ATA N.º 048/2009

043ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura

Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara

1º Secretário: Márcio Luiz Fiori

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. Com a palavra o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário efetuasse a leitura da Ata n.º 047/2009 que após lida foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 934/09/GIDUR/PO - CEDUR Pelotas; N° Ref: 755174/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 774321/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 775413/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; N° Ref: 773628/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde; Convite da Câmara Municipal de Rio Grande; Convite 3º Mostra Pedagógica do Instituto Estadual Educacional José Bernabé de Souza; Ofício Circular 0179/09-DIR-OCERGS-SESCOOP/RS do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul/Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Ofício n.º 934/09/GIDUR/PO - CEDUR Pelotas informando crédito de recursos financeiros - OGU; N° Ref: 755174/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa pagamento de especificidades regionais comp. 10/2009; N° Ref: 774321/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de vs comp. 10/2009; N° Ref: 775413/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária comp. 10/2009; N° Ref: 773628/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa pagamento de piso estratégico - gerenciamento de risco de vs - produtos e serviços comp. 10/2009; Convite da Câmara Municipal de Rio Grande para Audiência Pública para tratar do transporte aquaviário a se realizar no dia vinte e seis de novembro; Convite 3º Mostra Pedagógica do Instituto Estadual Educacional José Bernabé de Souza a se realizar no dia vinte e sete de novembro, nas dependências da escola; Ofício Circular 0179/09-DIR-OCERGS-SESCOOP/RS do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul/Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul convidando para o Seminário das "alternativas Produtivas para o Desenvolvimento do Ramo Agropecuário da Região Sul e Sudeste" a se realizar no dia 10 de novembro em Pelotas; A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido Informação n.º 019/2009 ao Executivo Municipal do Ver. Thiago Corrêa Feijó. Encaminhe-se. Pedido Informação n.º 028/2009 ao Secretário de Obras do Ver. Thiago Corrêa Feijó. Encaminhe-se. Pedido Providências n.º 091/2009 ao Executivo Municipal da Ver.ª Amália Ritta. Encaminhe-se. Pedido Informação n.º 006/2009 ao Executivo Municipal do Ver. Edenir Garcia Torres. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 081, 082, 083, e 084/2009 ao Executivo Municipal do Ver. Edenir Garcia Torres. Encaminhe-se. Pedido de Informação Conjunto n.º 001/2009 dos Vereadores Edenir Garcia Torres e Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências Conjunto n.º 004/2009 dos Vereadores Edenir Garcia Torres e Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Requerimento da Ver.ª Sandra Parço a Mesa Diretora solicitando diárias e passagens para Porto Alegre no dia vinte e cinco de novembro. Com a palavra o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento solicitou ao Relator que efetuasse a leitura do Parecer n.º 078/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 023/2009 de autoria do Ver. Cal. Usando a palavra o Ver. Cal comentou que tal alteração foi sugerida devido ao horário de verão, oportunizando assim uma hora a mais aos trabalhadores de propaganda volante. Aprovador por unanimidade. Com a palavra a representante do Clube dos Quinze disse que estava nesta Casa para devolver a contribuição dada pelos Vereadores pois não foi necessária, como também convidar a todos para recepcionar a Miss Terceira Idade no dia seis de dezembro. Comentaram o Ver. Ubirajara e o Ver. Márcio que não era necessário a devolução do dinheiro e parabenizou os mesmos pela honestidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra a Ver.ª Sandra cumprimentou os membros do clube dos quinze e colocou esta Casa a disposição dos mesmos. Ainda com a palavra a Vereadora fez um agradecimento e reconhecimento aos funcionários da Secretaria de Obras o qual trabalharam para ajudar aquelas pessoas que foram atingidas pelas águas e também a comunidade em geral que se solidarizou e colaborou. Prosseguindo a Ver.ª Sandra parabenizou a Igreja Evangélica Brasil para Cristo o qual completou vinte anos neste final semana o qual se fez presente. Usando a palavra o Ver. Edenir cumprimentou a todos os presentes e ouvintes. Ainda com a palavra o Ver. Edenir concordou com as palavras da Ver.