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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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41 atos encontrados
Nº 4
Resolução
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Data: 15/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DISCIPLINADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO - RS.
Nº 3
Resolução
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Data: 15/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
ESTABELECE REGRAS E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO - RS.
Nº 1
Resolução
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Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 1
Resolução
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Reajusta o valor do Vale Alimentação
Nº 8
Resolução
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Cria a Frente parlamentar em defesa dos pedágios da Região Sul
Nº 7
Resolução
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Altera o Artigo 2º da Resolução 006/2022
Nº 6
Resolução
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Estabelece Publicação dos Atos Institucionais da Câmara no jornal A Opinião
Nº 5
Resolução
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Legislativo
Cria a Frente Parlamentar em defesa da Criança e do Adolescente e da outras providências.
Nº 4
Resolução
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Osório e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Torna obrigatório o uso de uniforme e crachá pelos servidores do Poder Legislativo
Nº 2
Resolução
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Disciplina a circulação e permanência de pessoas na sede da Câmara Municipal de vereadores de Pedro Osório , me razão das medidas temporárias de prevenção ao contagio do novo Coronavirus ( Covid 19), e dá outras providencias
Nº 1
Resolução
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reajusta o valor do Vale Alimentação
Nº 1
Resolução
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Data: 15/12/2021
Situação: Declarada sem Efeito
Autoria: Legislativo
“Altera o art. 90 e o inciso VIII, criando o inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Osório”
Nº 1
Resolução
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Data: 15/12/2021
Situação: Declarada sem Efeito
Autoria: Legislativo
“Altera o art. 90 e o inciso VIII, criando o inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Osório”
Nº 2
Resolução
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
“ Ficam alterados o inciso II do art. 10, o art. 29 e art.33,e incisos e revogado o art. 32 e §§, do Regimento Interno da Câmara Municipal”
Nº 1
Resolução
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
“Institui a transmissão das Sessões Legislativas pela pagina da Câmara de Vereadores de Pedro Osório no Facebook”.
Nº 7
Resolução
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
"Fica proibido a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a todos os servidores da Câmara de Vereadores, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal à calamidade pública da Pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2021, conforme previsto no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020".
Nº 6
Resolução
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
"Disciplina a circulação e permanência de pessoas na sede da Câmara Municipal e Vereadores de Pedro Osório, em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19)".
Nº 5
Resolução
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Data: 24/07/2020
Situação: Em vigor
"Fica vedado o funcionamento do espaço físico da Câmara de Vereadores de Pedro Osório no período de 25 de Julho até 05 de agosto, exceto para realização de Sessões Plenárias Ordinárias".
Nº 4
Resolução
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
"Altera os artigos 1º da Resolução 003/2020 da Mesa Diretora de 2020".
Nº 3
Resolução
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
"Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Resolução 001/2020 da Mesa Diretora de 2020"
Nº 2
Resolução
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
"Altera o Art. 2º da Resolução 001/2020 da Mesa Diretora de 2020".
Nº 1
Resolução
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório".
Nº 2
Resolução
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Data: 10/06/2019
Situação: Em vigor
“Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório.”
Nº 1
Resolução
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Data: 10/06/2019
Situação: Em vigor
“REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO”
Nº 1
Resolução
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Data: 04/01/2019
Situação: Em vigor
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURIDICA, CONTÁBIL E DE GESTÃO E ASSINATURA DE INFORMATIVOS TÉCNICOS.”
Nº 1
Resolução
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Data: 16/03/2018
Situação: Em vigor
“Altera o caput do art.9º da Resolução nº001/2015, que dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório”
Nº 1
Resolução
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
“REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO”
Nº 1
Resolução
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório”
Nº 2
Resolução
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Resolução nº 002/2015
Nº 1
Resolução
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedro Osório”
Nº 4
Resolução
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Data: 02/09/2013
Situação: Em vigor
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL”
Nº 3
Resolução
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Data: 28/03/2013
Situação: Em vigor
“REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO”
Nº 2
Resolução
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Data: 13/02/2013
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 10 da Resolução nº 002/2009 que Dispõe sobre a Concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Pedro Osório.”
Nº 1
Resolução
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Data: 22/01/2013
Situação: Em vigor
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO”
Nº 3
Resolução
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Data: 30/03/2012
Situação: Em vigor
“REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO”
Nº 2
Resolução
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO”
Nº 1
Resolução
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO”
Nº 5
Resolução
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Data: 02/06/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta o Concurso Público para servidores do Poder Legislativo Municipal de Pedro Osório - RS
Nº 6
Resolução
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Data: 22/07/2010
Situação: Em vigor
006/2010
Nº 2
Resolução
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Data: 04/03/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Pedro Osório.”
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