ATA N.º 044/2009
039ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. Com a palavra o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário efetuasse a leitura da Ata n.º 043/2009 que após lida foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Convite de Formatura dos Formandos de Pedagogia; N° Ref: 693929/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 699462/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; Ofício GABHS N.º 152/2009 do Deputado Estadual Heitor Schuch; Ofício Circular n.º 220/2009; Ofício n.º 772/GP/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.º 778/GP/2009 do Executivo Municipal. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Convite de Formatura dos Formandos de Pedagogia, para a solenidade de formatura a realizar-se no dia trinta e um de outubro no Salão Paroquial; N° Ref: 693929/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir o pagamento de programa PAB FIXO comp. 07/2009; N° Ref: 699462/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa pagamento de PAB FIXO comp. 08/2009; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social informando os recursos da união pagos ao município; Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social informando os recursos da união pagos ao município; Ofício GABHS N.º 152/2009 do Deputado Estadual Heitor Schuch encaminhando o código florestal e Agricultura Familiar; Ofício Circular n.º 220/2009 informando que o Senhor Jose Antonio de Lima da Silva é o novo Coordenador do Conselho Tutelar; Ofício n.º 772/GP/2009 do Executivo Municipal convidando os Vereadores para a solenidade de Compromisso á Bandeira a realizar-se no dia cinco de novembro na Prefeitura Municipal; Ofício n.º 778/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando os balancetes de julho, agosto e setembro de 2009; Ofício n.º 774/GP/2009 encaminhando o Projeto de Lei n.º 056/2009 o qual "Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária no Órgão 07- Secretaria de saúde e Dep. De Assistência Social, unidade 07.03- Secretaria de Saúde - Rec. Federal, Projeto Atividade 2.081 vigilância Sanitária PAB Variável - Rec. Federal, rubrica 4.4.90,52, código reduzido 313, no valor de R$ 2.684,00 e dá outras providências". À Comissão de Constituição Justiça e Orçamento. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Anteprojeto de Lei n.º 002/2009 o qual "Torna obrigatório o oferecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca e intolerância a lactose, na merenda escolar e creches municipais e dá outras providências", de autoria da Ver.ª Sandra Parço. Aprovado por unanimidade. Pedido de Providências n.º 049 e 050/2009 do Ver. João Pedro Ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 013/2009 do Ver. João Pedro Ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.º 025/2009 do Ver. Thiago ao Secretario de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 026/2009 do Ver. Thiago ao Departamento de Bem Estar Social. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 016/2009 do Ver. Thiago ao Departamento de Bem Estar Social. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 017/2009 do Ver. Thiago ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedidos de Providências n.º 073, 074 e 075/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 019/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.º 083/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Anteprojeto de Lei n.º 001/2009 o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar no encaminhamento de munícipes para atendimento e fornecimento gratuito de próteses dentárias e dá outras providências" de autoria do Ver. Cal. Colocado em discussão o Ver. Edenir comentou sobre o limite de idade previsto no anteprojeto, visto que como se trata de dinheiro público acha que não poderiam determinar o limite de idade, por isso sugeriu que as pessoas se enquadrariam de acordo com a renda e o cadastramento no Departamento de Bem Estar Social. Prosseguindo o Senhor Presidente informou que o anteprojeto ainda estava em discussão e agora com o adendo do Ver. Edenir. Com a palavra o Ver. Cal disse que quando elaborou este Anteprojeto pensou na auto-estima das pessoas de mais idade, mas aceita o seu adendo em excluir o limite de idade. Disse ainda o Ver. Cal que gostaria que o Executivo aprovasse o seu anteprojeto e o transformasse em Projeto de Lei. Na seqüência o Ver. Edenir disse que quando estiveram à frente da Prefeitura contemplaram com prótese dentária vários munícipes e nunca olharam a idade para tal benefício. Colocado em votação o Anteprojeto de Lei 001 o mesmo foi aprovado com adendo do Ver. Edenir. Projeto de Decreto Legislativo 009/2009 o qual "Dá nova redação ao Artigo 39 do Regimento Interno da Câmara municipal de Pedro Osório" de autoria dos Vereadores Edenir Garcia Torres, Amália Ritta, Ver. Cal, Ver. Thiago Corrêa Feijó, Ver. João Pedro Machado e Ver. Clademar Machado Ferreira. O Senhor Presidente encaminhou o referido projeto para a Comissão de Redação e Expressão formada pelos Vereadores Márcio Fiori, Sandra Parço e João Pedro Machado. Requerimento dos Vereadores Cal, Sandra e Amália solicitando diárias e passagens para Porto Alegre para audiências com Deputados em prol da Santa Casa de Pedro Osório. Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Márcio Fiori saudou a todos presentes e disse que trazia notícias boas para a comunidade principalmente para os estudantes pois está chegando dois ônibus para fazer o transporte e segundo informações dadas pelo Senhor Prefeito espera-se que no início do período letivo do ano que vem este transporte esteja efetivado. Ainda com a palavra o Ver. Márcio disse que estes ônibus estão sendo negociados pela Prefeitura Municipal de Pedro Osório e desde já parabeniza a administração pela iniciativa a qual contribuirá muito para a nossa comunidade e incentivará o estudo cada vez mais, como também esta Casa tem sua parcela de contribuição nesta conquista. Dando prosseguimento o Ver. Márcio disse que os recursos para a nova creche já chegou mais uma conquista para os munícipes que poderão trabalhar, está protocolado e em seguida dão início as licitações. Finalizando o Ver. Márcio parabenizou os alunos do EJA e organizadores pela palestra "contra as drogas" proferida no sábado o qual tiveram um grande êxito, registrando também a presença dos Vereadores João Pedro e Amália Ritta. Usando a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou os presentes e especial os Presidentes do DEM de Pedro Osório e Cerrito e o Senhor Vanderlei funcionário do Departamento de Finanças da Prefeitura e o Senhor Ferreira. Ainda com a palavra o Ver. João Pedro falou da satisfação em ver professores e alunos participando da palestra sobre o uso de drogas, atividade esta muito importante para os jovens por isso parabeniza o Bira como aluno por esta iniciativa e também ao Senhor Círio por ter buscado o palestrante. Ainda com a palavra o Ver. João Pedro disse que encaminhou ao Deputado Estadual no dia dezessete de outubro, pedido de material para o posto de saúde do bairro Santa Tereza, tal como aparelho de eletrocardiograma, uma estufa para esterilização, um material de enfermagem, uma balança digital e se fosse possível ampliação do referido posto. Em resposta o referido Deputado encaminhou ao Ver. João Pedro cópia do Projeto de Lei n.º 266/2009 - Emenda n.º 359 o qual "Inclui Sub-Projeto no Projeto/Atividade 6193 - Apoio Administrativo e qualificação da infra-estrutura destinando R$ 75.000,00 (setenta mil reais) para a sua dotação", para o investimento na unidade básica de saúde em questão. Ainda com palavra o Ver. João Pedro comentou do interesse do Deputado Paulo Borges em auxiliar o nosso município e de seu orgulho em participar do Partido dos Democratas. Com a palavra o Ver. Edenir cumprimentou a todos e comentou também que ele e a Ver.ª Amália também receberam do Deputado Estadual Nelson Harter resposta positiva quanto a inclusão de quatro emendas no orçamento do estado em benefício a Pedro Osório, são elas: Cem mil reais para aquisição de um aparelho de Raio X para a Santa Casa, cem mil reais para o Lar São Francisco de Assis, cem mil reais para a Corte de São José e quinhentos mil reais para o recapeamento da RS706, no entanto torcem para que estas emendas sejam aprovadas e o nosso município beneficiado. Ainda com a palavra o Vereador cumprimentou a todos os funcionários públicos pelo seu dia. Dando continuidade o Ver. Edenir falou sobre as respostas encaminhadas e esta Casa a qual muitas dizem que as solicitações serão atendias, mas na realidade não são atendidas por isso gostaria que as respostas viessem com mais objetividade diante as solicitações. Usando a palavra a Ver.ª Amália parabenizou a Senhora Elodi pela iniciativa de dispor de algumas horas aqui na Câmara de Vereadores para verificar a pressão dos munícipes que desejarem. Prosseguindo a Vereadora comentou da palestra sobre drogas ocorrida no Ginásio de Esportes 3 de Abril, no último sábado parabenizou os alunos pela iniciativa, como também a todos que participaram, alunos, professores, palestrante, psicóloga, assistente social, conselho tutelar e também aqueles que deram o seu testemunho e como muitos outros. Agradeceu ao Senhor Presidente por disponibilizar a água e os copos e o Ver. João Pedro que representou esta Casa. Com a palavra a Ver.