ª Sandra com relação ao trabalho da Secretaria de Obras e da Prefeitura, o qual estiveram inteiramente a disposição da comunidade, como também a Mineradora Olimpo que se solidarizou com o problemas enfrentados pela comunidade, assim como vários voluntários. Prosseguindo o Vereador acusou o recebimento do ofício do Gabinete do Deputado Jorge Gobbi o qual confirma a intervenção junto ao Diretor do DAER para que seja recuperada a RS 704 que liga Pedro Osório a Matarazzo, mas ressaltou que devido ao mau tempo as obras deverão iniciar somente após o dia três de dezembro quando o tempo melhorará. Com a palavra a Ver.ª Amália cumprimentou a todos presentes e parabenizou o Senhor Prefeito, Secretário de Obras, funcionários e voluntários que durante o período das cheias realizaram um excelente trabalho. Prosseguindo a Vereadora cumprimentou a Igreja do Evangelho Quadrangular pelos seus trinta e sete anos de existência e também a Igreja Evangélica Brasil para Cristo pelo aniversário de vinte anos. Usando a palavra o Ver. Márcio cumprimentou a todos presentes e convidou a todos para Convite 3º Mostra Pedagógica do Instituto Estadual Educacional José Bernabé de Souza. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre a chegada do final do ano sugerindo que as pessoas prestigiem o comércio local fazendo suas compras aqui no município, e que o comércio estimule a comunidade a investir. Dando continuidade o Ver. Márcio disse se sentir muito orgulhoso em fazer parte da administração, devido a sua organização na maneira como procederam para auxiliar as pessoas atingidas pela enchente, como também a atitude em manter a Prefeitura aberta para que as pessoas pudessem se informar e solicitar ajuda. Finalizando o Ver. Márcio parabenizou os funcionários, Secretários e voluntários que trabalharam exaustivamente no auxílio à comunidade. Usando a palavra o Senhor Presidente convidou o Senhor Prefeito Municipal para fazer parte da Mesa e a seguir passou a palavra ao mesmo para as suas considerações iniciais. Com a palavra o Senhor Prefeito cumprimentou a todos e iniciou o seu pronunciamento desculpando-se pelo atraso, pois estava em Pelotas entregando o relatório de danos causados pela enchente o qual tinha prazo, colocou-se a disposição da Ver.ª Amália autora do convide como aos demais Vereadores. Usando a palavra a Ver.ª Amália agradeceu a presença do Senhor Prefeito e perguntou ao mesmo sobre a falta de medicamentos na Secretaria de Saúde, pois esta é uma reclamação constante da comunidade. Respondeu o Senhor Prefeito que consciência da dificuldade da Saúde em nosso município, no estado e no país, mas sabe da responsabilidade em atender bem a população. Prosseguindo o Senhor Prefeito disse que a Prefeitura dispõe de um número limitado de veículos para transportar os pacientes para outras cidades, mas procuram atender todos que necessitam do transporte. Comentou ainda sobre a reunião que teve com a Promotora Pública para tentar a implantação do Programa Estratégia da Família, plano de ajuste de conduta já foi feito e implantado este programa com certeza o atendimento a população irá melhorar, disse ainda que existe cadastrado no grupo de hipertensos e diabéticos em torno de quatrocentas pessoas as quais recebem seus medicamentos rigorosamente através dos Postos de Saúde. Na seqüência o Senhor Prefeito explicou que Pedro Osório é cotado como um município de baixa complexidade e por isso tem uma lista de medicamentos o qual deve ter disponível para a população, já os remédios solicitados que não fazem parte desta lista devem ser solicitados ao estado. Na oportunidade o Prefeito falou sobre a reunião que tiveram para tratar sobre o investimento feito pelo Estado na saúde o qual está sendo de cinco vírgula quatro por cento, muito abaixo do que deveria ser, enquanto que no nosso município a Prefeitura está aplicando acima dos quinze por cento exigidos. Prosseguindo o Senhor Prefeito reafirmou que não é interesse da Prefeitura em deixar a população desassistida de medicação, mas aqueles medicamentos que a mesma não pode fornecer está apta a informar e pronta a fazer o processo necessário para o Estado viabilize a medicação, disse ainda que existem remédios contínuos muito caros o qual a Prefeitura não condições de arcar, mas procura fazer o melhor para que não haja prejuízo a população. A seguir a Ver.