ATA N.º 049/2009
044ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1º Secretário: Márcio Luiz Fiori
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. Com a palavra o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário efetuasse a leitura da Ata n.º 048/2009 permanece na Secretaria para o término da redação. EXPEDIENTE: Requerimento do Senhor Gennaro Buonocore Netto; Comunicado n.ºCM131370/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; Correspondências da Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária - Agência de Desenvolvimento do Turismo na Costa Doce; Ofício do Executivo Municipal n.º 832/GP/2009; Ofício do Executivo Municipal n.º 833/GP/2009; Ofício do Executivo Municipal n.º 837/GP/2009. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Requerimento do Senhor Gennaro Buonocore Netto para o uso da Tribuna Popular para explanar sobre o evento World Gay Star 2009; Comunicado n.ºCM131370/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência informando os recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo; Correspondências da Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social informando os Recursos do Orçamento da União pagos ao município; Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária - Agência de Desenvolvimento do Turismo na Costa Doce a se realizar no dia nove de dezembro em Camaquã; Ofício Circular n.º 64/SMS/2009 da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social convidando para a 3ª Conferência Municipal da Saúde a se realizar no dia 10 de dezembro na Câmara Municipal; Ofício n.º 073/SMS/2009 da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social convidando a Comissão de Saúde desta Casa para participar da apresentação do Relatório de Gestão do 2º trimestre de 2009; convite da Secretaria de Saúde para o encontro dos grupos de hipertensos e diabéticos que acontecerá no dia oito de dezembro no salão paroquial; Ofício do Executivo Municipal n.º 832/GP/2009 encaminhando o Projeto de Lei n.º 59/2009 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 02 (dois) operadores de máquina agrícola". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento; Ofício do Executivo Municipal n.º 833/GP/2009 encaminhando o Projeto de Lei n.º 60/2009 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a reajustar os tributos de competência do município". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício do Executivo Municipal n.º 837/GP/2009 encaminhando o Projeto de Lei n.º 61/2009 o qual "Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec. de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Unidade 04. Séc. de Educação FUNDEB, Projeto Atividade 2.057 Manutenção Ensino Fundamental- FUNDEB, Rubrica e 4.4.90.52 , código reduzido 323 , no valor de 37.600,00 e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Projeto de Lei n.º 62/2009 o qual "Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec de Agricultura, Indústria e Comercio, Mecanização Agrícola-Recurso Federal, Projeto Atividade 1.037 Mecanização Agrícola- Rec. Federal, Rubrica 4.4.90.52, com código reduzido 322, no valor de 26.845,00 e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º "Abre Crédito Suplementar, e Reduz Dotações no valor de R$ "358.580,00 e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício n.º 840/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013. à Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Com a palavra o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento solicitou que ao Relator que efetuasse a leitura dos seguintes pareceres: Parecer n.º 079/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 048/2009. Concedido vistas ao Ver. Cal. Parecer n.º 080/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 049/2009. Concedido vistas ao Ver. Cal. Parecer n.º 081/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 060/2009. Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 082/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 059/2009. Com a palavra o Presidente da Comissão o Ver. Edenir justificou seu voto contrário por achar que não haveria a necessidade de parar com o trabalho nas máquinas quando encaminharam este projeto para esta Casa, tentando assim pressionar esta Casa a aprovar o projeto. E também para valorizar os operadores que a mais de nove anos trabalham neste atividade e chegando final de ano onde os mesmos poderiam ganhar horas-extras o que seria justo, nada contra as pessoas a serem contratadas, mas frisou mais uma vez que gostaria que estes funcionários fossem valorizados, assim como os demais funcionários que também estão com seus salários defasados e deveriam ser melhor valorizados. Com a palavra o Ver. João Pedro disse que também votou contrário pelo mesmo motivo do Ver. Edenir, comentando também que os funcionários devem ser valorizados. Usando a palavra o Ver. Cal comentou que votou favoravelmente, mas sabendo da importância da valorização do funcionário e comentou que foi oferecido o pagamento de horas-extras contabilizando o salário base e não o bruto e se estes operadores não forem contratados os produtores serão prejudicados ainda mais. Colocado em votação o mesmo foi aprovado com voto contrário dos Vereadores Edenir e João Pedro. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedidos Providências n.º 093 e 094/2009 ao Executivo Municipal da Ver.ª Amália Ritta. Encaminhe-se. Pedidos de Providências n.º 029 e 030/2009 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido Informação n.º 017/2009 ao Executivo Municipal do Ver. Cal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 065/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Poder Judiciário. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 085/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres. Encaminhe-se. Pedido de Providência n.º 054/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. João Pedro comentou sobre as ruas de nosso município o qual estão intransitáveis e como solução sugeriu que fosse conseguido com os agricultores cascalhos para usar nestes locais, ou então conseguir com os municípios da região. Usando a palavra o Ver. Edenir comentou também das ruas que estão intransitáveis e citou a rua Balbino Braga a qual está difícil até para andar a pé como também a rua 10 de novembro encontra-se na mesma situação, solicitando reparos urgentes. Com a palavra a Ver.ª Amália disse que foi procurada pela família do Webber o qual deveria ser feito um acompanhamento semanal pelo Bem Estar Social para ver das suas reais necessidades. Dando continuidade a Vereadora disse que foi procurada pelos morados do Rodeio Colorado o qual solicitam reparos nas estradas que chegam até aquela localidade. Com a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e convidou para a Audiência Pública a qual irá tratar dos problemas dos moradores do Assentamento ARAPÃ e contará com o a presença dos Deputados Sossela, Harter, Adilson Troca, Affonso Hamm, Emater, MDA e outros seguimentos relacionados ao assunto. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre a retirada de fichas no Posto do Bairro Brasília o qual as pessoas cedo vão para retirar as fichas para uma consulta e acabam por receber estas fichas somente as onze horas da manhã, e as pessoas são atendidas por ordem de chegada e não por ordem de recebimento das fichas. Prosseguindo o Ver. Cal disse que no Governo Funari a comunidade era bem melhor atendia. Na seqüência o Ver. Cal comentou sobre o atendimento dos médicos plantonistas da Santa Casa o qual foi procurado por munícipes que o informaram que os médicos muitas vezes não estão na Santa Casa no horário do seu plantão, tendo que a recepcionistas ligar para o médico vir atender, por isso solicita providências quanto ao fato em questão. Dando continuidade o Ver. Cal agradeceu ao Deputado Adílson Troca, o Senhor Luis Carlos da CORSAN, Superintendência da CORSAN o empresário Carlos que emprestou um retroescavadeira e funcionários para e colocação dos tubos que irá beneficiar quatro olarias e residências. Finalizando o Ver. Cal convidou a todos para participar da EXPOATIVA. Disse o Senhor Presidente que foi feito um acordo com promotoria de que as fichas seriam entregues no final da manhã para não haver filas muito cedo, mas não podem impedir que as pessoas vão de madrugada para as filas. Dando continuidade os Vereadores debateram e argumentaram com relação ao horário da entrega de fichas, e das filas que se formam para tal e das medidas que devem ser adotadas para melhorar o atendimento. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Márcio Luiz Fiori Ubirajara Cleber Garcia Vergara
1ºSecretário Presidente
