ATA N.º 076/2010
070 ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Edenir Garcia Torres
1º Secretário: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às dezenove horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Senhores Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. A seguir foi colocada em votação a Ata nº 074/2010 a qual foi aprovada por unanimidade. A Ata de nº 075/2010 foi aprovada com ressalva no sentido de que a sessão foi encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos e não vinte horas e trinta minutos, como consta na mesma. Dando prosseguimento foi feita a leitura do EXPEDIENTE: Of.CMP.Circ.nº 347/2010 da Câmara Municipal de Piratini. Ao Plenário. Of.nº 062/2010 Circ. do Comandante da Brigada Militar. Ao Plenário. Ofício nº 269/GP/2010 do Executivo Municipal. Ao Plenário. ORDEM DO DIA Of.CMP.Circ.nº 347/2010 da Câmara Municipal de Piratini enviado cópia de requerimento encaminhado à autoridades da União e do Estado solicitando que os benefícios concedidos através do Projeto de Lei de Conversão 01/2010 sejam estendidos ao Rio Grande do Sul, em especial a região Sul. Arquive-se. Of.nº 062/2010 Circ. do Comandante da Brigada Militar convidando para a formatura do PROERD no dia 02 de julho do corrente. Arquive-se. Ofício nº 269/GP/2010 do Executivo Municipal encaminhando respostas aos trabalhos dos vereadores. Arquive-se. Usando a palavra o Sr. Presidente registrou a presença no plenário dos ex-vereadores Carlos Alberto Ferreira e Gennaro Buonocore Netto; referindo-se ao convite para a formatura do PROERD o Presidente informou que ele, o Ver. Ubirajara e a Verª Sandra estarão ausentes do município na data, sendo assim solicitou que os demais vereadores representem a Casa no evento. A seguir Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedido de Providências 045/2010 da Verª Amália Ritta ao Executivo Municipal; Encaminhe-se. Indicação n.º 02/2010 do Ver. Osmar Lapschies ao Executivo Municipal. Aprovada por Unanimidade. Pedido de Informações Conjunto nº 002/2010 dos Vereadores Edenir Garcia Torres e Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Projeto de Lei º 016/2010 do Ver. Ubirajara Vergara o qual "Cria oficialmente e de reconhecimento público junto a Secretaria de Cultura o Calendário de Eventos Sócio-Culturais". Á Comissão de Educação, Redação e Expressão. O Ver. Ubirajara manifestou-se quanto ao Projeto justificando sempre defender o fortalecimento dos selos da cidade, dizendo que ocorreram e ocorrem anualmente diversos eventos realizados pelas mais variadas entidades no município, porém se o mesmo evento for repetido por mais de uma entidade ocorrerá o enfraquecimento do mesmo. Sendo assim um dos objetivos é incentivar a criação de novos eventos e oficializar o calendário dos mesmos para que a Secretaria de Cultura possa apoiá-los com a divulgação e financeiramente quando possível. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a palavra à Verª Sandra Parço que havia solicitado vistas ao Anteprojeto de Lei Complementar 002/2010 de autoria da Ver. Amália Ritta , disse a Vereadora que analisou o projeto e constatou que já havia apresentado no ano de 2009 projeto com o mesmo propósito, sendo assim a Ver. Amália solicitou a retirada do mesmo. Após o Sr. Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Ubirajara informou que na próxima sexta-feira as quatorze horas e trinta minutos acontecerá uma reunião com representantes da UNIMED pois o atual contrato vence amanhã então tentarão renová-lo mas para isso será necessário o envolvimento da Câmara, Prefeitura ou Sindicato. Prosseguindo o Vereador comentou o veto do Presidente da República à extinção do fator previdenciário, dizendo que seu partido sempre combateu a criação do mesmo dizendo ser um malefício para o trabalhador e hoje o considera um prejuízo para o país, o que não é coerente com o que sempre foi pregado. Finalizando o Ver. Ubirajara disse ser hoje uma data especial para ele pois seu pai estaria completando 84 anos, um homem de postura correta