ª Amália perguntou com relação as pessoas que moram na zona de risco, se existe algum projeto para beneficia-las. Com a palavra o Senhor Prefeito agradeceu as bancadas, os funcionários da Prefeitura municipal e voluntários pelo apoio dado as vítimas dos alagamentos, falou também da preocupação quanto ao parque de maquinas o qual conta com veículos muito antigos, dois caminhões um do ano de 1980 e outro de 1997, um trator e duas caminhonetes pequenas esta era a estrutura da Prefeitura, e graças a solidariedade das pessoas conseguiram com o Senhor Antônio Khum, Renoir e Fábio três caminhões para que pudessem retirar as famílias da zona ribeirinha assim que a mesmas quisessem. Disse ainda o Senhor Prefeito que foram retiradas de suas casas em torno de trezentas famílias, embora a provisão do tempo mostrasse que as precipitações de chuva não eram de grande volume assustou e muito a população principalmente quando na quinta-feira pela manhã o dia virou noite e começou a chover novamente. Comentou ainda que com certeza houve prejuízos a nossa comunidade, principalmente aquele de rememorar a enchente de mil novecentos e noventa e dois o qual queremos que Pedro Osório seja lembrado por outras coisas, volta a ser lembrado pelas cheias do rio Piratini trazendo um prejuízo econômico muito grande para Pedro Osório. Ainda com a palavra o Senhor Prefeito disse que neste ano já tivemos três situações de emergência em nosso município, a primeira em vinte e sete de janeiro, a outra em nove de maio e agora em dezenove de novembro, duas por precipitações de chuvas e uma por seca, o que demanda a confecção de muitos relatórios, muita comprovação para que seja reconhecia a situação de emergência a seguir entregou uma cópia do Termo de Recebimento de materiais encaminhado pelo Gabinete da Governadora - casa militar- coordenadoria Estadual de Defesa Civil e lista dos atingidos pela enchente. Com este material que foi recebido distribuíram primeiramente para aquelas pessoas que foram atingidas, disse que podem ter deixado alguém de fora, pois são passíveis de erro, mas se o for poderão encaminhar aqueles que não foram atendidos. E pela contabilização foram oitenta e quatro famílias que tiveram água em suas residência ou na portada casa o qual tiveram que sair realmente de casa. Disse ainda o Senhor Prefeito comentou que a não ser os postes que vieram para ser usados na recuperação das pontes, o governo do Estado não ajudou com nada, o Governo Federal que disponibilizou quarenta mil reais onde desta verba Pedro Osório será contemplada com uma retroescavadeira, pela situação de emergência decretada em maio. Dando prosseguimento o Senhor Prefeito comentou que em uma de suas viagens a Brasília protocolou pedido no Ministério da integração Nacional a criação de micro-barragens o qual irá trazer desenvolvimento para o município além de nos proteger contra as cheias. Na seqüência o Senhor Preito comentou que a intenção do Governo é realocar as famílias que moram na zona ribeirinha para a parte mais alta da cidade, mas com a condição de não ser mais habitada as casas desta zona e posteriormente as mesmas serão demolidas para ali ser construída uma área de lazer. Falou também das condições das estradas do interior que estão em péssimas condições e das ruas de nossa cidade que necessitam de reparos, mas infelizmente este trabalho demorará para se concluído visto que existe poucas máquinas e muito trabalho. Prosseguindo o Senhor Prefeito disse que a estrutura da Prefeitura é precária, são poucos homens em torno de dez trabalhando na limpeza pública, tornando difícil que o serviço fique em dia e no momento não pode contratar ninguém porque o índice da Prefeitura está em cinqüenta e dois vírgula quatro por cento, e comentou que hoje no Executivo existem apenas vinte e um funcionários em cargo em comissão. Ainda com a palavra o Senhor Prefeito disse que a receita não se realizou por isso estão trabalhando com dois milhões a menos nos cofres públicos, vontade existe para falta mesmo é o dinheiro, e comentou que a Secretária de Finanças fez um cálculo o qual tirando todas as obrigações do município resta apenas vinte e três mil para investimentos, muito pouco para o que o nosso município necessita. Disse ainda que medidas foram tomadas pra a contenção de despesas, mas mesmo assim necessitam mais recursos para organizar nosso município. Usando a palavra a Ver.