ATA N.º 055/2010
050ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Edenir Garcia Torres
1º Secretário: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presente todos os Vereadores. A seguir o Secretário efetuou a leitura da Ata n.º 054/2009 que depois de lida foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento foi feita a leitura do EXPEDIENTE: Ofício 005/2010 do Deputado Pedro Pereira. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Ofício 005/2010 do Deputado Pedro Pereira convidando os vereadores para audiência que tratará de melhorias nas rodovias RS 265, RS 706 e RS 473 e será realizada no dia 10 do corrente as 11:30 hs em Porto Alegre. Arquive-se. Usando a palavra o Senhor Presidente acusou o recebimento de ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal os quais serão apreciados na próxima sessão visto que os mesmos não chegaram em tempo hábil para participar da pauta dos trabalhos. Frisou o Senhor Presidente para participar da pauta os trabalhos deverão ser entregues até segunda-feira ao meio-dia. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providência nº 001/2010 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Retirado. Pedido de Providências nº 002 e 003 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências nº 001/2010 da Verª Amália Ritta ao Chefe do Escritório da CEEE local. Encaminhe-se. Indicação nº 001/2010 da Verª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedidos de Providências nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2010 do Ver. Ubirajara Vergara ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação nº 001/2010 do Ver. Ubirajara Vergara ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências 001 e 002/2010 da Verª. Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedidos de Providências nº 006 e 007/2010 do Ver. João Pedro Machado ao Prefeito Municipal. Encaminhe-se. Com a palavra o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para apresentação de seus trabalhos. Pedidos de Providências n.º 003 e 004/2010 do Ver. Edenir Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Retornando a presidência o Sr. Presidente passou a palavra o Ver. Cal comentou sobre a Rua Rubens Borges o qual solicitou providências no ano passado e foi atendido, por isso solicita mais uma vez que fosse feita a limpeza da rua, e com relação a Rua Jorge Emílio Felix solicita ao Secretário de Obras a troca do abrigo de ônibus, pois está atrapalhando o comércio estabelecido naquela rua. A seguir o Senhor Presidente passou aos trabalhos das Comissões: Parecer n.º 001/2010 da Comissão da Criança, Saúde e Adolescente referente ao Projeto de Lei n.º 005/2010 o qual "Abre Crédito Especial por superávit financeiro no valor de R$ 1000.000,00 e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Às dezenove horas e trinta minutos o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Reaberto os trabalhos as dezenove horas e quarenta minutos o Senhor Presidente passou a palavra ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento que solicitou ao Senhor Relator que fizesse a leitura dos seguintes Pareceres: Parecer n.º 001/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 001/2010, o qual "Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, Secretaria de Obras e Viação, Saneamento, Habitação e Urbanismo, Unidade 04 - Secretaria de Obras - Recurso Federal, rubrica da despesa - 4.4.90.52 - Equipamento de Material Permanente , código reduzido 363, Projeto Atividade 1039 - Aquisição de Dois Caminhões Recurso Federal, tendo como contrapartida na mesma Secretaria de Obras e Viação, Saneamento, Habitação e Urbanismo, Unidade 01 - Administração Geral da Secretaria, rubrica da despesa - 4.4.90.52 - Equipamento de Material Permanente , código reduzido 364, Projeto Atividade 1040 - Aquisição de Dois Caminhões Contrapartida Recurso Próprio, no valor total de R$397.800,00 e da outras providencias". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 002/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 003/2010 o qual "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros para o Lar São Francisco." Aprovado por unanimidade, com as ressalva de que autorização será retroativa a janeiro de 2010. Parecer n.º 003/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 004/2010 o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal para a manutenção da Corte de São José, e desenvolvimento do programa de erradicação do trabalho infantil - PETI". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 004/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 002/2010 o qual "Altera o Título III da Lei 1613/97, autorizando o Poder Público Municipal a reorganizar os Cargos em Comissão e Função Gratificada". Vistas concedidas ao Ver. Cal. Parecer n.º 005/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 005/2010 o qual "Abre Crédito Especial por superávit financeiro no valor de R$ 1000.000,00 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Após a apresentação dos pareceres o Sr. Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Ubirajara cumprimentou a todos os presentes e iniciou o seu pronunciamento parabenizando o COMUDE e demais entidades organizadoras pela realização da 9ª Expofesta da Melancia, como também a Prefeitura Municipal de Pedro. Ainda com a palavra o Ver. Ubirajara comentou sobre a movimentação na cidade, que com certeza influiu na economia. Prosseguindo o Vereador disse que visitou a Escola Municipal General Osório a qual a comunidade do bairro Santa Tereza receberá uma escola totalmente renovada, assim como Escola Getúlio Vargas. Finalizando o Ver. Ubirajara cumprimentou o Secretário Márcio Fiori pela organização do baile de carnaval municipal e espera que o carnaval seja pacífico que a comunidade possa se divertir pacificamente, sabe-se que este carnaval não é o que a comunidade esperava, mas vamos torcer para que ano que vem seja melhor. Usando a palavra o Ver. Thiago Feijó cumprimentou a todos e comentou sobre o trabalho executado pelos motoristas da Secretária de Saúde e solicitou que o Executivo Municipal tivesse a sensibilidade de pagar os quarenta por cento de insalubridade que os mesmos merecem. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre a chegada da caminhonete quatro por quatro para CEEE o qual foi solicitada por esta Casa e já está trabalhando em nosso município e de Cerrito. Dando continuidade o Ver. Thiago falou sobre as árvores da Duarte Pacheco que desde maio solicitou providências e até o momento não foi atendido, por isso mais uma vez solicita ao Executivo uma solução para o problema, além de segurança por quem passa e mora por ali. Ainda com a palavra o Ver. Thiago parabenizou o Senhor Prefeito pela nomeação do novo Diretor de Obras o Senhor Valdomiro Betanzos, cidadão extremamente competente e colocou-se a disposição assim como para os demais que precisarem. Com a palavra a Ver.ª Sandra cumprimentou a todos, e comentou sobre a 9ª Expofesta da Melancia parabenizando os organizadores e a Prefeitura Municipal pelo total apoio. Na seqüência a Vereadora falou sobre a sua solicitação quanto a um cadastro de desempregados na cidade, e durante a desta pode constatar o crescente número de pessoas que necessitam trabalhar e por isso acha que a Prefeitura deve o mais breve possível fazer com que este cadastro vire uma realidade e as pessoas que necessitam trabalhar possam divulgar suas habilidades. Prosseguindo a Vereadora comentou que foi cobrada por um morador do bairro Novo Tempo, com relação aos inúmeros buracos existentes no bairro e em outros locais, por isso a força tarefa deve ser executada o mais breve possível. Ainda com a palavra a Ver.ª Sandra desejou êxito ao trabalho do Ver. Ubirajara referente a iluminação nas praças, pois fez o mesmo pedido e não foi atendida, comentou ainda sobre um trabalho solicitado em maio do ano passado sobre os exames laboratoriais dos coletores de lixo disse estar satisfeita por saber que tais exames foram realizados em janeiro, mas espera que assim que possível seja providenciado roupas adequadas aos catadores de lixo. Perguntou a Ver.ª Sandra se haveria plantão neste feriadão na Secretaria de Saúde, mas como o Ver. Ubirajara não soube informar a mesma solicitou que houvesse tal plantão como foi prometido em campanha. Finalizando a Ver.ª Sandra solicitou ao Secretário de Cultura que as novas tituladas do município fossem aproveitadas em outros eventos do município. Usando a palavra o Ver. Cal cumprimentou a todos e falou sobre o pedido de vistas solicitado no dia de hoje dizendo que gostaria que tivesse vindo o abono de janeiro e fevereiro e o reajuste do funcionalismo a partir de março, não achando justo que se deixe o funcionalismo de lado, por isso espera junto com a Ver.ª Sandra que na semana venha tais benefícios ao funcionalismo. Ainda com a palavra o Vereador Cal comentou sobre o incêndio que houve em uma residência neste final de semana e disse que foi abordado por munícipes que cobraram uma resposta a respeito do caminhão de bombeiros. Explicou o Vereador que o caminhão doado pela Receita Federal encontra-se na Secretaria de Obras e precisa ser equipado, juntamente com o Ver. Thiago foi à cidade de Arroio Grande e lá encontraram um tanque que poderá ser comprado assim que o baú do caminhão for vendido e que com certeza juntamente com o Executivo Municipal de Cerrito e Pedro Osório conseguirão adaptar o caminhão. Na sequencia o Ver. Cal agradeceu e parabenizou o Senhor Celso Bonfada pela ajuda voluntária prestada para combater o incêndio na residência do Senhor Neto. Prosseguindo o Ver. Cal comentou sobre o bairro Paraíso o qual está esquecido pelo Poder Público, contatou que as ruas encontram-se sujas dominadas pelo