e que sempre teve uma vida reta pautada pelo respeito ao próximo. Com a palavra o Ver. João Pedro cumprimentou o Ver. Ubirajara pelo seu pronunciamento sobre o veto do Presidente Lula, dizendo esperar que os próximos governantes olhem pelo trabalhador. Finalizando o Vereador efetuou a leitura de um ofício que recebeu da UVERGS cumprimentando-o por sua participação no seminário realizado pela entidade. A Verª Amália Ritta, usando a palavra, parabenizou o encarregado do DAER pela competência, interesse e excelente trabalho que vem realizando na recuperação das estradas. A Vereadora cumprimentou ainda o Professor Marcio Fiori e as enfermeiras Sônia, Elodi e Zeli pelo trabalho voluntário que estão desenvolvendo no Bairro Santa Tereza. Com a palavra o Ver. Cal informou que hoje esteve em Pelotas reunido com o Delegado da Receita Federal onde trataram sobre seu pedido de doação de um veículo para o Conselho tutelar, dizendo que o mesmo foi atendido mas infelizmente não poderá ser usado pelo conselho pelas características do carro, mas obteve a promessa do Delegado de que assim que passar o período eleitoral irá se empenhar para conseguir um outro veículo para uso do Conselho. Com referência a confecção de carteira de trabalho disse o Ver. Cal que conversou com o Sr. Sicca, o Dr. Viríssimo e com a funcionária Carmem Honara e foi informado que provavelmente a partir do dia primeiro já estará em funcionamento. Concluindo o Vereador informou que amanhã estará no município a Diretora de Transportes da cidade de Guaíba que vem vistoriar o caminhão, e, tem a certeza que Pedro Osório conseguirá a permuta e a comunidade terá o caminhão de bombeiros. Com a Palavra a Vereadora Sandra comentou que em fevereiro deste ano encaminhou ao Executivo Projeto de Lei para a criação do fundo municipal de segurança pública e até hoje não teve resposta, sendo que entrou em contato com o Gabinete do Prefeito e foi informada de que enviariam mas até hoje nada. Disse a Vereadora ser triste e lamentável a falta de respeito para com os vereadores eleitos pelo povo e, comentou ainda que até a presente data nenhuma lei de 2010 foi enviada para esta Casa, sendo que pediu ao Presidente que mais uma vez solicite do Executivo para que atendam as reivindicações. Referindo-se ao Pedido de prestação de contas do Fundeb espera que tenham êxito e recebam a resposta e se ao conseguirem, disse a Verª Sandra que há outro órgão que resolverá e certamente estará junto se necessário. Prosseguindo a Vereadora comentou que foi feito pedido para a instalação de um telefone na farmácia, mas parece que o mesmo ainda não foi instalado. Comentou também que encontra-se até hoje na Secretaria da Casa o pedido de convocação do Presidente da Comissão de Trânsito mas acredita que ainda não exista esta Comissão, bem como não sabe se já foi nomeado Diretor de Cultura sendo assim entende que o Prefeito deveria ser chamado a esta Casa para esclarecimentos. Finalizando perguntou ao Líder do Governo se já tem uma posição quanto a Casa dos Conselhos, sendo informada que ainda não. Com a palavra o Sr. Presidente solidarizou-se com as palavras do Ver. Ubirajara sobre a questão dos aposentados, comentando ainda que o Presidente Lula que era contra o FMI além de pagar a dívida ainda empresta dinheiro ao Fundo enquanto a saúde é precária e há crianças se prostituindo em troca de comida. Finalizando Sr. Presidente comentou que recebeu uma ligação de um Deputado dizendo que viria visitá-lo, então respondeu que se fosse para pedir votos não viesse que primeiro respondesse aos pedidos feitos. Acredita que os colegas devem ter a mesma atitude e ter sérias ressalvas para com aqueles deputados que não atendem aos pedidos da comunidade e devem sim, apoiar e votar nos candidatos da região. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às vinte horas e dez minutos. E para constar eu, Luciana Agrello Madruga, Oficial Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Ubirajara Cleber Garcia Vergara Edenir Garcia Torres
1º Secretário Presidente