ª Amália agradeceu os esclarecimentos do Senhor Prefeito e a sua presença nesta Casa. Com a palavra o Ver. Edenir cumprimentou a todos e disse que a situação atual do Senhor Prefeito não é diferente daquela que tinham quando eram governo, e já o parabenizou pela sua atitude de estar junto a comunidade demonstrando assim a sua preocupação. Prosseguindo o Ver. Edenir comentou sobre as palavras do Senhor Prefeito quando a aplicação do Governo do Estado na saúde o qual não aplicavam o que deveria, o mesmo ocorre com o Governo Federal como é demonstrado nos relatórios que são encaminhados pelo próprio Ministério da Saúde. Ainda com a palavra o Ver. Edenir comentou que foi procurado por vários munícipes que foram até a Secretária de Saúde retirar seus remédios e não conseguiram porque foram informados que a farmácia só iria voltar a funcionar na quarta-feira, devido a ameaça de enchente não tinham conseguido recolocar a medicação no lugar, o que achou correta a medida de prevenção, mas perguntou o que as pessoas iriam fazer sem o medicamento necessário. Contou ainda sobre o caso de uma Senhora o qual sua filha tem necessidades especiais e necessita de um remédio que custa noventa reais e a família não tem condições de comprar, tal medicação não faz parte da lista de medicamentos do município e nem do estado encaminhou a senhora a prefeitura a qual conversou com o vice-prefeito que a encaminhou para a Secretária de Saúde que por fim não a deu perspectivas de resolver o caso, e nesta situação como fica a criança que não pode ficar sem esta medicação. O Senhor Prefeito disse que existe na conta da Prefeitura um recurso de aproximadamente duzentos e cinco mil reais desde dois mil e sete que este recurso vem sendo encaminhado pelo Governo Federal para que fosse instalado o PSF e no momento estão aguardando que a promotoria autorize ou não a realizar o programa nos moldes propostos. Lembrou o Ver. Edenir que estes valores não são para medicamentos. Prosseguindo o Senhor Prefeito disse que realmente existe a relação de medicamentos que são de obrigação do município fornecer, conformou também que foi tomada a decisão de retirar todos os medicamentos, pois não poderiam arriscar perder tal material. Comentou também que o gasto com medicações que era em torno de sete a oito mil reais aumentou para doze mil e mesmo assim tem a consciência de que não consegue contemplar a todos. Disse o Ver. Edenir que solicitou em abril que fosse enviado para esta Casa a relação mensal de gastos com medicamentos, mas até o memento não foi encaminhado. Respondeu o Senhor Prefeito que na próxima terça-feira encaminhará o que foi gasto mês a mês em dois mil e oito e o que foi gasto até o momento em dois mil e nove para que seja feito um comparativo. Disse ainda o Senhor Prefeito que medidas estão sendo tomadas para tentar melhorar a situação, e comentou sobre o hospital que deve ter maior resolutividade para que não haja tanta necessidade de transportar pacientes a Pelotas. Ainda com a palavra o Senhor Prefeito disse que se a medicação que foi solicitada não está no rol de medicamentos fornecidos pelo município deve estar em outra lista, o que o Executivo tem procurado fazer é ajudar a pagar o medicamento porque nem sempre conseguem atender a todos. Usando a palavra a Ver.ª Sandra iniciou seu pronunciamento cobrando a presença do Senhor Prefeito mais vezes nesta Casa Legislativa, pois como o mesmo sabe por já ter feito parte desta Casa que as reivindicações as cobranças feitas pelos vereadores nada mais é do que os anseios da comunidade. Prosseguindo a Ver.ª Sandra perguntou ao Senhor Prefeito se ele lia e tomava ciência de tudo que assinava principalmente das respostas encaminhadas a esta Casa. Disse o Senhor Prefeito que a grande maioria das respostas passava por ele, não na totalidade, pois certos tipos de pedidos como uma troca de lâmpada troca de tampa de lobo, limpeza de rua; não passam por ele e nem tem porque passar, mas mesmo assim assina. Prosseguindo a Ver.ª Sandra solicitou que o Senhor Prefeito lesse as respostas, pois são encaminhadas barbaridades, um exemplo citado pela Vereadora foi a de um trabalho seu encaminhado em vinte e três de julho, respondido em vinte e nove de julho mas foi encaminhado a esta Casa somente em nove de agosto, ficando engavetado por oitenta dias, como está acontecendo com muitos outros trabalhos por isso a solicitação destes esclarecimentos. Perguntou a Vereadora se o Senhor Prefeito sabia se ainda existia as formas para a confecção de meio-fio e tubos e caso negativo que o Executivo adquirisse para dar prosseguimentos a obras e a canalização das valas, pois encaminhou um pedido de informação o