ATA N.º 056/2010
051ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Edenir Garcia Torres
1º Secretário: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presente todos os Vereadores. Com a concordância dos demais Vereadores a Ata n.º 055/2009 permanecerá na Secretária para leitura de posterior aprovação. A seguir o Senhor Presidente registrou a presença do Comandante da Brigada Militar, Tenente Goes o qual foi convidado a fazer parte da Mesa. Usando a palavra o Senhor Comandante comentou que assunto que seria abordado era referente a reunião ao qual foi convidado feito pelos oleiros nesta segunda-feira. Disse que a Brigada Militar realizou uma vistoria no local de onde é extraída a areia resultando em dois termos circunstanciados, ressaltou ainda que nesta reunião não havia a totalidade dos oleiros. Prosseguindo o Tenente disse que após analisar as fotos contatou que houve crime ambiental por isso levou tal material até a promotoria pública sendo que a Promotora concordou com as suas conclusões. Na sequencia o Comandante Goes disse que foi apresentado o documento que comprova a Licença de Operação resultando na invalidação dos termos. Ainda com a palavra o Comandante disse que falta conscientização das pessoas que trabalham neste meio porque o foco hoje é a preservação do meio ambiente, sugeriu em reunião que participou na cidade de Cerrito que se entrasse em contado com a FEPAN e PATRAM para os mesmos darem um curso de reciclagem nos empresários e seus funcionários a respeito desta preservação, curso este que já foi ministrado pela Promotoria Pública. Finalizando o Senhor Tenente comentou que existem três olarias trabalhando clandestinamente e que irão averiguar, completou dizendo que esta aqui para ajudar a comunidade e não prejudicar trabalhadores. Usando a palavra o Ver. Ubirajara cumprimentou a todos agradeceu a presença do comandante, e disse que realmente precisam desta parceria junto a Brigada Militar para a segurança dos que trabalham, disse ainda que serão parceiros para o que for preciso e encerrou agradeceu a presença do Comandante que sempre se colocou a disposição desta Casa. Com a palavra o Ver. Cal também comentou sobre a parceria que deve existir com a Brigada para resolver o problema e com certeza encontrarão uma solução, finalizando agradeceu a presença do Tenente. Com a palavra o Ver. João Pedro falou da sua preocupação com relação ao possível fechamento de olarias, principalmente com relação aos trabalhadores, pois teme pelo sustento de suas famílias. Finalizando o Comandante da Brigada disse que o proprietário deve se preocupar com o seu trabalhador e não admite que culpem a Brigada pela sua falta. Com a palavra o Senhor Presidente agradeceu a visita do comandante e colocou-se a disposição da Brigada Militar e dos Oleiros. Dndo prosseguimento foi feita a leitura do EXPEDIENTE: Comunicado n.º CM001797/2010 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência; Ofícios n.º 35, 46 e 58/GP/2010 da Prefeitura Municipal de Pedro Osório. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Comunicado n.º CM001797/2010 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do fundo; Ofícios n.º 35, 46 e 58/GP/2010 da Prefeitura Municipal de Pedro Osório encaminhando as respostas aos Senhores Vereadores; Ofício n.º 58/GP/2010 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 7/2010 o qual "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório. À Comissão da Criança, Saúde e Adolescente. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências n.º 008 e 009/2010 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedidos de Providências n.º 002 e 003/2010 da Ver.ª Maria Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 002/2010 da Ver.ª Maria Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Anteprojeto de Lei n.º 001/2010 do Ver. Clademar Machado Ferreira o qual "Cria o PROGRAMA DE BANDA LARGA GRATUITA no município de Pedro Osório-RS e dá outras providências". Permanecerá na Secretaria para melhor estudo e aprovação na próxima semana. Pedido de Providências n.º 001/2010 do Ver.Clademar Ferreira ao Executivo Municipal. Com a adendo do próprio Vereador onde se lê calçamento leia-se acostamento. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 002/2010 do Ver .Clademar Ferreira ao Executivo Municipal. Com a adendo do próprio Vereador solicitando que seja colocado cascalho. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 001/2010 do Ver. Clademar Ferreira ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 001/2010 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Requerimento do Ver. Thiago solicitando uma Moção de Pesar a extinta Elga Mariza Carrion. Aprovada por unanimidade. Pedido de Informação n.º 001/2010 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedidos de Providências n.º 003, 004 e 005/2010 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Requerimento da Bancada do PDT solicitando diárias e passagens para participar do 49º Curso Técnico de Estudos Jurídicos Municipais a se realizar em Porto Alegre. Aprovado por unanimidade. Com a palavra o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para apresentação de seus trabalhos. Pedido de Providências n.º 005/2010 do Ver. Edenir Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de informação Conjunto n.º 001/2010 dos Vereadores Edenir Garcia Torres e Maria Amália Rita. Encaminhe-se. Retornando a presidência o Sr. Presidente passou aos trabalhos das Comissões o qual não possuíam pareceres a apresentar. Dando continuidade o Ver. Cal apresentou sua justificativa referente ao pedido de vistas do Parecer n.º 004/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 002/2010 o qual "Altera o Título III da Lei 1613/97, autorizando o Poder Público Municipal a reorganizar os Cargos em Comissão e Função Gratificada", comentou o Vereador que o abono de janeiro e fevereiro e o reajuste do funcionalismo a partir de março, não achando justo que se deixe o funcionalismo de lado sendo assim espera uma atitude o Executivo Municipal. A seguir o Senhor Presidente concedeu vistas concedidas do mesmo parecer a Ver.ª Sandra. Ainda com a palavra a Vereadora comentou com relação ao projeto que está na Comissão de Saúde que só irá votar após ouvir dos membros da Santa Casa para que não haja dúvidas quanto ao valor a ser repassado pela Prefeitura Municipal. TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou a todos e questionou com relação ao que está ocorrendo com os oleiros, a situação de denúncias que por fim virá prejudicar muitas famílias. Usando a palavra o Ver. Pedro falou sobre o descaso do Governo do Estado com as nossas estradas, que com certeza com o retorno as aulas trará sérios problemas para o transporte escolar, linhas de ônibus estão prestes a parar devido as péssimas condições das estradas. Ainda com a palavra o Vereador disse que consertaram um bueiro no Matarazzo com ajuda de um particular e quando chegar o inverno a situação será pior. Com a palavra a Ver.ª Amália comentou sobre a solicitação dos funcionários que trabalham na retirada de entulhos, falou também sobre as respostas que vieram trocadas e do aumento do funcionalismo o qual esperam o projeto para o reajuste. Usando a palavra o Ver. Cal falou dos desmandos do Senhor Prefeito, ruas sujas o abandono da cidade e da falta de explicações quanto a esta situação caótica que se encontra no município e exige soluções. Dando continuidade o Vereador falou sobre o carnaval que foi uma vergonha, pois teriam como fazer algo melhor, lamenta pelo Ver. Márcio. Na sequencia o Ver. Cal falou sobre a intenção de ir a Porto Alegre e com certeza irá ao DAER reivindicar o que foi prometido no ano passado como o encascalhamento da RS 706, disse ainda que a estrada do Rodeio Colorado está também em péssimas condições. Usando a palavra o Ver. Thiago falou sobre a insalubridade dos motoristas da saúde o qual teve uma resposta equivocada, pois a justiça permite sim que se pague quem não admite o pagamento é o Tribunal de contas do Estado. Ainda com a palavra o Ver. Thiago falou sobre falta de respeito do Chefe do Gabinete nesta Casa na semana passada o qual gerou constrangimentos, solicitou ao Senhor Presidente que marcasse outra reunião com o Senhor Prefeito para esclarecer o assunto, já que a reunião que teriam na semana passada foi desmarcada. Com a palavra a Verª. Sandra comentou que o problema de trafegabilidade não era somente nas estradas mas nas ruas dos bairros do nosso município que estão uma vergonha e espera que este problema seja resolvido o mais breve possível. Dando continuidade a Vereadora falou sobre o laboratório de informática que está montado, mas não está sendo utilizado pelas crianças que tanto necessitam por não ter instrutor e por isso solicita ao líder do Governo uma solução para este problema. Ainda com a palavra a Ver.ª Sandra comentou sobre a funcionária da biblioteca pública a qual não recebe insalubridade e devido a sua atividade esta concessão deve ser revista. Na seqüencia a Vereadora falou sobre o cadastro dos desempregados que espera ser colocado em prática, comentou sobre o carnaval o qual achou um fiasco podendo ter sido diferente, e finalizando comentou sobre o plantão que não houve na Secretária de Saúde deixando vários munícipes necessitando de medicamentos, lamentou por não ter ocorrido este serviço visto que foi uma promessa de campanha do Senhor Prefeito. Usando a palavra o Ver. Ubirajara falou sobre a questão da insalubridade para os funcionários públicos o qual fez um estudo minucioso e apresentou o que poderia ser feito. Disse ainda o Vereador que com aval de um perito e estabelecido em lei poderiam conceder este benefício aos motoristas da saúde aos funcionários da biblioteca que tem direito. Ainda com a palavra o Vereador falou sobre o reajuste dos funcionários e a necessidade de se ter um sindicato forte e atuante o que não esta ocorrendo no momento, comentou ainda sobre a perda salarial que vem ocorrendo desde mil novecentos e oitenta e nove. Finalizando o Ver. Ubirajara falou sobre a contratação emergencial de dois motoristas que pelo o que foi informado o valor que será pago aos contratados é de quinhentos e sessenta e cinco reais, e quanto a situação atual dos motoristas os mesmos devem se organizar para que façam valer os seus direitos. Com a palavra o Ver. Cal disse que esta Casa pode fazer com que sejam ouvidos, pois há várias formas de fazer isso. Usando a palavra o Senhor Presidente comentou também sobre o ocorrido na semana passada da falta de respeito do chefe de Gabinete com os Vereadores e da reunião de teriam com o Senhor Prefeito que foi cancelada, mas com certeza marcarão outra para resolver esta questão. Prosseguindo o Senhor Presidente falou sobre o problema as estradas e do descaso do DAER, da luta da Vereadora Amália juntamente com o Senhor Círio para tentar resolver o problema da estrada do Matarazzo. Finalizando o Senhor Presidente agradeceu a presença da Ex-Vereadora de Cerrito Margareth, do Senhor Irão e do Senhor Círio Ritta como demais participantes da sessão de hoje. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos, Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Ubirajara Cleber Garcia Vergara Edenir Garcia Torres
1º Secretário Presidente
