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Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
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Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
AMÁLIA RITTA
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
ARI ISHIZAKA
BETINHO AMARAL
Cal Oliveira
CARLOS ALBERTO FERREIRA
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
DULCE ANDRADE
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
SERGINHO WONGLON
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Mesa Diretora 2025
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
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168
atos encontrados
Nº 3617
Lei Ordinária
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Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3617 Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, proventos dos aposentados e dá outras providências
Nº 3616
Lei Ordinária
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Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei n º 3516 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE para Organização da XXII Expofesta Regional da Melancia e 13º Feira Regional da Agricultura Familiar nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2025 , e dá outras providências
Nº 3615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3615 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com entidades carnavalescas de Pedro Osório para o Ano de 2025, e dá outras providências
Nº 3614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3614 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório - ACIPO , para o Ano de 2025 , e dá outras providências
Nº 3612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3612 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar São Francisco de Assis para o Ano de 2025 e da outra providências
Nº 3613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3613 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Mercosul de Difusão Comunitária , para o Ano de 2025 , e dá outras providências
Nº 3552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório - ACIPO, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Nº 3553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório - ACIPO, para organização da XXI Expofesta Regional da Melancia e 12ª Feira Regional da Agricultura Familiar, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Nº 3556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece índice para revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, proventos dos aposentados e pensões e dá outras providências.
Nº 3557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$400.000,00, no Gabinete do Prefeito, com recurso oriundo do Governo Estadual - Defesa Civil, e dá outras providências.
Nº 3551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PEDRÃO DE DÍVIDA ATIVA A MUNÍCIPES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES CARNAVALESCAS DE PEDRO OSÓRIO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE r$ 238.856,59 NA SECRETARIA DE OBRAS, PARA DAR ATENDIMENTO AO RECURSO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A OFERTA DE CURSO COMPLEMENTAR PREPARATÓRIO PARA EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO ( ENEM) NO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO, PROJETO DENOMINADO " ENEM CIDADÃO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DO BENEFÍCIO RELATIVO AO CARTÃO CIDADÃO, PREVISTO NO ART. 5º, INCISO I, PARÁGRAFO 6º , DA LEI 3118/2017 QUE " INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A 13º PARCELA DO VALE REFEIÇÃO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A LEI FEDERAL Nº 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3490
Lei Orgânica
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI UNIASSELVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nº 3539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 4.000,00, NA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, COM RECURSO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL, PARA DAR ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD- SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( FUMDEC) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DE PEDRO OSÓRIO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O FORÇA PATRIOTA ESTUDANTIL FOPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3371/2021 QUE " INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS E A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3535
Lei Orgânica
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais -REFIS Municipal 2023, e dá outras providências
Nº 3513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao Projeto Paulo Gustavo, no valor de R$82.166,20, e dá outras providências
Nº 3534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, com recurso oriundo do Governo Estadual, para dar atendimento ao Projeto Terra e Cor, e dá outras providências
Nº 3533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Reajuste do Vale Refeição aso servidores Municipais e dá outras providências
Nº 3532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.612,02, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, com recurso oriundo do Governo Federal, para dar atendimento ao Programa PROCAD-SUAS, e dá outras providências
Nº 3531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 182.247,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências
Nº 3529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 244.407,37, na Secretaria de Saúde, Unidade 03, com recurso oriundo do Governo Estadual, e dá outras providências
Nº 3528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes ( preferencialmente ), conforme disposto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 e Portaria nº 725, de 05 de junho de 2023: e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Nº 3520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a politica de Proteção e Bem -Estar de Animais Domésticos na âmbito do município, e dá outras providências
Nº 3519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Art. 1º da Lei nº 3517/2023, que abre crédito especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 239. 866,00 , na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, dá outras providências
Nº 3512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 2º da Lei nº 3506/2023, que abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária,n no valor de R$ 75.000,00. a Secretaria de Obras, com recurso oriundo do Poder Legislativo do ano de 2022. é dá outras providências
Nº 3511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao Projeto de Co Investimento - Eventos Populares, na valor de R$ 93.235,68, dá outras providências
Nº 3524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito e cria Dotação Orçamentária no valor R$ 1.000.000,00 com recursos oriundo do Governo Estadual, destinado a contrapartidas diversas, dá outras providências
Nº 3525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Sistema de Controle Interno Municipal , nos termos dos artigos 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências
Nº 3523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de bem móvel ao Lar dos Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências
Nº 3522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 238.856,00 , na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentação da rua Célio Cerpa, e dá outras providências
Nº 3521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor R$ 9.600,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 - Sec. de Saúde Recurso Federal, e dá outras providências
Nº 33
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Nº 3518
Lei Ordinária
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Data:
15/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 150.000,00, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências
Nº 3517
Lei Ordinária
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Data:
15/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária , no valor de R$ 238. 866,00, na Secretária de Saúde, Unidade 02, com recursos oriundos do Governo Federal , e dá outras providências
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