ATA N.º 081/2010
077ª Sessão Ordinária da Décima Segunda Legislatura
Presidente: Edenir Garcia Torres
1º Secretário: Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às quatorze horas o Senhor Presidente declarava abertos os trabalhos convidando os Senhores Vereadores a prestarem um minuto de reflexão. Encontravam-se presentes todos os Vereadores. A seguir o Secretário efetuou a leitura da Ata n.º 080/2010 sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou que fosse feito a leitura do EXPEDIENTE: Ofício circular Externo/MDS/SNSA/DEFNAS/CGEOF/n.º 27 do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; Ofício n.º 292/GP/10 do Executivo Municipal; Ofício n.º 312/GP/10 do Executivo Municipal; Ofício n.º 313/GP/2010 do Executivo Municipal; Ofício n.º 316/GP/2010 do Executivo Municipal; Ofício n.º 320/2010 do Executivo Municipal. Ao Plenário. ORDEM DO DIA: Ofício circular Externo/MDS/SNSA/DEFNAS/CGEOF/n.º 27 do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome - Secretaria Nacional de Assistência social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada;Ofício n.º 292/GP/10 do Executivo Municipal encaminhando cópia dos Decretos n.º 4625/10 e 4670/10 que concede isenção de tributos aos munícipes carentes; Ofício n.º 312/GP/10 do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei n.º 048/2010 o qual "Concede Perdão de Dívida Ativa à Munícipes Carentes"; e o Projeto de Lei n.º 049/2010 o qual "Cria Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Ofício n.º 313/GP/2010 do Executivo Municipal encaminhando cópia do Decreto n.º 4674/21010; Ofício n.º 316/GP/2010 do Executivo Municipal encaminhando os Projetos n.º 052/2010 o qual "Autoriza o Executivo a proceder o registro de escrituras do Programa more Legal - SEAC III e Loteamento Paraíso". À Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento. Projeto de Lei n.º 053/2010 o qual "Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências". À Comissão de Educação, Cultura, Redação e Expressão. Ofício n.º 320/2010 do Executivo Municipal encaminhando as respostas dos trabalhos dos Vereadores. Na sequencia o Senhor Presidente passou ao espaço de APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS: Pedidos de Providências n.º 013 e 014/2010 do Ver. Osmar Lapschies ao Executivo Municipal. Pedido de Informação n.º 002/2010 do Ver. Osmar Lapschies ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Indicação n.º 003/2010 do Ver. Osmar Lapschies ao Executivo Municipal. Aprovada por unanimidade. Pedido de Providências n.º 048/2010 da Ver.ª Amália Ritta ao Secretário de Obras. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 049/2010 da Ver.ª Amália Ritta ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Pedido de Providências n.º 025/2010 do Ver. João Pedro ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Requerimento do Ver. Thiago solicitando diárias e passagens para os dias 4, 5 e 6 de agosto para participar de curso. Retirado. Requerimento do ver. Cal solicitando diárias e passagens para Porto Alegre nos dias 4, 5 e 6 para audiências na CONAB, ministério do Trabalho, Secretaria da Saúde e na cidade de Guaíba. Pedido de Informação n.º 005/2010 do Ver. Cal ao Executivo Municipal. Encaminhe-se. Prosseguindo o Senhor Presidente passou ao espaço de TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Ver. Cal comentou sobre o convite do Executivo Municipal para a inauguração do Gabinete Odontológico do Bairro Santa Tereza e do Centro digital do bairro Brasília. Comentou que esteve presente na inauguração no bairro Santa Tereza mesmo sem ter recebido convite e perguntou se havia chegado a esta Casa convite para os Vereadores participarem deste evento. Ainda com a palavra o Vereador falou sobre o pagamento do salário família, efetuou a leitura do Art. 202 do Regime Jurídico Único onde fala deste benefício, mas em conversa com o Senhor Prefeito o mesmo informou que estavam pagando pela tabela do INSS. Prosseguindo o Ver. Cal falou sobre a sua viagem a Porto Alegre o qual irá na CONAB, Secretaria de Saúde e na cidade de Guaíba para tratar sobre o caminhão e outras novidades. Finalizando o Ver. Cal falou sobre a semana Farroupilha que até o momento não viu nenhum preparativo para as festividades. Usando a palavra a Ver.ª Sandra comentou sobre o seu anteprojeto de lei que cria um fundo para a segurança pública e lamentou após cinco meses receber como resposta que tal sugestão está em análise. Prosseguindo a Vereadora disse que esteve no município um engenheiro de tráfego que informou que para o município poder receber verbas para investira em segurança este fundo tem que ser criado. Ainda com a palavra a Ver.ª Sandra falou sobre o grande índice de desemprego em nosso município e frisou mais uma vez a necessidade de se criar um cadastro de desempregados. Finalizando a Ver.ª Sandra falou sobre as realizações do Executivo Municipal parabenizando o mesmo pelo Gabinete Odontológico e o centro digital, e comentou também sobre o lixão o qual acha que medidas urgentes devem ser tomadas. Com a palavra o Ver. Ubirajara comentou sobre a instalação do Gabinete Odontológico, a aquisição de um gerador para o hospital e a ampliação e reforma do Centro Geraldo da Luz Nobre da Rosa o qual parabenizou a Secretária pelo empenho em conseguir as coisas para o nosso município. Ainda com a palavra o Vereador comentou sobre a reabertura da cerâmica Felix a qual pretende produzir mais de quinhentos mil tijolos por mês utilizando a mão-de-obra do nosso município. Finalizando o Ver. Ubirajara comentou que também estava preocupado com a Semana Farroupilha, mas soube que está tudo organizado e será na agrícola, mas lamentou por não construírem o Galpão Crioulo que foi sugerido. Com a palavra o Ver. Clademar também falou da sua preocupação com relação ao lixo e comentou que o governo federal disponibilizará um verba para regulamentar esta questão. Usando a palavra o Ver João Pedro comentou como funcionava na sua época o depósito de lixo e de como procurava mantê-lo organizado, mas infelizmente são muito os catadores que vão até o local ajudando a esparramar o lixo. Com a palavra a Ver.ª Amália falou sobre o abrigo da RS706 e da resposta que recebeu, que na sua opinião a Prefeitura dispõe de um arquiteto e de um engenheiro que poderia muito bem fazer o projeto do abrigo. Ainda com a palavra a Vereadora falou dos exames dos funcionários que trabalham no caminhão do lixo, visto que faz mais de seis meses que já foram realizados e até o momento não receberam o resultado. Finalizando a Ver.ª Amália parabenizou o Executivo pelo Gabinete Odontológico e o centro digital. Usando apalavra o Ver. Osmar falou sobre o Gabinete Odontológico no bairro Santa Tereza, também sobre o centro digital do bairro Brasília que foi patrocinado pelo Banco do Brasil onde o mesmo está pagando os funcionários, comentou ainda que e breve será o bairro Paraíso também será contemplado com um centro digital. Finalizando o ver. Osmar falou sobre os equipamentos utilizados na iluminação pública o qual estão em péssimas condições e sugeriu que tais serviços poderiam ser terceirizados pelas prefeituras, informou ainda que os caminhões novos já estão trabalhando. E como nada mais houvesse a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a presente Sessão às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos. E para constar eu, Bianca Velleda dos Santos, Auxiliar Legislativo, lavrei a presente Ata que vai por mim subscrita e assinada pelos senhores Presidente e 1º Secretário da Mesa.
Ubirajara Cleber Garcia Vergara Edenir Garcia Torres
1º Secretário Presidente