ª Sandra Parço perguntou sobre a vinda do Prefeito a esta Casa, pois ofício encaminhado pelo Executivo informa que a sua participação seria no dia vinte e oito, mas o que foi constatado que foi um erro. Ainda com a palavra a Vereadora comentou sobre as respostas e suas divergências quanto as datas, pois são respondidas em seguida, mas demoram a serem encaminhados a esta Casa e por isso lamentou pelos trabalhos não serem atendidos visto que são reivindicações da comunidade. Prosseguindo a Ver.ª Sandra disse que gostaria muito que o Senhor Prefeito tivesse nesta Casa hoje para responder aos seus questionamentos e do porque o mesmo não tem feito mais as visitas nos bairros da cidade, como também gostaria de saber como funcionará a farmácia do município, pois teremos um feriadão longo e a comunidade não poderá ficar sem este atendimento. Na seqüência a Ver.ª Sandra comentou sobre um trabalho seu o qual solicitava providências junto aos proprietários de casas que se encontram em péssimas condições para que entrassem num acordo e autorizassem a Prefeitura a demoli-las, mas obteve como resposta que a Prefeitura não poderia invadir propriedades privadas, o que a deixou descontente com tal resposta pois não estava pedido que as casas fossem demolidas sem autorização e sim que fosse feito um acordo com estes proprietários, mostrando mais uma vez a falta de atenção com os pedidos que são feitos pelos Vereadores, o que é lamentável como também nestes dez meses de governo muito pouca coisa foi feita. Finalizando a Ver.ª Sandra parabenizou a Senhora Elodi pelo trabalho voluntário que está desenvolvendo nesta Casa de segunda a sexta-feira das nove até a onze horas da manhã verificando a pressão dos munícipes que desejarem. Usando a palavra o Ver. Thiago solicitou que o Secretário de Obras fizesse uma vistoria no camping municipal porque nestes dias quentes tem sido muito freqüentado e o mesmo está necessitando de uma limpeza, visto que é um ponto turístico do nosso município o qual atrai muitos visitantes. Com a palavra o Ver. Cal agradeceu o Senhor Prefeito pela viagem a Passo Fundo onde foi assinada a doação junto a Receita Federal de um caminhão para o nosso município o qual servirá para combate a incêndios e o mesmo já se encontra na cidade, agora partirão para segunda etapa que é conseguir juntamente com o município de Cerrito recursos para a reforma do caminhão. Dando continuidade o Vereador comentou sobre o seminário realizado pela Secretaria de Saúde o qual solicitou a Secretária que a mesma incluísse no PPA a Saúde do Homem, visto que existe vários programas incentivando o homem a cuidar melhor da sua saúde. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre a viagem onde juntamente com a Ver.ª Amália, Ver.ª Sandra e a Provedoria da Santa Casa irão a Porto Alegre conversar com alguns Deputados e solicitar emendar para a Santa Casa. Usando a palavra o Ver. Clademar parabenizou o Senhor Presidente pelo atendimento à solicitação da Ver.ª Sandra quanto a construção de uma rampa para melhor acesso a esta Casa o que servirá como exemplo ao Executivo porque muitas vezes as coisas estão nos pormenores nas coisas simples mas objetivas. Ainda com a palavra o Ver. Clademar disse que muitas coisas boas estão se desenvolvendo por isso concorda que as respostas poderiam ser mais bem elaboradas e para evitar constrangimentos e não serem mal interpretados quando se expressam. Usando a palavra o Senhor Presidente agradeceu ao Ver. João Pedro pelo empenho que teve em acompanhar o profissional na construção da rampa. Ainda com a palavra o Senhor Presidente comentou também sobre o trabalho voluntário da Senhora Elodi na verificação da pressão arterial, como também está buscando patrocinadores para que se consiga material para medir a glicose, sabe-se que este serviço tem nos postos de saúde mas muitas vezes as pessoas que necessitam deste serviço estão no centro da cidade terão a oportunidade de fazer tal teste aqui nesta Casa, tal serviço integra o canal aberto a comunidade programa desenvolvido por este Legislativo. Ainda com a palavra o Senhor Presidente cumprimentou os formandos do EJA pela palestra realizada no sábado sobre o combate as drogas, o qual a Casa estava representada pelos Vereadores João Pedro e Amália. Prosseguindo o Senhor Presidente falou sobre aos atendimentos às solicitações dos Vereadores o qual esta Casa sempre dentro do possível está apoiando e participando. Finalizando o Senhor Presidente agradeceu a presença do Ex-Vice-Prefeito Senhor Jader Garcia, Presidente do DEM Senhor Hirdes, Senhor Vanderlei, Rádio Portal Sul FM e o Senhor André técnico da seleção de Pedro Osório e comunidade. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e quinze minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
