ATA N.º 038/2009
033ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. A Seguir foi colocada em discussão e votação a Ata n.º 036/2009 a qual havia ficado na Secretaria, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade a sessão o Senhor Presidente informou que a Ata n.º 037/2009 permanecerá na Secretária para leitura e posterior aprovação. EXPEDIENTE: Requerimento do Senhor José Fernando Parada; N° Ref: 556111/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 542296/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Comunicado n.ºCM114790/2009 Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; Ofício n.º 098/2009 da Câmara Municipal de Jaguarão; Ofício circular n.º 044/SMECTUD/09 da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto; Ofício n.º 623/GP/2009 do Executivo Municipal. Ao Plenário. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra o Senhor José Fernando Parada para fazer uso da Tribuna Popular. Usando a palavra o Senhor José Fernando fez um explanação sobre o Poder Legislativo e a sua importância e sua força na sociedade. Ainda com a palavra Senhor José Fernando comentou sobre a denúncia que sofreu de improbidade administrativa juntamente com o Senhor Ex-Prefeito Moacir, o Senhor João Luiz e o empresário Arnoldo Harter os quais foram absolvidos. Prosseguindo o Senhor José Fernando fez um relato do processo e as conseqüências que sofreram até a absolvição. Dando continuidade o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Requerimento do Senhor José Fernando Parada solicitando o uso do espaço de Tribuna Popular para falar sobre a absolvição dos réus acusado de improbidade administrativa; N° Ref: 556111/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa de piso estratégico - gerenciamento de risco de VS - produtos e serviços comp. 08/2009; N° Ref: 542296/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa de pagamento de compensação de especificidades regionais comp. 09/2009; Comunicado n.º CM114790/2009 Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do fundo; Ofício n.º 098/2009 da Câmara Municipal de Jaguarão, encaminhando cópia da Moção de Apoio proposta pelo Vereador Arion Moreno; Ofício circular n.º 044/SMECTUD/09 da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto convidando para as festividades alusivas ao 20 de setembro; Ofício n.º 623/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os Projeto de Lei n.º 052/2009 "Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec de Saúde e Dep. de Assistência Social 07.05- BPC na Escola(Beneficio de Prestação Continuada- Rec. Federal, Projeto Atividade 2.107 Dep. de Assistência Social- Rec. Federal, Rubrica 3.3.90.30 e 3.3.90,39, com código reduzido 313 e 314, no valor de 975,00 e dá outras providências." À Comissão de Constituição Justiça e Orçamento. Projeto de Lei n.º 053/2009 o qual "Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec. de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Unidade 06. Séc. de Educação - Salário, Merenda e Transporte Escolar, Projeto Atividade 2.106 Salário Educação Rec. Estadual, Rubrica 3.3.90.30, 3.3.90,39 e 4.4.90.52 , código reduzido 315, 316 e 317 , no valor de 23.456,64 e dá outras providências." À Comissão de Constituição Justiça e Orçamento. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Indicação n.° 010/2009 do Ver. João Pedro. Com a palavra o Ver. João Pedro comentou que aprovado pelo Executivo tal projeto mudaria muito a realidade do nosso município. Colocada em votação a referida indicação foi aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.º 044/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 071/2009 do Ver. Edenir Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 005/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedidos de Providências n.º 058, 059, 060, 061, 062 ,063 e 064/2009 ao Executivo Municipal. Pedidos de Providências n.º 025/2009 do Ver. Cal ao Gerente da CORSAN. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 026/2009 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 051/2009 da Ver.