qual obteve como resposta que a solicitação iria ser encaminhada a Secretaria de Obras. Disse o Senhor Prefeito que não sabe se existe tais formas como também as arquibancadas, e quando a questão para adquirir tudo depende exclusivamente dos recursos existentes. Ainda com a palavra o Senhor Prefeito falou sobre o contrato da CORSAN o qual tem estudado e constatou que o esgoto é de responsabilidade da mesma assim como o Projeto de Saneamento, informou que estava com reunião marcada em Porto Alegre com o Presidente da CORSAN, mas foi cancelada porque o mesmo foi destituído do cargo. Então reafirmou que a Prefeitura não pode canalizar nenhum tipo de esgoto, sabe-se que existem muitos, mas infelizmente é obrigação da CORSAN, portanto vão cobrar o inicio destas obras de sua responsabilidade. Dando continuidade o Senhor Prefeito falou sobre o calçamento o qual a Prefeitura não pretende realizar mais este tipo de serviço, pois a Prefeitura não tem mais recursos para este tipo de investimento dependendo de emendas parlamentares para tal, e comentou que já está contratada a empresa que fará o calçamento na Avenida José Bonifácio. Com a palavra a Ver.ª Sandra disse que muitas solicitações encaminhadas para o Executivo vem com as respostas trocadas. Disse o Senhor Prefeito que realmente foi um problema de digitação e comentou sobre o termo de ajuste de conduta foi feito com a promotoria pública para canalizar novecentos metros de valetas o que já foi iniciado no Governo passado. Comentou ainda a Ver.ª Sandra sobre o seu pedido de informação a qual pedia a relação dos presidentes de bairros e a resposta que teve é que a prefeitura não tinha responsabilidade por tais informações, comentou ainda sobre os exames laboratoriais que solicitou que fossem feitos nos funcionários que trabalham na coleta do lixo e que desde de dois mil e oito não realizam tais exames sendo que um dos funcionários já esteve em observação no hospital, além do material adequado para a atividade que exercem. Ainda com a palavra a Vereadora falou também sobre a sua solicitação quando a proibição de tráfego de bicicletas nas calçadas o qual pediu a confecção placas para distribuir pela cidade, como também solicitou que a prefeitura entrasse em contato com os proprietários de casas abandonadas para que providências fossem tomadas devido à atitude de vândalos e a segurança da comunidade, falou também sobre a instalação dos computadores que estão encaixotados podendo ser útil para aquelas crianças que não tem acesso a informática, outra sugestão foi o cadastro de pessoas desempregadas. Na sequencia a Vereador falou dos problemas na Secretaria da Saúde o qual o contato é muito difícil tanto que entrou em contato com o Senhor Prefeito por causa do problema e citou o preblema de uma criança que necessita de fisioterapia não conseguia ir porque não iam buscá-lo. Disse ainda que a Secretaria faz um excelente trabalho, mas também em tal secretaria a há a necessitada de mais funcionários para atender a comunidade. Prosseguindo a Ver.ª Sandra também cobrou a farmácia vinte e quatro horas como consta no plano de Governo. Respondeu o Senhor Prefeito que com relação às associações de bairros elas não tem a obrigação de informar a sua diretoria para a Prefeitura. Prosseguindo o Senhor Prefeito respondeu sobre os funcionários da coleta do lixo o qual devem realizar sim os exames periódicos devido a atividade que exercem e com certeza será feito. Dando continuidade o Senhor Prefeito que este ano de dois mil e nove é decisivo para Pedro Osório e porque ano que vem o país para devido as eleições, copa do mundo e os recursos serão liberados até março de dois mil e dez. Disse ainda que a preocupação da Administração é a de protocolar projetos para o município, como a creche que já esta empenhada e irá beneficiar crianças de zero a seis anos, e a Escola Municipal Getúlio Vargas foi protocolado no MEC o projeto da escola pois a mesma estava sendo construída com recursos próprios, e no dia nove de novembro receberam a primeira diligência no valor de novecentos e noventa e nove mil reais. Prosseguindo o Senhor Prefeito disse que existem trinta e oito projetos protocolados em Brasília a favor de Pedro Osório e com certeza gostaria de estar presente nos bairros da cidade, mas está trabalhando a favor da nossa municipalidade. Com a palavra a Ver.