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Decreto
Decreto Legislativo
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Lei Ordinária
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Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
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-- -- Diversos
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Plano Diretor
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Categoria
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Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Projeto de Decreto Legislativo
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Data decrescente e Número decrescente
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Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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ARI ISHIZAKA
BETINHO AMARAL
Cal Oliveira
CARLOS ALBERTO FERREIRA
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
DULCE ANDRADE
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
SERGINHO WONGLON
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Mesa Diretora 2025
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
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atos encontrados
Nº 3610
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município, e dá outras providências
Nº 3611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamntária, na Sec. de Educação- Rec. Federal- Escola em Tempo Integral- ETI para atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$50.061,89, e da outras providências
Nº 3608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Doação de Bens Móveis em favor do Lar São Francisco de Assis e dá outras providências
Nº 3605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Execuivo a firmar convênio com UNIERGS - UNIDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências
Nº 3606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$100.000,00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$150.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores
Nº 3604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Sec. de Obras, Viação, Sanaeamento e Habitação, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$191.000,00, e da outras providências
Nº 3600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza O Poder Público a contratar em caráter emergencial um (01) Odontólogo e um (01) Farmacêutico e dá outras providências
Nº 3599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no Gabinete do Prefeito, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual - Defesa civil no valor de R$200.000,00, e da outras providências
Nº 3598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina as condições e autoriza a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para o cargo de técnico em contabilidade
Nº 3597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara o Projeto Acreditar como instituição de utilidade pública municipal
Nº 3596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$45.000,00, e dá outras providências
Nº 3594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$100.000,00, na Secretaria de Saúdem, Unidade 03 - Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências
Nº 3595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$480.661,12 na Secretaria de Saúde, Unidade 03 - Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras prôvidencias
Nº 3592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$300.000,00 destinado a Pavimentação de ruas, e dá outras providências
Nº 3593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$30.000,00, e dá outras providências
Nº 3590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Pedro Osório/RS
Nº 3591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no município de Pedro Osório/RS
Nº 3578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-706, e dá outras providências
Nº 3559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Projeto Acreditar, e dá outras providências.
Nº 3560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Lar São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Nº 3549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO ART. 54, DA LEI Nº 2935/2015 QUE REVOGA A LEI 2.527 /2010 E ESTABELECE A NOVA CONSOLIDAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.000,00 na Secretaria de Saúde Unidade 02 ,Secretaria de Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 30.328,50 , na Secretaria de Saúde , Unidade 02 , -Secretaria de Saúde Recurso Federal e dá outras providências
Nº 1
Lei Orgânica
Baixar
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
ATUALIZADA E CONSOLIDADA PELA EMENDA 014 DE 2014
Nº 3456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder Abono Natalino
Nº 3435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza ao Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Grupo Folclórico Sentinelas da Liberdade
Nº 3377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Abre Crédito Especial e cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto , para dar atendimento ao recurso de emenda parlamentar do governo federal no valor de R$ 258.913,93, destinado a reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese , e dá outras providências
Nº 3372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Monitores''.
Nº 3373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
"Fica transferido o Feriado do dia 28 de Outubro de 2021, para o dia 01 de Novembro de 2021".
Nº 3371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Institui, no âmbito do Município do Pedro Osório, a política municipal de práticas integrativas e complementares no sistema único de saúde e dá outras providências.
Nº 3369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza Executivo a permutar gavetas no Cemitério São José"
Nº 3370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
''Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade de imóveis objetos de regularização fundiária oriundos de projetos e programas sociais no âmbito do Município de Pedro Osório e da outras providências''.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
“ Ficam alterados o inciso II do art. 10, o art. 29 e art.33,e incisos e revogado o art. 32 e §§, do Regimento Interno da Câmara Municipal”
Nº 3366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal-Ministério do Desenvolvimento Regional-Caixa Econômica Federal no valor de R$ 238.856,00 destinado a Pavimentação, Drenagem e Passeio na Rua Visconde de Mauá, e da outras providências.
Nº 3365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os estabelecimentos comerciais, prédios públicos, transporte público (ônibus coletivo), criar acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e da outras providências".
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Anderson Teixeira Soares".
Nº 13
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Flávio Ronaldo Vieira Bento Junior".
Nº 14
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista João Carlos Mascarenhas Alves Pereira (in memoriam)".
Nº 15
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Genecy Duarte Gonçalves".
Nº 16
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista José Fernando Parada".
Nº 17
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Camila Corrêa Souza".
Nº 18
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Carlos Cesar Fuculo da Fonseca".
Nº 19
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Ricardo Buttow de Souza''.
Nº 20
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Missara de Oliveira Barboza".
Nº 21
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Patronagem C.T.G Fogo de Chão 2019/2021".
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Anderson Teixeira Soares".
Nº 3364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
"Reajusta o valor das tarifas dos serviços de táxi".
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