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Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório - RS
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 08h39
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124 atos encontrados
Nº 3651
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.549, de 23 de agosto de 2010, que Institui o Programa " Autoridades Mirins" no município de Pedro Osório, excluindo disposições relativas aos cargos de Vereadores Mirins e dá outras providências
Nº 23
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Osório o Projeto Vereador Mirim destinado a alunos do Ensino Fundamental do Município de Pedro Osório
Nº 23
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede o Reconhecimento de Mérito ao FOPE Força Patriota Estudantil
Nº 22
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede o Reconhecimento de Mérito para FOPE Força Patriota Estudantil
Nº 21
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 21
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 20
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Ben Hur Alves Flores
Nº 18
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Bloco Carnavalesco Paraiso
Nº 17
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Marco Antônio de Souza Duarte
Nº 16
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Projeto ComPaixão
Nº 15
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Waldon Duarte Matias
Nº 14
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Volnei Terra Lucena
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Paulo Cezar Marques de Souza
Nº 12
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Julio Cezar Peixoto Albaini
Nº 11
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Cooperativa João de Barro
Nº 20
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Concede o Titulo de Vereador Emérito a João Carlo Barbosa Oliveira
Nº 19
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Concede o titulo de Cidadão Pedrosoriense a Ben Hur Alves Flores
Nº 18
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGINHO WONGLON
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Diego Hinz Soares
Nº 17
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Bloco Carnavalesco Paraiso
Nº 16
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: AMÁLIA RITTA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Marco Antônio de Souza Duarte
Nº 15
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza ao Projeto ComPaixão
Nº 13
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Volnei Terra Lucena
Nº 12
Projeto de Decreto Legislativo
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DULCE ANDRADE
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Paulo Cezar Marques de Souza
Nº 11
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Julio Cezar Peixoto Albaini
Nº 14
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Waldon Duarte Matias
Nº 10
Projeto de Decreto Legislativo
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ARI ISHIZAKA
Concede a Comenda Jacira Felix de Souza a Cooperativa João de Barro
Nº 22
Decreto Legislativo
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Projeto Anjos e Querubins, pelo trabalho desempenhado em todas as escolas do educandário municipal
Nº 17
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO CALMON (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a JV Ferragem
Nº 10
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza ao Laboratório Iluminar
Nº 11
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Robson Xavier Valim (In Memoriam)”.
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Leonel Fernades de Freitas
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Alfa Cleusa Lucas Lima
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Rodrigo Netto da Silva
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Ruan Benitez Ávila
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Título Vereador Emérito a Paulo Roberto Ferro Corrêa
Nº 18
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Decio Dias Medeiros
Nº 19
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Mérito de Reconhecimento ao Assessor Jurídico Dr. Luiz Oluzio de Almeida, pelos 35 anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório
Nº 20
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o Título de Cidadã Pedrosoriense a Drª Luana Rocha Ribeiro
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL DUQUIA ( PT)
Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Maria Alice dos Santos Guidotti
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MICHEL ZENÓN
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Morgana Souza Colvara
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Janete dos Santos Dutra
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: LUISINHO TAUBNER
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Eloíza Helena Rodrigues de Souza Zunino
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Laís Machado
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Profª. Tais Moraes Barros
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL DUQUIA ( PT)
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Cleonice Domingues Marques
Nº 8
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: FININHO SOUZA
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Alice Maria Amaro da Silva
Nº 9
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Dionice Lucena Ferreira
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: THIAGO CALMON (MDB)
Concede Mérito de Reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher à Profª. Maria Nobre Moraes
Nº 29
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de Mérito de Reconhecimento ao Conselho Tutelar de Pedro Osório pelos seus 28 anos de atuação e dos 33 anos do ECA
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: BETINHO AMARAL
"Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Janaína Urrutia Leão de Souza
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