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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Administração Municipal
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN (MDB)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
1821
atos encontrados
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal, a adquirir por compra, uma Patrol e uma Camioneta.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1975
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar um convênio de colaboração com a companhia de habitação do Estado do Rio Grande do Sul''.
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 14.000,00.
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 135.263,55
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1974
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Suplementar no montante do Cr$ 1.000,00".
Nº 153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1974
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 88.400,00".
Nº 152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 2.500,00
Nº 151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 19.244,00.
Nº 143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 20.000,00
Nº 142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/1974
Situação:
Em vigor
"Altera e da nova redação aps artigos 1º e 4º da Lei nº 135/74 de 05 de junho de 1974".
Nº 141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 89.000,00
Nº 139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1974
Situação:
Em vigor
"Altera Dotações Orçamentárias referentes ao Fundo Rodoviário Nacional, exercício de 1974".
Nº 138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1974
Situação:
Em vigor
"Reconhece de utilidade pública o "CTG FOGO DO CHÃO".
Nº 137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1974
Situação:
Em vigor
"Isenta de Imposto - Instituições Financeiras".
Nº 136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1974
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 20.000,00".
Nº 135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1974
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo até o valor de Cr$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos cruzeiros)
Nº 134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1974
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Órgão Executivo Municipal a assinar Termo aditivo no Convênio com a secretaria de Negócios da Saúde".
Nº 133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 3.120,00
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 5.480,00
Nº 131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no montante de Cr$ 8.500,00
Nº 130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 7.000,00
Nº 129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito especial no montante de Cr$ 28.500,00
Nº 128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 14.559,48
Nº 127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 53.000,00.
Nº 126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A.
Nº 118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1973
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 6.600,00
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a construção do prédio próprio.
Nº 121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar área de terras a Companhia Riograndense de Telecomunicação - CRT, para a construção do prédio próprio.
Nº 119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os serviços de transporte de passageiros na sede e interior do Município.
Nº 117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a praticar atos, por parte de Pedro Osório seja possibilitado o convênio da Associação dos Municípios da Zona Sul, com outros órgãos públicos.
Nº 116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza venda de imóvel
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de imóvel.
Nº 114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para construção da Sede Própria.
Nº 113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza a venda de Casas Populares.
Nº 112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 15.000,00
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a efetuar operação de crédito com a caixa econômica estadual do Rio Grande do Sul até o valor líquido de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros).
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza a venda de imóvel.
Nº 109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com a mobilizadora de Capitais S.A - Mocasa - financiamento, crédito e investimentos, no montante de Cr$ 55.000,00
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de imóvel.
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a compromissar a compra de um terreno com 2.498,73 m2, de propriedade do Sr. Maurício Cainelli, para ser doado a Brigada Militar do Estado.
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a dar em forma de pagamento, uma área de terra a CORSAN.
Nº 105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Nº 104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde.
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a dar ou permutar área de terras a CEEE.
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a dar em forma da pagamento, uma área de terras a CORSAN.
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1973
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 17.200,00
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1973
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 64.750,00.
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, Acordos, Convênios e Termos Complementares objetivando a execução da Nova Política Educacional do País.
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1973
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 5.000,00
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza a aquisição de imóvel.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 10:49
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