Projeto de Lei 007/2009
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar, no montante de R$20.000,00(Vinte Mil Reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária a saber:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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UNIDADE 01 - Câmara Municipal de Vereadores |
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Projeto Atividade - 1001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
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4.4.90.52 - 001 - Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
T O T A L |
20.000,00 |
Art.2º - Servirá de cobertura ao crédito que se refere o art. 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias, a saber.
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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UNIDADE 01 - Câmara Municipal de Vereadores |
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Projeto Atividade - 1023 - Ampliação do Prédio da Câmara Municipal |
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4.4.90.51 - 002 - Obras e Instalações |
20.000,00 |
T O T A L |
20.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Osório, 27 de fevereiro de 2009.
Octavio de Freitas Torres
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Claudia Josabeth Correa Sousa
Secretária de Adm. e Finanças
J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a suplementação, da despesa, com código reduzido 001 para aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal, destina-se a dar cobertura a despesa de código reduzido 002 - Obras e Instalações.
Solicita-se, a votação deste projeto, dentro da medida do possível, para que a mesma possa empenhar e pagar despesas realizadas, uma vês que o saldo de dotação é insuficiente para tal.
Sem mais para o momento, e certo de sua atenção, despeço-me atenciosamente.
Pedro Osório, 27 de fevereiro de 2009.
Octavio de Freitas Torres
Prefeito Municipal em Exercício