pasto assim como outros bairros da cidade tendo assim que urgentemente contratar funcionários para a limpeza. Ainda com a palavra o Ver. Cal parabenizou o COMUDE pela Festa da Melancia e demais organizadores. Comentou também sobre os funcionários da coleta do lixo que solicitaram que fossem comprados tênis ao invés de botinas. Dando continuidade o Vereador falou sobre o calçamento da Avenida José Bonifácio, mais precisamente em frente ao cemitério São José e citou como exemplo o poste que não ficou na calçada e sim na rua, além das valetas que não foram arrumadas e o calçamento que ainda não começou a ser utilizado já está afundando. Finalizando o Ver. Cal falou também sobre a falta de iluminação na praça da Prefeitura que está as escuras e com relação as podas nas árvores deve ser feita pela CEEE conforme informações dadas pelo Secretário Mecling. Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos comentou que os Deputados Estaduais do PSDB, PMDB, PP e PPS votaram contra uma emenda parlamentar beneficiando o município de Pedro Osório informação esta encaminhada pelo Deputado Estadual Paulo Borges, infelizmente este fato mostra a falta de respeito com o nosso município, sendo que Deputados da nossa região manifestaram-se contra nós. Usando a palavra o Ver. Pedro Bernardi cumprimentou a todos e falou sobre o Projeto encaminhado pelo Executivo criando novos CC'S, disse que tal medida mostra que irão contratar mais pessoas para o bom andamento dos trabalhos e atender melhor a população. Comentou ainda sobre o problema da limpeza dos bairros justificando que o tempo também não tem ajudado, e citou ainda que as estradas estão com o mesmo problema e falou sobre a comissão formada na cidade de Cerrito o qual irão reivindicar melhores condições para as estradas. Dando continuidade o Ver. Pedro disse que com certeza quando a retro escavadeira chegar ao município este problema será amenizado. Usando a palavra o Ver. Cal disse que com relação à criação de CC'S gostaria que fosse contratada mão de obra para a limpeza da cidade e com relação ao Paraíso a situação é caótica mesmo. Com a palavra o Ver. Ubirajara comentou que como o Projeto dos CC'S estaria com vistas não poderiam estar discutindo o projeto, mas sobre o reajuste neste ano se fará justiça aos funcionários públicos que aqueles que ganham mais terão um reajuste de cinco por cento e aqueles de ganham menos receberão dez por cento. Ainda com a palavra O Ver. Ubirajara comentou sobre o Projeto de Lei n.º 006/2009 o qual trata da contratação de dois motoristas para o transporte dos estudantes para Pelotas, disse saber que o Projeto foi entregue fora do prazo, mas para que não haja prejuízo solicita então uma reunião extraordinária para a votação deste Projeto. Com a palavra o Ver. Edenir disse que existe uma norma tanto que não abriu exceção nem para a Ver.ª Amália apresentar um Anteprojeto, mas como esta Casa é democrática deixará que os Vereadores decidam. Com a palavra o Ver. Cal comentou que no ano passado solicitou que o Executivo chamasse os motoristas que foram aprovadas no último concurso, pois o mesmo estava prestes a vencer e nada mais justo a contratação daqueles que pagaram e esperavam pela vaga, e agora necessitam de motoristas. Disse o Ver. Cal que a Bancada do PDT votará favorável, pois não irá prejudicar os estudantes, mas que o Executivo tenha respeito com esta Casa. Usando a palavra o Ver. Clademar lamentou o ocorrido, sendo que irá recomeçar o que aconteceu o ano passado de encaminharem os trabalhos na hora que querem pois a Casa sempre reconsidera, disse que será favorável para que não haja prejuízos. Com a palavra o Ver. Pedro disse ser favorável, mas acha que se deve contratar uma pessoa qualificada. Usando a palavra o Ver. João disse ser favorável, mas espera que o Executivo seja favorável aos trabalhos dos Vereadores. A seguir o Senhor Secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 055/GP/2010 do Executivo Municipal o qual encaminha o Projeto de Lei n.º 06/2010 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial motoristas para realizarem transporte escolar". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Com a palavra o Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia dezoito às dezenove horas e o expediente da Casa no dia dezessete de acordo com a concordância dos demais Vereadores será das treze horas às dezenove horas. Finalizando o Senhor Presidente colocou esta Casa a disposição da comunidade, para o que for necessário dentro das possibilidades, lembrando que os Vereadores se fazem presente na parte da manhã para atender a comunidade E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e quarenta minutos. E para constar eu, Luciana Agrello Madruga, Oficial Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Ubirajara Cleber Garcia Vergara Edenir Garcia Torres
1º Secretário Presidente
