usando a palavra o Ver João Pedro cumprimentou a todos e informou aos que foram contemplados com a reforma das casas amanhã terá uma reunião as dezoito horas com os representantes da Crenor e Executivo para resolver algum problema, como também convida a todos os Vereadores que puderem comparecer. Ainda com a o Vereador cumprimentou a Ver.ª Amália pelo seu aniversário. Usando a palavra o Ver. Edenir cumprimentou todos e também a ver.ª Amália pelo seu aniversário. Ainda com a palavra o Vereador disse que jamais disse que estava sobrando dinheiro na Santa Casa e sim falou do valor que sobraria do repasse depois do pagamento dos médicos, e reafirmou nunca falou que estava sobrando dinheiro. A seguir o Vereador disse que cobrou do Senhor Prefeito em nome do Ver. Thiago providências com relação a estrado do Rodeio Colorado o qual Senhor Prefeito respondeu que irá resolver o problema assim que o tempo melhorar, e pediu desculpas se fez mal a cobrança. Com a palavra o Ver. Clademar comentou sobre a semana passada o qual suas palavras foram mal interpretadas com relação ao Projeto da semana passada o qual a Comissão resolveu ficar com o Projeto para melhor estudo. Disse ainda que não estava nesta Casa para atrapalhar nada mas sim fazer o melhor possível. Usando apalavra o Ver. Cal cumprimentou o Secretário de Obras e sua equipe pela competência após o vendaval de segunda-feira. Prosseguindo o Vereador lamentou sobre a semana farroupilha pela precipitação de sua não realização. Ainda com a palavra o Ver. Cal comentou sobre a solicitação do caminhão o qual foi doado pela Receita Federal, que está em Passo Fundo esperando para que seja trazido para o município, disse ainda o Vereador que teme que o município perca esse caminhão devido ao tempo que foi doado. Na seqüência o Vereador comentou sobre as ruas do bairro Brasília que estão intransitáveis e que o Secretário de Obras desse uma atenção para o referido bairro. Com a palavra a Ver.ª Sandra cumprimentou a todos e parabenizou a Ver.ª Amália pelo seu aniversário. Ainda com a palavra a Vereadora comentou sobre a satisfação que teve quando visitou a Escola Getúlio Vargas Municipal e constatou as melhorias realizadas na escola o qual a deixou muito satisfeita. Prosseguindo a Ver.ª Sandra comentou sobre as necessidades do bairro Paraíso o qual encontra-se abandonado necessitando de várias coisas. A seguir o Senhor Presidente passou a presidência a Vice-Presidente para fazer uso deste espaço. Com a palavra o Ver. Ubirajara disse hoje está acontecendo a eleição do novo Conselho da Santa Casa o qual desejou êxito e colocou o Poder Legislativo a disposição, pois sabe que quem participa é voluntário e deseja o melhor para a Santa Casa. Dando continuidade o Ver. Ubirajara fez uma referencia ao seu pronunciamento anterior com relação a Santa Casa o qual devem se preocupar, devem realizar mudanças para que não percamos esse patrimônio. A seguir o Senhor Presidente cedeu o espaço a Senhora Priscila representante da Administração da Santa Casa para algumas considerações. Disse a Senhora Priscila que concordava com as palavras do Ver. Ubirajara, mas colocou que não estão de braços cruzados elegeram uma Nova Diretoria o qual estaram batalhando para abrir o bloco cirúrgico e também a saúde mental para atender o jovem e adolescente, pois sabe que se a Santa Casa fechar não será reaberto. Com a palavra o Senhor Presidente disse que o corpo clínico deve fazer com que os pacientes não saiam do município para que não haja evasão de recursos. Usando a palavra a Senhora Edil complementou que conversou com os médicos para que evitem o encaminhamento de pacientes para a Pelotas, e de acordo com o controle de sábado até o momento não saíram AIH'S. Disse ainda a Senhora Edil que aceitaram esse novo valor visto que a Prefeitura informou que não teria como continuar repassando esse valor, a Prefeitura de Cerrito aumentou um pouco o repasse mas mesmo assim trabalharam com um déficit de dois mil reais. Usando a palavra o Senhor Afrânio comentou também da situação crítica da Santa Casa e do avanço tecnológico os quais os hospitais pequenos muitas vezes não tem condições de comprar aparelhos, além de outros fatores. Com a palavra a Ver.ª Sandra comentou sobre este convênio que foram de acordo com o que a Prefeitura propôs a Santa Casa, visto que a mesma aceitou tal repasse, por isso reafirmou mais uma vez que foi de acordo com o que a Santa Casa primeiramente estava de acordo. Usando a palavra a Senhora Edil disse saber que todos estão a favor da Santa Casa e aceitaram esse valor porque o Senhor Prefeito disse que não teria como repassar mais, então estão tentando recuperar o resto nas AIH'S. Finalizando o Ver. Ubirajara agradeceu as explicações dos representantes da Santa Casa e colocou este Poder a disposição para o que for necessário. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