ª Sandra ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 020/2009 da Ver.ª Sandra ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Márcio cumprimentou a todos e ao Ex-Vereador José Fernando e a satisfação de recebê-lo na casa. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre as tertúlias que estão ocorrendo no C.T.G. Fogo de Chão em parceria com a empresa Pedra de Toque, como foi explicado na sessão passada a qual nossa comunidade está participando. Na seqüência o Ver. Márcio comentou sobre um trabalho do Ver. João Pedro, o qual o mesmo completou dizendo que era referente à iluminação o qual existe ruas às escuras. Disse o Ver. Márcio que achou que era referente à limpeza pública, pois vários agradecimentos foram feitos ao Secretário de Obras pelo seu trabalho. Usando a palavra o Ver. Thiago cumprimentou a todos e em especial ao Ex-Vereador José Fernando Parada um cidadão exemplar, pai de família, sincero o qual todos tem o prazer de parar e conversar, que deixou saudades na comunidade como Vereador e Ex-Secretário o qual tem orgulho de chamá-lo de colega e amigo. Usando a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e iniciou o seu pronunciamento comentando sobre a Rua Pasquele Marchese passando a Silveira Martins até a Rua Adolfo Costa no bairro Brasília e a pedido de moradores solicitou que o Secretário de Obras estudasse uma maneira de alargar a rua, visto que esta rua é fundamental. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre os pontos positivos o qual destacou a Abdon Duquia que estava sem iluminação e conversou com o Senhor Paulinho que resolveu o problema, assim como o das Ruas Idalina Reis e Jorge Luiz dos Reis o qual o Secretário de Obras tomou as devidas providências. Ainda com a palavra o Ver. Cal falou sobre a visita do Deputado Adilson Troca e solicitou ao mesmo a extensão de cento vinte metros na Rua Abdon Duquia para a atender a sete casas, no mesmo momento foram até a unidade da CORSAN local e o Senhor Deputado com a permissão do Gerente da CORSAN ligou para a regional o qual asseguraram a doação dos canos. Finalizado o Ver. Cal parabenizou o Senhor José Fernando Parada pela sua vitória. Com a palavra o Ver. Clademar cumprimentou a todos e parabenizou o Senhor José Fernando pela conquista, pois muitas vezes tentam ajudar a comunidade sem má intenção e são mal interpretados, e por isso ficou contente por sua vitória. Ainda com a palavra o Ver. Clademar comentou que juntamente com a Ver.ª Amália fez um projeto nos mesmos moldes do Ver. João Pedro e até hoje não obtiveram resposta, mas torce que o Vereador tenha a êxito. Finalizando o Ver. Clademar comentou sobre a rede da olaria do Senhor Carlos o qual está pronta e agradece ao Ver. Cal pela ingerência política e ao Senhor Ricardo Botelho. Usando a palavra o Ver. Edenir cumprimentou a todos e ao Senhor José Fernando, comentando que também passou pelo caso e sabe do transtorno que causa. Ainda com a palavra o Vereador comentou que de todos os seus trabalhos apresentados em torno de quarenta não foram atendidos pelo Executivo Municipal e quem está levando a culpa é o Vereador, e muitos nem resposta vieram. Prosseguindo o Vereador comentou que ouvindo o relato do Senhor cabeça passou, pois teve o mesmo problema juntamente com o Ver. João Pedro e quem teve a preferência foi o denunciante, foram condenados, mas graças ao Dr. Pedro foram absolvidos. Comentou ainda sobre a angústia que viveu até o dia do julgamento o qual acabou lhe mandando para o hospital. Finalizando o Ver. Edenir parabenizou a todos que foram absolvidos. Usando a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos e comentou também sobre ocorreu com ele e o Ver. Edenir o qual quiseram ajudar alguém que queria trabalhar, mas eles com duas verdades e uma mentiram acabaram perdendo, mas logo ali ganharam. Disse ainda que a mágoa passou, não guarda rancor de ninguém e não acredita que quem faz a maldade durma tranqüilo. Prosseguindo o Ver. João Pedro parabenizou o Senhor José Fernando pela conquista e disse que sempre contará com ele como um grande amigo. Com a palavra a Ver.