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10 atos encontrados
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta os parágrafos 4º ao 16° no art. 11, bem como renomeia o parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º no art. 67 da Lei Complementar n° 02/2018,, que Dispõe sobre Diretrizes de Uso e Ocupação do Território do município de Pedro Osório e dá outras providências "
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Institui o Codigo de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
" Acrescenta os parágrafos 4º ao 16° no art. 11, bem como renomeia o parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º no art. 67 da Lei Complementar n° 02/2018, , que Dispõe sobre Diretrizes de Uso e Ocupação do Território do município de Pedro Osório e dá outras providências "
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
"Altera artigo 233 da Lei 1386/94"
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre diretrizes de Uso e Ocupação do Território do Município de Pedro Osório".
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 04/04/2018
Situação: Em vigor
“Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Pedro Osório e dá outras providências”
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 15/10/2013
Situação: Em vigor
“Cria os artigos 25-A e 25-B na lei 1741/98, com a seguinte redação”
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 14/04/2003
Situação: Em vigor
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 101 DA LEI N.º 02/75”.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
“Com referência a Lei nº 1386/94 (Regime Jurídico Único dos servidores do município de Pedro Osório) fica suprimido o § único do artigo 9º, criando-se os §§ 1º, 2º e 3º ao referido artigo; dá-se nova redação ao art. 211, suprimindo o § único; dá-se nova redação ao art. 212. Acrescenta direitos e obrigações aos servidores municipais, com referencia ao Exercício da Função de Confiança, Licenças (Acompanhamento de Cônjuge e Aposentadoria e Disposições Gerais”
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 08/06/2001
Situação: Em vigor
“Acrescenta o inciso V ao artigo 115 da Lei nº 1386/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Pedro Osório”.
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