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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Administração Municipal
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN (MDB)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
Autor Nome
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Anexos
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1369
atos encontrados
Nº 3578
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-706, e dá outras providências
Nº 3559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Projeto Acreditar, e dá outras providências.
Nº 3560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, em caráter extraordinário, mediante Termo de Parceria ao Lar São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Nº 3549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO ART. 54, DA LEI Nº 2935/2015 QUE REVOGA A LEI 2.527 /2010 E ESTABELECE A NOVA CONSOLIDAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.000,00 na Secretaria de Saúde Unidade 02 ,Secretaria de Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 3495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 30.328,50 , na Secretaria de Saúde , Unidade 02 , -Secretaria de Saúde Recurso Federal e dá outras providências
Nº 1
Lei Orgânica
Baixar
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
ATUALIZADA E CONSOLIDADA PELA EMENDA 014 DE 2014
Nº 3456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder Abono Natalino
Nº 3435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza ao Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Grupo Folclórico Sentinelas da Liberdade
Nº 3377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Abre Crédito Especial e cria Dotação Orçamentária na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto , para dar atendimento ao recurso de emenda parlamentar do governo federal no valor de R$ 258.913,93, destinado a reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese , e dá outras providências
Nº 3372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Monitores''.
Nº 3373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
''Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Operadores de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e da outras providências''.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
"Fica transferido o Feriado do dia 28 de Outubro de 2021, para o dia 01 de Novembro de 2021".
Nº 3371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Institui, no âmbito do Município do Pedro Osório, a política municipal de práticas integrativas e complementares no sistema único de saúde e dá outras providências.
Nº 3369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza Executivo a permutar gavetas no Cemitério São José"
Nº 3370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
''Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade de imóveis objetos de regularização fundiária oriundos de projetos e programas sociais no âmbito do Município de Pedro Osório e da outras providências''.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
“ Ficam alterados o inciso II do art. 10, o art. 29 e art.33,e incisos e revogado o art. 32 e §§, do Regimento Interno da Câmara Municipal”
Nº 3366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal-Ministério do Desenvolvimento Regional-Caixa Econômica Federal no valor de R$ 238.856,00 destinado a Pavimentação, Drenagem e Passeio na Rua Visconde de Mauá, e da outras providências.
Nº 3365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os estabelecimentos comerciais, prédios públicos, transporte público (ônibus coletivo), criar acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e da outras providências".
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Anderson Teixeira Soares".
Nº 13
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Flávio Ronaldo Vieira Bento Junior".
Nº 14
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista João Carlos Mascarenhas Alves Pereira (in memoriam)".
Nº 15
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Genecy Duarte Gonçalves".
Nº 16
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista José Fernando Parada".
Nº 17
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Camila Corrêa Souza".
Nº 18
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Carlos Cesar Fuculo da Fonseca".
Nº 19
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Ricardo Buttow de Souza''.
Nº 20
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Missara de Oliveira Barboza".
Nº 21
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Patronagem C.T.G Fogo de Chão 2019/2021".
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o título Mérito Tradicionalista Anderson Teixeira Soares".
Nº 3364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
"Reajusta o valor das tarifas dos serviços de táxi".
Nº 3363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 300.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Séc. Saúde Recurso Federal, e da outras providências."
Nº 3362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a transferir bens imóveis para o Município de Cerrito/RS".
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
30/08/2021
Situação:
Em vigor
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 de Setembro de 2021".
Nº 3361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial 01 odontólogo e da outras providências''.
Nº 3360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Psicopedagogos".
Nº 3360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Psicopedagogos".
Nº 3359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Series finais do Ensino Fundamental".
Nº 3358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um psicólogo".
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
12/07/2021
Situação:
Em vigor
"Interrompe férias técnico contábil Maira Araújo de Carvalho".
Nº 3357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2021
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recursos oriundo do Governo Federal-Ministério do Desenvolvimento Regional-Caixa Econômica Federal no valor de R$ 239.129,95, destinado a Pavimentação da Av. José Bonifácio, e da outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede o Título de Cidadão Pedrosoriense a Marcelo Malizia Cabral".
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede Comenda Jacyra Félix de Souza a José Antônio Morais".
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede Comenda a Diozer Luã Borges Soares"
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede Comenda Jacyra Félix de Souza a Madruga Jr. (in memoriam)".
Nº 7
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Jonas Goldbeck".
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Eloy Goulart Nunes".
Nº 9
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Rafael de Mello Albaini".
Nº 10
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza ao Projeto Acreditar".
Nº 11
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza ao Gennaro Buonocore Netto".
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 13:19
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