Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, Ubirajara Cleber Garcia Vergara, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 21, item 20, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO 004/2009
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza á Arnoldo Albino Harter".
O Poder Legislativo Decreta:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Jacyra Félix de Souza a ARNOLDO ALBINO HARTER.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal em 25 de março de 2009.
Vereador Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Presidente da Câmara Municipal