ª Sandra agradeceu as explicações do Senhor Prefeito e o convidou a voltar mais vezes a este Legislativo. Usando a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos e ao Senhor Prefeito e aproveitou a oportunidade para parabenizar o Senhor Paulo Abílio pela dedicação como voluntário em ajudar as crianças a permanecer longe das drogas através do esporte. Informou o Ver. Márcio e logo após confirmado pelo Senhor Prefeito que o Senhor Paulo Abílio é contratado pelo CRAS para o programa 2º Tempo. Disse o Senhor Prefeito que existem hoje no município projetos no município que envolve em torno de quatrocentas crianças. Comentou o Ver. João sobre a cooperativa que administra as casas que estão sendo construídas, sendo que foi procurado por alguns pedreiros que já concluíram seus trabalhos mas não conseguem receber, a cooperativa agenda um dia para tal e acaba não comparecendo. Portanto o Vereador sugeriu que as próximas casas que serão construídas o contato deverá ser diferente porque senão os pedreiros que trabalham em nosso município não irão participar, por a cooperativa não agir corretamente como deveria, pois o que foi tratado não está sendo cumprido. Dando continuidade o Ver. João falou sobre a escolha das famílias que serão contempladas neste novo programa o qual acha que não está correta a forma de escolha, sugeriu que a escolha fosse através de sorteio dentre aqueles inscritos. Com a palavra o Senhor Prefeito disse que este projeto foi muito bom para o município pois melhorou a moradia de vários munícipes, mas não se justifica a falta de pagamento da mão-de-obra, por isso entrará em contato com a Crenor para que esta situação seja regularizada. E quanto às setenta casas que virão, será diretamente com a Caixa Econômica Federal, o qual quem se interessar terá que entrar com a contra-partida da mão-de-obra e a RT - responsabilidade técnica, o engenheiro que irá assinar a planta, e para o pessoal que mora na zona ribeirinha terão que construir um novo loteamento popular.  Com a palavra o Vereador João disse que esperar que estes dois anos que vem que sejam de muitas realizações da administração municipal cumprindo aquilo que foi prometido em palanque. Usando a palavra o Ver. Thiago cumprimentou o Senhor Prefeito e perguntou sobre um pedido de informação o qual gostaria de saber o porquê da patrola da prefeitura municipal estava dentro de uma propriedade particular, constatou o fato quando foi conferir as obras na ponte do Aldirão e Mata-Olho e constatou as estradas em péssimas condições podendo então na época a máquina já fazer o serviço na estrada. Respondeu o Senhor Prefeito que não sabia do fato, mas com certeza a resposta virá para esta Casa. Perguntou o Ver. Thiago porque que as motos e a caminhonete que foram entregues para a Brigada Militar ainda não estão nas ruas. Disse o Senhor Prefeito que estes veículos fazem parte de um programa contra o abigeato, e serão entregues na Expoativa, e estas viaturas são de propriedade do município cedidas para a Brigada Militar e Polícia civil. Dando continuidade o Ver. Thiago comentou sobre os alamentos no município perguntando se o salão paroquial foi alugado ou emprestado; também falou o problema que teve como a Ver.ª Sandra a respeito de passagens para munícipes doentes e seus acompanhantes, tanto que também ligou para o Senhor Prefeito a fim de resolver o problema, e como será feito a pessoa será escolhida ou todos tem direito. Disse o Senhor Prefeito que não sabia se a igreja Católica iria cobrar o empréstimo, mas de ante-mão agradeceu ao Padre Lazarotto e a ao Professor Lino pelo pronto atendimento as condições dos carentes. E quanto as passagens são fornecidas com antecedências, muitos chegam a tarde para fazer tal pedido tornando inviável a cedencia, como também a Prefeitura tem um limite que pode arcar para pagar estas despesas, infelizmente não conseguem beneficiar a todos, assim como comentou o uso da ambulância que chegue a ir três quatro vezes a Pelotas, e mesmo assim nunca mandará a esta Casa projeto que cobre do paciente o quilômetro rodado para o uso da ambulância. Disse ainda o Senhor Prefeito que sabe que não conseguirão contentara todos, mas tentarão e com relação ao problema das passagens a pedido do Ver. Thiago irá contornar a situação. Usando a palavra o Ver. Cal cumprimentou o Senhor Prefeito e perguntou se o mesmo sabia onde se encontrava a patrola da Prefeitura. Disse o Senhor Prefeito que estava na propriedade do Senhor Felipe Gastal. Comentou o ver. Cal que estas coisas não poderiam acontecer, visto que as ruas do município estão em péssimas condições. Na seqüência o Ver. Cal falou sobre a solicitação que fez quanto ao pagamento de