Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1226 atos encontrados
Nº 3527
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3536
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS E A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3537
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3371/2021 QUE " INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3538
Lei Ordinária
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O FORÇA PATRIOTA ESTUDANTIL FOPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3535
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3528
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes ( preferencialmente ), conforme disposto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 e Portaria nº 725, de 05 de junho de 2023: e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Nº 3529
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 244.407,37, na Secretaria de Saúde, Unidade 03, com recurso oriundo do Governo Estadual, e dá outras providências
Nº 3531
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 182.247,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências
Nº 3532
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.612,02, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, com recurso oriundo do Governo Federal, para dar atendimento ao Programa PROCAD-SUAS, e dá outras providências
Nº 3533
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Reajuste do Vale Refeição aso servidores Municipais e dá outras providências
Nº 3534
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, com recurso oriundo do Governo Estadual, para dar atendimento ao Projeto Terra e Cor, e dá outras providências
Nº 3513
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao Projeto Paulo Gustavo, no valor de R$82.166,20, e dá outras providências
Nº 3520
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a politica de Proteção e Bem -Estar de Animais Domésticos na âmbito do município, e dá outras providências
Nº 3519
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 1º da Lei nº 3517/2023, que abre crédito especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 239. 866,00 , na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, dá outras providências
Nº 3511
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao Projeto de Co Investimento - Eventos Populares, na valor de R$ 93.235,68, dá outras providências
Nº 3512
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º da Lei nº 3506/2023, que abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária,n no valor de R$ 75.000,00. a Secretaria de Obras, com recurso oriundo do Poder Legislativo do ano de 2022. é dá outras providências
Nº 3521
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor R$ 9.600,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Sec. de Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3522
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 238.856,00 , na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentação da rua Célio Cerpa, e dá outras providências
Nº 3523
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de bem móvel ao Lar dos Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências
Nº 3524
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito e cria Dotação Orçamentária no valor R$ 1.000.000,00 com recursos oriundo do Governo Estadual, destinado a contrapartidas diversas, dá outras providências
Nº 3525
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao Sistema de Controle Interno Municipal , nos termos dos artigos 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências
Nº 3517
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 238. 866,00, na Secretária de Saúde, Unidade 02, com recursos oriundos do Governo Federal , e dá outras providências
Nº 3518
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 150.000,00, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências
Nº 3516
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3515
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a recurso oriundo do Governo Estadual - Programa Melhores Amigos, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências
Nº 3514
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , para dar atendimento aos juros e amortização do Projeto FINISA - Orgão 12 - Encargos gerais do Município, no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências
Nº 3508
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Executivo firmar Termo Parceria com Centro de Cultura Esporte e Lazer Anjos e Querubins e dá outras providências
Nº 3509
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual , no valor de R$ 341.717,58 , destinado a pavimentações diversas e dá outras providências.
Nº 3510
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Publico a Contratar em caráter emergencial ( 1 ) Fisioterapeuta e dá outras providências
Nº 3102
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Praça do Gaucho a Dr. João Carlos Mascarenhas Alves Pereira
Nº 3506
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 75.000,00, na Secretaria de Obra, com recursos oriundos do Poder Legislativo do Ano de 2022, dá outras providências
Nº 3507
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária,no valor de R$ 481.104,00, na Secretaria de Obras, com recursos oriundos do Governo Federal e dá outras providências
Nº 3505
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Rede Notre Dame a utilizar espaço público para colocação de placa comemorativa e dá outras providências
Nº 965
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Simbolo do Municipío
Nº 3477
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Nº 3500
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor R$ 50.000,00, Secretaria da Saúde, Unidade 03 - Sec. Saúde - Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3501
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor R$ 20.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 -Sec. de Saúde -Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3502
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na valor de R$ 1280,51 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 -Secretaria Saúde - Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3503
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 55.000,00, na Câmara de Vereadores, Orgão 01, Unidade 01, e dá outras providências
Nº 3504
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Cultura de Pedro Osório - PMC e dá outras providências
Nº 3498
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 4º da Lei 2930/2015
Nº 3496
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para o Projeto Acreditar
Nº 3497
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar de forma emergencial um Médico Clinico Geral , um Pediatra, dois Ginecologistas
Nº 2615
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório
Nº 3491
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a proibição de pessoas condenadas por agressão a mulher e condenados em caso de corrupção possam assumir cargos públicos ,seja comissionado ou não, no Município de Pedro Osório
Nº 3492
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 31.871,94 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 -Secretaria Saúde - Recurso Federal , e dá outra providências
Nº 3493
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária no valor de R$ 239.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03, Secretária de Saúde -Recurso Estadual e cria outras providências
Nº 3494
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.000,00 na Secretaria de Saúde Unidade 02 ,Secretaria de Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3495
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 30.328,50 , na Secretaria de Saúde , Unidade 02 , -Secretaria de Saúde Recurso Federal e dá outras providências
Nº 3485
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente até 5 professores de Séries Iniciais e dá outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 04/12/2023 11:53
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia