LEI ORDINÁRIA Nº 3578, 09 DE ABRIL DE 2024
|
"Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-706, e dá outras providências
|
09/04/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3560, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
|
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Lar São Francisco de Assis, e dá outras providências.
|
20/02/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3559, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
|
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Projeto Acreditar, e dá outras providências.
|
20/02/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3549, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
|
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO ART. 54, DA LEI Nº 2935/2015 QUE REVOGA A LEI 2.527 /2010 E ESTABELECE A NOVA CONSOLIDAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
26/12/2023
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3495, 12 DE ABRIL DE 2023
|
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 30.328,50 , na Secretaria de Saúde , Unidade 02 , -Secretaria de Saúde Recurso Federal e dá outras providências
|
12/04/2023
|