horas-extras aos funcionários da Secretaria da Agricultura que estão realizando o serviço de pastagens no interior. Disse o Senhor Prefeito que segundo dados da Emater o serviço que foi feito de plantio cerca de trinta a quarenta por cento foi perdida, e segundo a meteorologia a precipitação de chuva para o mês de dezembro também será grande, não sendo assim má vontade do poder público em ajudar os agricultores o qual são parceiros. E quanto aos problemas das horas-extras ao funcionários encaminharam um projeto a esta Casa para a contratação de dois operadores de máquina o que irá ajudar a colocar o trabalho em dia. Disse o Senhor Cal que é contra esta contratação acha mais justo pagar a hora-extra dos funcionários. Perguntou o Ver. Cal se o Senhor Prefeito iria chamar alguém do concurso o qual prescreve mês que vem? Disse o Senhor Prefeito que o índice da falha de pagamento está no seu limite, mas comentou que estão estudando a abertura de um novo concurso, pois não é só para operador de máquina que estão precisando, necessitam também de secretários para escolas, profissionais que trabalhem com portadores de necessidades especiais, entre outros. Perguntou o Ver Cal se o Senhor Prefeito sabia o número de abigeatos ocorridos nos últimos sessenta dias no município. Disse o Senhor Prefeito que não, mas as viaturas que estão no município estão sendo usadas quando necessário, e a viatura da brigada militar só não está rodando porque está faltando o cartão combustível. Finalziando o Ver. Cal solicitou que o Senhor Prefeito trouxesse a patrola para o município para solucionar os problemas de trafegabilidade nas ruas de nosso bairro. Respondeu o Senhor Prefeito que a daqui a alguns dias estarão começando a obra de calçamento da Avenida José Bonifácio, e também informou que o deputado Henrique Fontana e o Marroni destinaram duzentos mil reais cada um para pavimentação nos bairros. Finalizando o Ver. Cal solicitou ao Senhor Prefeito medidas urgentes na recuperação da casa da Dona modesta, a qual está em péssimas condições e necessita de reparos, a mesma é uma senhora carente que mora com a neta e se medidas urgentes não forem tomadas a casa vai vir abaixo, como também solicitou providências urgentes na Rua Jorge Luis dos Reis que em dias de chuva fica completamente alagada. Comentou ainda que a Banda do PDT também está a disposição e continua trabalhando para a comunidade, buscando recursos e emendas. Disse o Senhor Prefeito que com certeza tentaram resolver o problema, não foi falta de vontade, mas são muito os pedidos e poucos pedreiros apenas dois, para atender tudo este é outro caso que terão que fazer concurso, e quanto a rua Jorge Luiz dos Reis sabe que também que é um problema sério que só resolvido quando for construída uma galeria para escoamento das águas. Usando a palavra o Ver. Guiça disse que no seu ponto vista o seu governo já fez mais do que o Governo Funari, critica quando deve criticar, pois nada é perfeito e quanto a burocracia hoje existem regras a nível estadual e federal diferentes do passado. Comentou ainda sobre os atendimentos em determinados setores da prefeitura que precisam melhorar. Com a palavra o Senhor Prefeito disse que aceitava as críticas feita pelos Vereadores, sabe que há a necessidade de melhorar ainda mais o serviço a comunidade e estão trabalhando para isso. Usando a palavra o Ver. Márcio disse ter gostado da atitude e firmeza do Ver. Guiça e disse ao Senhor Prefeito que se os ônibus vierem e conseguirem colocar os jovens de baixa a estudar já vai ter valido a pena participar do governo. Com a palavra o Senhor Prefeito afirmou que na primeira quinzena de dezembro os ônibus da Carris estarão em Pedro Osório para transportar os alunos de baixa renda para Pelotas. Com a palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Prefeito e disse que recursos para o município e anotou um valor de quase seis milhões, disse que tem a certeza que não faltará obras, mas sim gerenciamento político. Com a apalavra o Senhor Prefeito colocou-se disposição da Casa dos Vereadores e comentou que para ver o município crescer tem que viajar para buscar recursos, emendas encaminhar projetos porque senão não se consegue nada, agradeceu o convite e desculpou-se se ofendeu alguém. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e três horas. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.

Márcio Luiz Fiori                              Ubirajara Cleber Garcia Vergara

  1ºSecretário                                        Presidente