ATA N.º 057/2010
052ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Edenir Garcia Torres
1º Secretário: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presente todos os Vereadores. A Ata de n.º 055/2010 foi colocada em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Com a concordância dos demais Vereadores a Ata n.º 056/2009 permanecerá na Secretária para leitura de posterior aprovação. Dando prosseguimento foi feita a leitura do EXPEDIENTE: Correspondência da CentralNacional.net. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Correspondência da CentralNacional.net oferecendo serviços de gerenciador de site. Arquive-se. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Anteprojeto de Lei n.º 001/2010 do Ver. Clademar Machado Ferreira o qual "Cria o PROGRAMA DE BANDA LARGA GRATUITA no município de Pedro Osório-RS e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Pedido de Providências n.º 010/2010 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 006/10 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 001/2010 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Indicação n.º 002/2010 da Ver.ª Sandra Parço ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Requerimentos dos Vereadores Maria Amália, Pedro Bernardi e João Pedro, solicitando diárias e passagens para Porto Alegre para reuniões no DAER e CORSAN. Aprovado por unanimidade. Dando continuidade a Ver. Sandra Parço apresentou o Parecer n.º 004/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 002/2010 o qual "Altera o Título III da Lei 1613/97, autorizando o Poder Público Municipal a reorganizar os Cargos em Comissão e Função Gratificada", o qual havia solicitado vistas. A seguir o Senhor Presidente concedeu vistas concedidas do mesmo parecer ao Ver. Clademar Ferreira. Parecer n.º 002/2010 da Comissão de Saúde, Criança de Adolescente referente ao Projeto de Lei n.º 007/2010 o qual "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 006/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 006/2010 o qual "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial motoristas para realizar mo transporte escolar". Colocado em discussão o Ver. Cal justificou seu voto contrário lamentando pelo Senhor Prefeito ter deixado o concurso em vigência prescrever sabendo que necessitaria destes funcionários achando assim que o mesmo agiu de má fé. Prosseguindo o Vereador disse que neste momento o Senhor Prefeito esta atribuindo esta responsabilidade para esta Casa, comentou ainda que estes ônibus terão um custo mensal e com certeza terão uma arrecadação como serão pago estes motoristas, será através de uma associação ou cooperativa ou terá um caixa dois. Na seqüência o Ver. Cal disse que é muito fácil fazer promessas, mas toda a comunidade sabe que este projeto está vindo por vias tortas, mas esta responsabilidade está sendo atribuída a esta Casa, e para que não haja apontamentos não será conivente por isso vota contrário. Usando a palavra a Ver.ª Sandra disse que o Ver. Cal argumentou muito bem a respeito do Projeto, disse também que esta Casa está sendo desrespeitada, pois tentou-se entrar em contato com o Senhor Prefeito e não se conseguiu resultando assim na falta de diálogo entre ambos os poderes, e como este concurso para motorista prescreveu, para amenizar o que ocorreu o Senhor Prefeito poderia contratar estas pessoas que seriam chamadas para motorista para trabalhar durante este contrato. Com a palavra a Ver.ª Amália disse que seu voto era contrário por existir funcionários competentes para transportar os alunos, comentou ainda que existia um concurso em vigor o qual o Senhor Prefeito poderia ter chamado pois já havia adquirido os ônibus. Ainda com a palavra a Vereadora solicitou que o Senhor Prefeito quando encaminhasse estes projetos complexos conversasse antes com esta Casa para que não haja prejudicados. A seguir o Senhor Presidente passou a presidência para o vice-presidente para fazer usos do espaço. Com a palavra o Ver. Edenir comentou sobre a decisão que teriam que tomar para não prejudicar a comunidade, disse que neste ano que passou esta Casa sempre se colocou a disposição do Executivo e sempre visando o melhor para a comunidade e funcionários municipais. Disse ainda o Vereador que sabe que nem sempre o Executivo pode fazer o que deseja devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas diante do parecer vê que tiveram um concurso em aberto até nove de dezembro e estes ônibus foram comprados em meados de agosto. Prosseguindo o Vereador disse que solicitar ao Executivo que se contratasse esses motoristas para compor o quadro, disse que o argumento que o Senhor Prefeito usou para não chamar os motoristas era de que o índice não permitia e no quadro tinha funcionários sobrando, e para esta contratação consta também no índice, disse ainda que o Executivo só vem a esta Casa quando lhe convém, pois se marca reuniões e o mesmo não comparece, dando desculpas que não são verdadeiras, mostrando assim a falta de diálogo existente. Ainda com a palavra o Ver. Edenir disse que sempre foram abertos ao diálogo, sempre compareceram quando chamados pelo Prefeito, mas a recíproca não é a mesma. Finalizando o ver. Edenir disse que se o Senhor Prefeito tivesse vindo a esta Casa exposto seus motivos para esta contratação muito dos problemas teriam sido evitados, mas tem a certeza de que se o Projeto for rejeitado o Senhor Prefeito usará esta decisão para colocar a comunidade contra esta Casa. A seguir o vice-presidente retornou a presidência ao Ver. Edenir. Com a palavra o Ver. Thiago parabenizou o Ver. Edenir pela explanação e comentou que o Senhor Prefeito poderia ter vindo a esta Casa para explicar realmente a sua