ª Amália que parabenizou o Senhor José Fernando, o Ex-Prefeito Moacir, o Senhor João Luiz e o empresário Arnoldo Harter pela absolvição. Ainda com a palavra a Ver.ª falou sobre a retirada de fichas do posto do bairro Brasília a qual solicita que a mesma deve ser revista pela Administração da Santa Casa e Executivo. Prosseguindo a Vereadora agradeceu ao Cláudio Diaz pelos postes doados pela CEEE os quais estão na Secretária de Obras, como também parabenizou o Secretário de Obras Macling e o diretor de Obras Senhor João Antônio pelo excelente trabalho. Usando a palavra a Ver.ª Sandra cumprimentou a todos e parabenizou o Senhor José Fernando pela conquista na justiça e lembrou do que o Ex-Funari passou pois trabalhou muitos anos com ele e via a sua tristeza pelas injustiças que lhe apontaram. Prosseguindo a Vereadora comentou sobre a necessidade da fábrica de tubos no município, o qual resolveria em cinqüenta por cento o problema nos bairros. Disse o Ver. Cal que ele e outras pessoas ouviram do Senhor Prefeito que o mesmo não enterraria nenhum tubo e aqueles que se sentissem prejudicados que fossem ao Ministério Público, pois isto seria obrigação da CORSAN. Ainda com a palavra a Ver.ª Sandra comentou que espera a resposta do Senhor Prefeito, e sugeriu que o Senhor Presidente lançasse o jornal do legislativo para que a comunidade se interasse melhor do que o legislativo esta fazendo. A seguir a Ver.ª Sandra convidou a comunidade para a coleta do lixo e conscientização para o dia vinte de setembro, como também amanhã reunião nesta Casa as dez horas com o conselho da comunidade e a cooperativa João-de-barro para discutir sobre os projetos encaminhados pelo Dr. Marcelo. Finalizando a Ver.ª comentou sobre o caso ocorrido também com o extinto Senhor João Pedro, sendo o mesmo preso e injustiçado. Com palavra o Ver. Cal comentou que a governadora está adquirindo retroescavadeiras e carros para a polícia civil o qual o Deputado Adilson Troca confirmou que sendo o pedido aprovado pela assembléia Pedro Osório será contemplado. Com a palavra o Ver. Ubirajara comentou sobre o projeto de lei dos aposentados o qual informa que esta acompanhando diariamente. Comentou ainda o Vereador sobre a lei das eleições que foi aprovada com várias alterações e da pressa que tiveram para aprová-la enquanto que o fator previdenciário sua votação foi adiada quatro vezes. Dando continuidade o Ver. Ubirajara disse que gostaria que governadora pagasse as contas do DAER e reativasse as unidades do município, como também a operação tapa buracos que não esta funcionando visto que os funcionários não recebem deslocamento. Ainda com a palavra o Ver. Ubirajara comentou sobre a legislação municipal e da lei das valas públicas que devem divulgar a comunidade sobre os seus direitos. Ainda com a palavra o Ver. Ubirajara agradeceu a oportunidade de participar no sábado do Programa Sem Censura o qual contou com a participação dos alunos da escola Getúlio Vargas e espera ter correspondido as expectativas dos alunos. Prosseguindo o Senhor Presidente informou que Pedro Osório recebeu do Gabinete do Deputado Adílson Troca uma retroescavadeira no valor de cinqüenta mil reais. Com a palavra o Ver. Cal disse que já era sabedor que Pedro Osório receberia uma retroescavadeira, informação esta dada pelo Deputado Adílson Troca autor do pedido, e lamentou o Senhor Prefeito não informar a esta Casa das conquistas do município e de não divulgar quem as conseguiu, mostrando assim uma atitude pequena. Disse o Ver. Márcio que como o Ver. Guiça era sabedor do ganho do maquinário poderia ter informado a comunidade desta conquista e não necessariamente o Senhor Prefeito e por isso não caberia esta atitude ser chamada de pequena. Com a palavra o Senhor Presidente informou que as sessões ordinárias desta casa serão realizadas as terças-feiras. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte e trinta minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
