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ATA N.º 051/2009

046ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura

Presidente: Ubirajara Cleber Garcia Vergara

1º Secretário: Márcio Luiz Fiori

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presente todos os Vereadores. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em votação as Atas n.º 048 e 049/2009 sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Ata n.º 050/2009 permanecerá na Secretaria para leitura e posterior aprovação, passando a seguir para a leitura do EXPEDIENTE: Oficio n.º 846/GP/2009 do Executivo Municipal; Oficio n.º 846/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Oficio n.º 846/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 064/2009 o qual "Concede Perdão de Dívida Ativa a munícipes carentes. À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Oficio n.º 846/GP/2009 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 065/2009 o qual "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.º 055/2009 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 097/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 006/2009 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 007/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 086, 087, 088 e 089/2009 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências Conjunto n.º 005/2009 ao Executivo Municipal dos Vereadores Edenir Garcia Torres. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 031 e 032/2009 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 033/2009 do Ver. Cal a CEEE. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 066/2009 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação Conjunta n.º 002/2009 dos Vereadores Thiago Corrêa Feijó, Clademar Machado; Márcio Fiori; Cal; Sandra Parço; Edenir Garcia Torres; Amália Ritta e João Pedro Machado ao Diretor da CEEE Porto Alegre. Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2009 o qual "Dá nova redação ao Artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Osório" de autoria dos Vereadores Edenir Garcia Torres, Amália Ritta, Cal, Thiago Corrêa Feijó, João Pedro Machado e Clademar Machado Ferreira. À Comissão de Redação e Expressão. Na seqüência o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Senhor Gennaro Buonocore Netto para fazer o uso da Tribuna Popular. Com a palavra o Senhor Gennaro disse que solicitou este espaço para divulgar a 5ª Edição do World Gay Star que acontecerá neste sábado no Ginásio de Esportes 3 de Abril o qual a renda será revertida para a APECAN e Santa Casa. Perguntou a Ver. ª Amália qual seria a patrocínio dado ao evento pela Prefeitura Municipal. Disse o Senhor Gennaro que no ano de dois mil e oito estava orçado dez mil reais e receberam como patrocínio três mil reais e neste ano não chegou a dois mil reais. Com a palavra o Senhor Presidente parabenizou o Senhor Gennaro pelo evento desejando êxito e muito sucesso. A seguir forma lidos os seguintes pareceres: Parecer n.º 080/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 049/2009 o qual "Dispõe sobre a ocupação do solo urbano da sede do município de Pedro Osório e dá ouras providências". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 079/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 048/2009 o qual "Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Pedro Osório e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 087/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 064/2009 o qual "Concede Perdão de Dívida Ativa a munícipes carentes".  Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 001/2009 da Comissão de Redação e Expressão referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2009 o qual "Dá nova redação ao Artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Osório". Aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos e comentou sobre trabalho feito pela CEEE, o qual não existe dia nem horário pois trabalham para que a comunidade não seja prejudicada por isso este reconhecimento as equipes. Usando a palavra a Ver.ª Amália comentou sobre a LDO que está nesta Casa para estudo e comentou  que devido ao atraso no envio a Prefeitura deveria ter encaminhado a esta Casa pelo menos uma cópia para casa bancada. Com a palavra o Ver. Edenir falou sobre a reunião que tiveram no DAER em Pelotas referente a RS 706 visto que a mesma está em situação precária podendo causar acidentes, disse ainda que a empresa CIMPOR irá emprestar o maquinário para que o DAER possa fazer a recuperação da RS 704. Prosseguindo o Vereador comentou que estiveram no SABRAE e agendaram uma palestra aqui no município para o dia treze de janeiro com o tema sobre a organização de cooperativas. Finalizando o Ver. Edenir agradeceu ao Ricardo Botelho funcionário da CEEE - Pelotas pela dedicação que tem com nosso município, pois sempre que a comunidade necessita  somos prontamente atendidos. Com a palavra o Ver. Cal falou sobre a contratação dos operadores de máquina  e do funcionário que passou no concurso e foi chamado e lamentou o Senhor Prefeito ter deixado o concurso vencer e não chamar mais ninguém. Ainda com a palavra o Ver. Cal falou sobre a sua ingerência junto ao Ministério do Trabalho em Brasília para a instalação de um posto para a confecção de carteiras de trabalho e seguro desemprego e obteve como resposta que prefeitura só terá que ceder um funcionário par treinamento e um computador. Com a palavra o Ver. Márcio convocou a todos os munícipes para fazerem suas compras no comércio local incentivando assim o nosso comércio. Ainda com a palavra o Ver. Márcio disse esperava que o tempo melhorasse para que a administração conseguisse arrumar o camping antes das festas de final do ano. Usando a palavra a Ver. ª Sandra cobrou mais uma vez as respostas do Executivo e também falou sobre a falta de iluminação pública em alguns pontos da cidade. Finalizando a Ver.ª Sandra falou sobre as péssimas condições de algumas ruas as quais estão cheias de buracos prejudicando o acesso da comunidade em alguns pontos da cidade.  como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.

Márcio Luiz Fiori                              Ubirajara Cleber Garcia Vergara

  1ºSecretário                                        Presidente