necessidade, pois não adianta mandar dizer. Com a palavra o Ver. Ubirajara disse que foi buscar informações sobre se realmente havia funcionários sobrando para dar as explicações que seriam necessárias. Ainda com a palavra o Vereador comentou que estão chegando mais três veículos novos o qual prova que não terão motoristas sobrando. Na seqüência o Ver. Ubirajara falou sobre o projeto que está na Casa referente ao reajuste dos funcionários o qual mostra um ganho real de mais de trinta por cento, comentou também sobre o reajuste que sofrerão os motoristas, o qual já vinha estudando uma reivindicação melhor para os seus colegas. Ainda com a palavra o Ver. Ubirajara disse que na época não seria necessário o chamamento dos funcionários, sugeriu que o contrato fosse reduzido para noventa dias para que neste tempo se faça concurso. Disse que vota tranqüilo, pois sabe que não está votando contra seus colegas funcionários, disse respeitar o voto dos colegas. Com a palavra o Ver. Cal disse que o Senhor Prefeito está o aumento do mínimo e quando ao adicional de insalubridade dos motoristas respondeu ao Ver. Thiago que não daria, lembrou ainda que o Senhor Prefeito esteve nesta Casa em outubro ou novembro dizendo que viria patrola, ônibus, ambulância dois caminhões, lembrou do contrato de noventa dias do motorista que findo o contrato efetivou o mesmo, lembrou ainda quando o Senhor Prefeito comentou sobre os motoristas que tinha no quadro e que haviam sobrando. Na seqüência o Ver. Cal comentou que o Senhor Prefeito poderia ter formado a associação então esta contratação não precisaria passar por aqui. Com a palavra o Ver. João Pedro disse que não houvesse necessidade desta contratação o Senhor Prefeito não encaminharia a esta Casa, disse que vota tranqüilo, pois estará dando oportunidade de emprego a mais pessoas e ajudando da comunidade estudantil. Usando a palavra o Ver. Clademar comentou também sobre o concurso que poderiam ter previsto esta falta de motoristas, e então evitado este constrangimento. A seguir o parecer foi colocado em votação sendo favorável os Vereadores Cal, Sandra Thiago, Amália e contra os Vereadores Pedro Luís, João Pedro, Ubirajara Vergara e Clademar Ferreira. Parecer n.º 007/2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 007/2010. Aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Ubirajara Vergara comentou sobre os projetos que foram encaminhados a esta Casa referente ao aumento funcionalismo e os reajustes que foram dados. Prosseguindo o ver. Ubirajara comentou sobre as estradas do interior que segundo informações do Vice-Prefeito amanhã a máquina ficará pronta e poderá operar. Finalizando o ver. Ubirajara comentou sobre as ajudas de custo e hora-extra. Usando a palavra o Ver. Thiago disse que nunca teve a intenção de ofender o Ver. Ubirajara quis sim defender este Legislativo. Ainda com a palavra o Ver. Thiago comentou que estão indo a Porto Alegre reivindicar no DAER melhorias na RS706. Com a palavra o Ver. Cal comentou sobre a ida a Porto o qual irão ao DAER solicitar melhorias na RS 706, visto que já receberam correspondência de empresa de ônibus informando que iriam parar de transportar devido às péssimas condições das estradas. Ainda com a palavra o Vereador falou da limpeza na nossa cidade que encontra-se barbaramente sujas, elogiou o trabalho do diretor de Obras o qual comentou da necessidade de mais funcionários para a limpeza pública. Na seqüência o Ver. Cal comentou sobre o aumento que será dado que no seu entendimento será o mínimo e nada mais. Com a palavra o Ver. Pedro comentou também sobre o reajuste que será de dez por cento, o qual parabeniza o Senhor Prefeito pelo reajuste. Ainda com a palavra o Vereador falou sobre a RS 706 que está uma vergonha, falou do material que foi emprestado para tentar melhorar as estradas que estão em péssimas condições, irão a Porto Alegre e levará um mapa das estradas para mostrar a situação. Finalizando o Senhor Pedro parabenizou a Senhora Lígia e ao Senhor Didico pela classificação da sua filha a próxima etapa da garota verão. Usando a palavra a Ver.ª Amália parabenizou os funcionários da Santa Casa em especial a Lilian Anselmo e o Rafael Duquia o qual realizaram um parto nesta semana. Ainda com palavra a Vereadora comentou sobre a contratação dos garis para a limpeza dos bairros os quais estão necessitando e muito, falou ainda sobre a abertura da rua Engenheiro César Teixeira de Freitas. Com a palavra o Ver. João Pedro comentou também sobre a limpeza das ruas e devido ao tempo a vegetação cresce rapidamente e como existem poucos funcionários na Secretária de Obras não se consegue dar vencimento ao serviço e se cada um fizesse a sua parte tudo seria diferente. Com a palavra o Ver. Clademar disse que a mudança e a resolução de problemas foram prometidos por isso a cobrança da comunidade, não podem se acomodar e sem tentar realizar o prometido e assim dar uma satisfação para a comunidade. Com a palavra o Ver. Ubirajara comentou sobre um relatório que solicitará a Prefeitura para comprovar os dados comentados por ele aqui, e também comentou sobre o novo administrador da Santa Casa o qual se mostrou muito tranqüilo nas reuniões. Usando a palavra o Ver. Cal disse que o ganho do funcionário foi o do básico real do salário mínimo. Com a palavra o Senhor Presidente solicitou uma moção de louvor ao Presidente da Corte pelo belo desfile que apresentou com as crianças da Corte São José durante o carnaval. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte e dois minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos, Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Ubirajara Cleber Garcia Vergara Edenir Garcia Torres
1º Secretário Presidente
