ATA N.º 060/2010
055ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Edenir Garcia Torres
1º Secretário: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Srs. Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presente todos os Vereadores. Ata de n.º 058/2010 foi colocada em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Ata de n.º 059/2010 permanecerá na Secretária para leitura e posterior aprovação. Dando prosseguimento foi feita a leitura do EXPEDIENTE: Comunicado CM n.º 010803/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Presidência; Ref. 236382/MS/SE/FNS do Ministério da Educação; Ref. 348613/MS/SE/FNS do Ministério da Educação; Ref. 342475/MS/SE/FNS do Ministério da Educação; Ofício n.º 370/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal; Ofício n.º 371/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal; Ofício n.º 372/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal; Ofício n.º 373/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal; Ofício n.º 374/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal; Ofício n.º 375/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal; Convite da Paróquia de São José; Cronograma de vacinação contra a Influenza A H1N1; Ofício n.º 009/2010 do PPS do Partido Popular Socialista; Convite ao CTG Fogo de Chão; Ofício n.º 6083/2010/GAB/CGU-Regional/RS/CGU-PR - Presidência da República, Controladoria-Geral da União - Controladoria Regional da União do Rio Grande do Sul; Ofício n.º 97/GP/2010 do Executivo Municipal. Ofício n.º 100/GP/2010 do Executivo Municipal Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Comunicado CM n.º 010803/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Presidência, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do fundo;Ref. 236382/MS/SE/FNS do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de programa de assistência farmacêutica básica comp 01/2010; Ref. 348613/MS/SE/FNS do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de programa de assistência farmacêutica básica comp 02/2010; Ref. 342475/MS/SE/FNS do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de PAB Fixo comp 02/2010; Ofício n.º 370/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal informando contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n.º 030799412; Ofício n.º 371/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal informando contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n.º 031230021; Ofício n.º 372/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal informando contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n.º 031369402;Ofício n.º 373/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal informando contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n.º 031630450; Ofício n.º 374/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal informando contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n.º 0312081; Ofício n.º 375/2009 da Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal informando contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n.º 0313223215; Convite da Paróquia de São José para participar da Novena de São José que se realizará de dez a dezenove de março a partir das dezenove horas na igreja matriz; Cronograma de vacinação contra a Influenza A H1N1; Ofício n.º 009/2010 do PPS do Partido Popular Socialista solicitando a esta Casa que interfira junto a Prefeitura Municipal para que providências sejam tomadas referente a valeta que fica abaixo da venda do Lino; Convite ao CTG Fogo de Chão para jantar baile que se realizará no dia vinte e sete de março; Ofício n.º 6083/2010/GAB/CGU-Regional/RS/CGU-PR - Presidência da República, Controladoria-Geral da União - controladoria Regional da União do Rio Grande do Sul, informando o programa de fiscalização em áreas municipais - 31º sorteio; Ofício n.º 97/GP/2010 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 015/2010 o qual "Altera a Lei n.º 1.614/97 e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Osório, e dá outras providências"; Ofício n.º 100/GP/2010 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 016/2010 o qual "Altera o Título III da Lei n.º 1.613/97 autorizando o Poder Público Municipal a reorganizar os Cargos em Comissão e Função Gratificada", e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento; E solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 02/2010. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Indicação Conjunta n.º 001/2010 dos Vereadores Edenir Torres e Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências Conjunto n.º 002/2010 dos Vereadores Edenir Torres e Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 012/2010 do Ver. Edenir Garcia Torres ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 005/2010 da Verª. Amália Ritta ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.º 012/2010 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Retirado. Pedido de Providências n.º 013, 014 e 015/2010 da Ver.ª Amália Ritta ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Informação n.º 001/2010 do Ver. Pedro Bernardi ao Presidente do SIMPO. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 014/2010 do Ver. João Pedro Machado ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 001/2010 do Ver. Thiago Feijó ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Anteprojeto de Lei n.º 001/10 o qual "Fica alterada a lei n.º 2455/2009, que Institui a Lei Geral Municipal da Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências, criando a Seção III, - Da Sala do Empreendedor". Aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento para a apresentação dos Pareceres: Parecer n.º 004/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 02/2010. Retirado. Parecer n.º 011/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 008/2010 o qual "Altera o salário base dos padrões um, dois, três, quatro, cinco e seis dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Pedro Osório, RS". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 012/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 009/2010 o qual "Estabelece índice geral dos vencimentos, e os subsídios dos servidores do Poder Executivo, extensivo aos proventos, dos aposentados e das pensões, nos termos da Lei n.º 2.331/2008 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 013/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 012/2010 o qual "Concede abono salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Pedro Osório, RS". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 014/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 013/2010 o qual "Concede aumento e abono salarial aos Conselheiros Tutelares do Município de Pedro Osório, RS". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 015/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 015/2010 o qual "Altera a Lei n.º 1.614/97 e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Osório, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 016/2009 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 016/2010 o qual "Altera o Título III da Lei n.º 1.613/97 autorizando o Poder Público Municipal a reorganizar os Cargos em Comissão e Função Gratificada" e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Com a palavra o Senhor Presidente solicitou que fosse efetuado a leitura da Resolução n.º 003/2010 o qual "Concede Reajuste Salarial aos Vereadores da Câmara Municipal de Pedro Osório" e Resolução n.º 002/2010 o qual "Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório". Dando prosseguindo a sessão o Senhor Presidente deu início a homenagem ao dia Internacional da Mulher o qual cada Vereador prestou homenagem a uma mulher sendo que segue: Vereador Cal Oliveira - Nely Barbosa de Oliveira; Vereador Edenir Torres - Maria do Carmo Satte Alam Souza; Vereador João Pedro Machado - Jacy Ferreira Pons; Vereadora Sandra Parço - Doroti Melo Parço; Vereadora Amália Ritta - Elvina Valério; Vereador Thiago Feijó - Claudina Francisca Corrêa Feijó; Vereador Pedro Luiz Bernardi - Idalina da Costa Bernardi; Vereador Ubirajara Vergara - Lindomar Garcia Vergara; Vereador Clademar Ferreira - Eloy Costa de Souza. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e quarenta minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos, Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Ubirajara Cleber Garcia Vergara Edenir Garcia Torres
1º Secretário Presidente
